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TCE-ES recebe alunos da Escola Viva de Montanha
“Uma sociedade é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém”. A citação de Jean-Jacques Rousseau é a introdução da disciplina eletiva Café com Política, ministrada pelos professores Leandro Prates Silva, Filosofia, e Graziele Ferreira Prazeres, Sociologia, na escola estadual Elpídio Campos de Oliveira, a Escola Viva de Montanha. E para atender seu objetivo de promoção à formação de uma consciência política e cidadã nos jovens, 24 estudantes visitaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na manhã desta quinta-feira (19). Eles foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Aboudib, e participaram de uma aula com o auditor de controle externo Odilson Barbosa Junior. Aboudib parabenizou a iniciativa e fez uma pequena fala para os estudantes. “Vivemos no país um momento grave, de profunda crise de valores, especialmente de ética. E é muito importante vocês conhecerem as instituições. O país que ..
Nove entre 10 portais de transparência de prefeituras estão regulares
Levantamento mensal, referente a março de 2018, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa que 90% dos Portais da Transparência de Prefeituras Municipais encontram-se em situação regular. Com relação ao Poder Legislativo, foram encontradas irregularidades em 26% dos portais. Os dados coletados estão presentes no Relatório de Fiscalização dos Portais da Transparência dos Municípios, que verifica o atendimento à transparência da gestão fiscal, em conformidade ao art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 e alterações). Foram considerados irregulares os portais das prefeituras de Aiuaba, Aratuba, Banabuiú, Caridade, Choró, Crato, Ipaumirim, Itatira, Jati, Monsenhor Tabosa, Palmácia, Paraipaba, Pires Ferreira, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Umari e Uruburetama. O descumprimento da legislação impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, e..
Crea-MT e Casa Civil Estadual discutem proposituras em favor da engenharia
Com o objetivo de estreitar relações e a participação em eventos que envolvam obras e construções, o assessor parlamentar do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e presidente da Câmara Setorial Temática de Engenharia (CST), junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eloi da Silva Pereira, se reuniu na tarde de quinta-feira (19/04), com o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, Júlio Modesto. Na oportunidade, o secretário co..
Irregularidades em execução de convênio gera multa à ex-prefeito
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em decisão unânime, determinou a aplicação de multa equivalente a 10 Unidades de Padrão Fiscal (UPF´s) ao ex-prefeito do município de Santa Terezinha, Domingos da Silva Neto. A penalidade foi aplicada em função de irregularidades na execução do Convênio nº 061/2012, firmado entre Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso (Sedtur-MT) e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, no valor de R$110 mil, cujo objeto foi a realização do evento: "II Circuito de Quadrilha do Araguaia". A decisão foi tomada no julgamento do processo nº4.553-5/2015, que trata de uma Tomada de Contas Especial, relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e submetido ao pleno na sessão ordinária realizada na terça-feira (17.04). Em seu voto, o relator considerou que, a despeito da constatação de que o objeto do convênio, o evento "II Circuito de Quadrilha do Araguaia", foi realizado em data anterior a vigência do mesmo configurar uma irregularidade grave, a comprovação da aplicação dos recursos ocorreu dentro da sua finalidade, não ocorreu o alegado dano ao erário, cabendo portanto, apenas a penalidade de multa ao ex-gestor responsável pela falha formal de gestão na execução do contrato. Ainda em seu voto, o conselheiro relator determinou a extinção, sem julgamento de mérito, da irregularidade por atras
Semana de Conciliação da Mútua-MT será realizada em outubro
A Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea de Mato Grosso (Mútua-MT) realizará de 16 a 20 de outubro, a Semana de Conciliação da Mútua. A ação já é promovida em 12 estados e no Distrito Federal. A campanha tem o objetivo de oferecer aos associados da Caixa de Assistência uma oportunidade para regularizar sua situação de parcelas de benefícios reembolsáveis em aberto junto à Instituição. Durante a Semana, o sócio contribuinte que procurar a Mútua-MT para negociação poderá aproveitar de di..
