Acontece na Rede
Ex-prefeita e ex-fiscal de contrato em Comodoro terão que devolver recursos
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Comodoro LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A contratação irregular de médicos pela então prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes, levou a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso a condenar a ex-gestora a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 15 mil, corrigidos monetariamente desde 2013. A restituição dos valores deverá ser feita com recursos próprios, de forma solidária com o ex-fiscal de contratos Marco Antônio Zimermann e com Keyla de Carvalho Barreto, sócia-proprietária da Empresa C.K. Santa Rita Ltda, prestadora de serviços médicos. A ex-prefeita também foi multada em 10 UPFs pelas irregularidades. A decisão é resultado do julgamento do processo nº 11.456-1/2015, referente a uma Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS em desfavor da Prefeitura de Comodoro, em virtude de supostas irregularidades referentes à contratação direta de médicos, sem realização de concurso público ou de processo seletivo simplificado. Também pela inexecução do Contrato nº 104/2013, cujo objeto é a prestação de serviços médicos pela empresa C.K. Santa Rita Ltda. O processo, relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi submetido ao colegiado da 1ª Câmara de Julgamentos do TCE-MT durante a sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira (13.03). Conforme o relat&oacut
Governador de MT se compromete regularizar salário de engenheiros em concursos públicos
Esta semana, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, se comprometeu em elaborar junto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) um modelo de Edital atendendo a Lei 4950, que estabelece o salário mínimo profissional para as futuras contratações de engenheiros e demais profissionais registrados no Crea. O compromisso de assegurar o piso salarial para a categoria é histórica no país e foi alcançada durante almoço com o presidente do Conselho, João Pedro Valente, ..
Novos coordenadores da Rede de Controle tomam posse
Fotos: MPC-MT Em reunião ordinária realizada no Tribunal de Contas de Mato Grosso, os novos coordenadores da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso foram oficialmente empossados e comandarão os trabalhos do grupo no exercício de 2018. A nova coordenação será colegiada, uma das principais inovações introduzidas no estatuto da organização, formada por 17 instituições municipais, estaduais e federais. Os novos coordenadores são o procurador de contas Alisson de Carvalho, representando o MPC-MT; o procurador-chefe Procuradoria-Geral da União no Estado (PGU), Alexandre Murata; e a superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Karina Jacob. Mesmo não integrando mais a coodenação da Rede de Controle, o conselheiro interino Moises Maciel continuará participando da organização como representante do Tribunal de Contas. Segundo o conselheiro, ele irá integrar alguns grupos de trabalho, como o de controle de obras públicas, de transparência de órgãos públicos e o grupo de controle interno. "Deixo a coordenação da Rede de Controle com o sentimento do dever cumprido e de ter tido a oportunidade de honrar o Tribunal de Contas na organização. Agora, a vida segue e vamos continuar a colaborar como representante do TCE atuando em alguns grupos de trabalho e colaborando naquilo que formos demandados", disse Moises Maciel. Agradecemos a estas pessoas pela dedicação, pelo profissionalismo e comprometimento com a construção e consolidação da Rede de Controle em Mato Grosso. Sem este trabalho de retaguarda, de apoio, com certeza não teria sido possível fazer tudo o que foi feito até aqui e não teríamos avançado tanto nesta tarefa de combate à corrupção e desperdício de recursos públicos" Moises Maciel, conselheiro interino Ainda na abertura da reunião, o conselheiro, que coordenou a Rede de Controle nos últimos dois anos, fez uma homenagem a alguns parceiros e colaboradores da organização entregando uma placa de agradecimento. "Agradecemos a estas pe..
Tribunal de Contas e Conselho Regional de Contabilidade assinam convênio
O termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-MS e o Conselho Regional de Contabilidade, foi assinado, na última quarta-feira (14/03), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, pelo vice-presidente e diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), conselheiro Ronaldo Chadid e ainda pela presidente do CRC-MS, Iara Sônia Marchioretto. O ato de assinatura foi acompanhado, também, pelo corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, pelos conselheiros, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e pelos conselheiros substitutos, Célio de Lima e Patrícia Sarmento. Na solenidade, que contou com as presenças do diretor-geral, Eduardo Dionizio e da diretora de controle interno do TCE, Ana Lúcia Mattos de Lima Ribeiro, o conselheiro Ronaldo Chadid destacou a relevância da parceria para as duas instituições bem como para a sociedade: “O nosso Tribunal é uma entidade multidisciplinar, pois dispomos de atividades jurí..
