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TCM-CE anuncia homenageados da Medalha Raul Barbosa
Na reunião do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) desta quinta-feira (6) foram divulgadas as personalidades escolhidas para receber a “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa” edição de 2017. Os agraciados são: Valdecir Fernandes Pascoal (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon); Thiers Vianna Montebello (conselheiro presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom); Eunício Lopes de Oliveira (senador da República e presidente do Congresso Nacional); Moses Haendel Melo Rodrigues (deputado federal pelo Estado do Ceará). A comenda, instituída em 2002, é concedida anualmente àqueles que de alguma forma tenham contribuído para o desenvolvimento dos municípios cearenses ou prestado relevantes serviços ao TCM. Faz parte das comemorações de aniversário ..
Caravana do TCEMG encerra primeiro semestre dos encontros técnicos
Carta da aluna Lara Luiza da Cunha “ O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) verifica se o prefeito e o presidente estão usando o dinheiro de maneira correta”. E “o Tribunal de Contas pode julgar quem está usando o dinheiro incorretamente”. Esses trechos foram escritos por alunos, com idade entre 9 e 10 anos, da Escola Municipal Frei Eugênio, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, em uma atividade proposta pelas professoras após a visita do Projeto Conhecer, em 29 de junho, que acontece paralelamente a série de encontros técnicos de 2017 promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Os encontros começaram em maio, na capital mineira, já passaram por Governador Valadares e Uberaba e irão terminar em outubro. Neste ano, especialmente, o Projeto na Ponta do Lápis está sendo apresentado aos gestores municipais e o tema escolhido para a série de encontros foi O Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação. O projeto tem o objetivo de melhorar a qu..
Dissolução do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Polícia Federal prejudica as investigações, afirmam procuradores
Em nota, procuradores da força-tarefa em Curitiba se manifestaram contra desmembramento da equipe de trabalho “Os procuradores da República da
PF desarticula grupo que realizava saques fraudulentos na CEF
Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (7/7) a segunda fase da Operação Menecma, que tem por objeto a
Rede de Ouvidorias propõe norma padrão para regulamentar Lei de Defesa do Usuário
Iniciativa pretende facilitar implementação da lei em estados e municípios
CGU lança painel de monitoramento de dados abertos do Governo Federal
Ferramenta permite conferir situação dos órgãos quanto à abertura das informações contidas em suas bases. Objetivo é aprimorar cultura da transparência pública e estimular controle social
Polícia Federal encerra grupo exclusivo da Lava Jato em Curitiba
A Polícia Federal encerrou, nesta semana, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba —ou seja, o grupo de delegados e agentes
Tribunal de Contas institui prazo de 90 dias para criação ou aumento de tributos
Consultas Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou uma importante mudança no prazo que deve ser observado pelos gestores que pretendem instituir ou aumentar impostos. Agora é obrigatória a espera de 90 dias para que a instituição ou majoração de tributos tenha validade. Na prática significa que, além da observância ao princípio da anterioridade anual, fica vedada a cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da data de publicação da lei que o instituiu. O objetivo principal dessa limitação é coibir a criação de tributos "ao apagar das luzes do exercício fiscal", ou seja, nos últimos dias do ano, e que poderiam entrar em vigor a partir do primeiro dia do ano seguinte, "sendo também conhecido como princípio da não surpresa ao contribuinte, sob pena do ato qualificar-se pela inconstituciona..
TCE faz alerta à Câmara Municipal de Itanhangá
Representação Interna Interessado principal:Câmara Municipal de Itanhanga LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Câmara Municipal de Itanhangá foi alertada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a observar a Constituição Federal quanto ao limite de 70% da sua receita com gastos com pessoal. A recomendação é resultado do julgamento de uma representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, que detectou gastos a mais com a folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores. O relator do processo nº 223492/2016, conselheiro Luiz Henrique Lima, determinou à atual gestão que observe os limites constitucionais quanto aos gastos com pessoal e os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos limites de alerta e prudencial. A equipe de auditoria constatou que o montante de R$ 539.783,11 foi utilizado para despesas com pessoal da Câmara Municipal de Itanhangá, no..
