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Professores e acadêmicos de engenharia e arquitetura têm desconto no Workshop sobre BIM
Atenção professores e estudantes universitários dos cursos de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo que atuam em Mato Grosso! O
Advocacia-Geral demonstra na Justiça necessidade de intimação pessoal de procuradoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça do Trabalho a prerrogativa de intimação pessoal de Procuradoria Federal em ação
STF segue entendimento do MPF e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro
Seguindo o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do
Homenageado por servidores, magistrados e advogados, juiz Rodrigo Curvo se despede do Pleno do TRE-MT
Ao final da sessão plenária desta terça-feira (10/10), servidores, advogados e magistrados renderam homenagens ao juiz-membro da categoria Juiz de
Ministro da Transparência participa de seminário sobre nova lei das estatais
O ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, no dia 6 de outubro, em São
CGE reabre inscrições para debate sobre conduta de servidores
A Controladoria Geral do Estado (CGE) reabriu as inscrições para a Conferência de Controle Disciplinar: Por Um Estado Íntegro e Eficiente, a ser realizada
PGE obtém liminar para que empresa exploradora de gás recolha tributos em atraso
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a suspensão da liminar
Conselheiro Isaías da Cunha destaca importância de Encontro de Contabilidade
Isaías Lopes da CunhaConselheiro interino e corregedor-geral em substitução legal do TCE-MT O conselheiro interino e corregedor-geral em substitução legal do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, chamou a atenção dos contabilistas para um dos maiores eventos do setor no país, que acontecerá no final deste mês em Cuiabá. Trata-se do VIII Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal (Ecal), a ser realizado entre os dias 26 e 28 de outubro, no Centro de Eventos do Pantanal. SAIBA MAIS SOBRE O EVENTO Durante sessão plenária nesta terça-feira (10.10), o conselheiro interino destacou o alto nível dos palestrantes, entre eles o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, que falará no 3º dia do evento sobre "A Importância da Contabilidade junto às prestações de contas nos Tribunais". O conselheiro interino também parabenizou a presidente do CRC-MT, Silvia Cavalcante, por encabeçar o projeto de criação da carreira de contador público em Mato Grosso, que resultou na elaboração da minuta da lei de criação do Sistema de Contabilidade do Poder Executivo, apresentado ao governador Pedro Taques na semana passada. Segundo o conselheiro, a iniciativa deve beneficiar todos os contadores do Estado, além de fortalecer o sistema de controle interno e externo. "É importante que a carreira de contabilista tenha suas competências, responsabilidades e prerrogativas bem delineadas em uma única lei", destacou.
Segunda Câmara do TCE julga 10 processos nesta quarta-feira
A 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta quarta-feira (11.10) para apreciar 10 processos. A sessão acontece a partir das 10 horas no Plenário de Julgamentos da Corte de Contas. Os conselheiros que integram a 2ª Câmara vão julgar processos que tratam das contas anuais de gestão municipal, representações de natureza interna e externa; denúncias, auditorias e tomadas de contas. Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Entre os processos principais a serem julgados nesta quarta-feira pela 2ª Câmara do TCE-MT encontra-se a Tomada de Contas Especial instaurada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra para apurar o dano, identificar os responsáveis e obter o respectivo ressarcimento de valores ao erário, em virtude do pagamento de multa fiscal com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - Crea/MT, em cumprimento a acórdão. Também será analisada a denúncia sobre supostas irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis referentes à negociação de Títulos Públicos Federais, nos exercícios de 2006 a 2012 e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S/A. Outro processo a ser julgado é o referente a auditoria de conformidade realizada no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garcas, com o objetivo de avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do TCE-MT ou virtualmente pela Internet no site do tribunal.
Engenheiro fiscal da Sinfra tem recurso negado no TCE-MT
Representação Interna Interessado principal:Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Durante a sessão ordinária de terça-feira (10.10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo engenheiro fiscal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Carlos Vitor Alves Martins, contra o Acórdão 310/2017. A decisão anterior foi proferida em sede de recurso ordinário para afastar restituições ao erário no montante de R$ 1.407.028,00 e R$ 197.009,53, além da aplicação de multas. Tais penalidades atribuídas ao recorrente e ao então superintendente Tércio Lacerda de Almeida foram definidas durante sessão ordinária de dezembro de 2016, na qual se julgou parcialmente procedente representação interna pelas falhas na execução do contrato 139/2013, firmado com a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda para a obra de pavimentação asfáltica da MT-100. Conforme sustentou em sua defesa, o engenheiro fiscal à época afirmou que a irregularidade para fiscalizar o contrato se deu pela deficiência no número de servidores na Secretaria e que estava sobrecarregado acompanhando outras sete obras em locais variados na área rural. Assim, reconheceu que a fiscalização dos contratos restou prejudicada devido à falta de condições adequadas ao trabalho, mas que, em razão de hierarquia, assumiu o ônus das fiscalizaç