Workshop abordou sustentabilidade internacional na construção de escolas públicas
O assessor parlamentar do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Eloi Pereira, participou do workshop ‘Edificações verdes e infraestrutura sustentável’, no dia 02 de março, no auditório da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT). O objetivo foi de apresentar parâmetros internacionais de sustentabilidade na construção de escolas públicas e de incentivar que os arquitetos e engenheiros ousem em seus projetos e pensem em escolas com tecnologias co..
Ex-prefeito de Porto Alegre do Norte recorre e afasta ressarcimento aos cofres públicos
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente o pedido de rescisão do ex-prefeito do município de Porto Alegre do Norte, Emival Gomes de Freitas, e alterou parcialmente a decisão (Acórdão 315/2015) referente às contas anuais de gestão do exercício de 2014. No recurso, o ex-prefeito requereu a exclusão da determinação de ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 2.600,00. O processo nº 152889/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e julgado na sessão ordinária do último dia 13. O ressarcimento fora determinado em decorrência da irregularidade atribuída ao ex-prefeito, de que ele teria feito transferência de recursos públicos para pessoa física da iniciativa privada, no valor de R$ 2.600,00, para pagamento de locação de som, sem a prestação de contas devida, autorização em lei específica ou formalização do termo de convênio. Na análise dos autos, o conselheiro afirmou não haver provas dessa acusação, ao contrário, é possível observar pagamento pela contraprestação de serviços. "Dessa forma, não houve desvio de finalidade, uma vez que não se trata de repasse de recursos à iniciativa privada, mas de contrapestação pecuniária contemplada no orçamento ou em lei específica. Verifica-se que o município não efetuou
TRE-MT inicia trabalhos do programa voto consciente 2018
Na manhã desta quinta-feira (15/03), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio da sua Escola Judiciária Eleitoral, deu
CGE orienta Sejudh sobre aplicação de multas por inexecução contratual
Auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) orientaram nesta semana as equipes da assessoria jurídica e da área administrativa/sistêmica da Secretaria de
Crea-MT participa de audiência sobre instalações de Usinas Hidrelétricas e PCHs
Através de convite formulado pelas 15°e a 16° Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural e Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do Cuiabá, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), participaram no dia 12 de março, de audiência coletiva no auditório da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso. O objetivo foi debater as investigações inerentes as instalações de dezenas de Pequenas Centrais de Hidrelétricas (PCHs) e Usin..
Pregão de Alto Taquari terá participação de empresa que havia sido excluída
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Alto Taquari MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pregão Presencial nº 71/2017, promovido pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari, será reaberto por decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O Pleno da Corte de Contas homologou a medida cautelar que determinou a suspensão de todos os atos relativos ao pregão ocorridos a partir de 21/12/2017 e determinou a realização dos mesmos procedimentos, dessa vez com a inclusão da empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda, excluída do certame naquela ocasião. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária do Pleno do TCE-MT realizada na terça-feira (13.03), quando foi submetida ao colegiado de conselheiros a decisão cautelar concedida pelo conselheiro Moises Maciel, relator do processo n° 8.956-7/2018, que trata de uma Representação de Natureza Externa (RNE) impetrada pela Máxima Ambiental contra as decisões, supostamente ilegais, da pregoeira oficial da Prefeitura de Alto Taquari, Renata Fermino de Oliveira. A empresa contou ter sido impedida de participar do pregão em razão da alegação da pregoeira de "suspensão temporária de licitar e contratar com a administração", medida determinada pela Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, município vizinho de Alto Taquari. Conforme a defesa, o alcance dessa sanção deveria ser restrito ao município que a aplicou. Além disso, a sanção já teria sido suspensa, por decis&at