Atricon participa de audiência para discutir PL que altera Lei das Licitações
O Conselheiro substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, participou de audiência pública na Câmara Federal, na tarde de quarta-feira (18), representando a Atricon em Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei PL 6814/2017 (com projeto apensado originário no Senado Federal Nº 1292, de 1995), que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Na Comissão Especial, além do conselheiro Alexandre Sarquis (TCE-SP), foram designados pelo presidente Fábio Nogueira, para representar a Atricon, o Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha, (TCDF); e o Ministro Substituto do TCU Weder de Oliveira, “detentores de expressivo conhecimento da Lei das Licitações”, para contribuir com a relatoria do PL, a cargo do deputado federal João Arruda. Release – Assessoria/Atricon 19 de abril de 2018.
PDI do TCE-MT inspira planejamento estratégico do TCE do Espírito Santo
• Equipe do PDI do TCE-MT recebe representantes do TCE do Espírito Santo em visita técnica para conhecer processos administrativos Representantes do Tribunal de Contas do Espírito Santo estão em Cuiabá participando de uma visita técnica ao TCE de Mato Grosso nesta quinta-feira e sexta-feira (19 e 20/04). O objetivo da visita é conhecer in loco o modelo de governança estabelecido pelo TCE Mato-Grossense, em especial a estrutura, a operacionalidade e resultados do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) criado pela Corte de Contas e que vem sendo aplicado desde 2012. Identificamos que no TCE-MT o PDI está muito bem desenvolvido e estruturado, em especial, as ações de apoio aos jurisdicionados [Projeto 1 do PDI]. Então, viemos ver como se dá, na prática, toda esta estruturação, metodologias de trabalho, parcerias com outras instituições com é o caso da UFMT, para que possamos levar estas experiências e aplicá-las em nosso tribunal" Leanderson Cordeiro, diretor de governança do TCE-ES O diretor de governança do TCE-ES, Leanderson Cordeiro dos Santos, explicou que a visita técnica visa ainda obter conhecimentos que possam auxiliar o aprimoramento do Planejamento Estratégico 2016/2020 que está sendo executado em seu estado. "Identificamos que no TCE-MT o PDI está muito bem desenvolvido e estruturado, em especial, as ações de apoio aos jurisdicionados [Projeto 1 do PDI]. Então, viemos ver como se dá, na prática, toda esta estruturação, metodologias de trabalho, parcerias com outras instituições com é o caso da UFMT, para que possamos levar estas experiências e aplicá-las em nosso tribunal", explicou. Por sua vez, Fabiano Valle Barros, diretor geral do TCE-ES, destacou a importância do PDI desenvolvido em Mato Grosso pelos valores que balizam suas ações e pelo seu caráter orientador. "É muito importante que o Tribunal possa levar aos gestores a cultura do planejamento, das boas práticas de administração pública, dos resultados e eficácia das políticas públicas e da t..
Órgãos de controle e entidades devem lançar plano nacional de combate à corrupção
Os órgãos de controle e entidades que participam da Ação 1 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) devem lançar, até o final de 2018, um plano com ações de prevenção, de detecção e de sanção para os casos de irregularidades na administração pública. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, a Enccla deve promover encontros públicos com a sociedade, além de disponibilizar plataformas digitais para estimular a participação da população nas discussões do plano. O conselheiro representa a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Enccla. Entre os órgãos que integram a Ação 1, estão o Tribunal de Contas da União, Ministérios Públicos de diversos Estados e o Ministério da Justiça. Durante reunião do grupo, nesta terça-feira (17), em Brasília, o conselheiro destacou a preocupação o Projeto de Lei nº 7.448/2018, que limita o exercício do controle externo. “O projeto de lei em..
Palestra abordará valoração de serviços ecossistêmicos de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanentes
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA-MT) e a Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), apresentam no próximo dia 24 de abril, através da Câmara Setorial Temática com o objetivo de fortalecer a Engenharia e o Desenvolvimento Logístico do estado de Mato Grosso, uma proposta sobre a Valoração dos Serviços Ecossistêmicos de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanentes (APPs). A apres..
TCE mantém penalidades para o ex-gestor da Câmara Municipal de Cáceres
Pedido de Rescisão Interessado principal:Câmara Municipal de Cáceres JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Mantida inalterada a decisão singular do Tribunal de Contas de Mato Grosso quando do julgamento de tomada de contas que constatou falhas em processo licitatório da Câmara Municipal de Cáceres . O ex-presidente do Poder legislativo, vereador Alvasir Ferreira de Alencar, protocolou no TCE um recurso de agravo com intuito de reformar a decisão que não admitiu o pedido de rescisão contra o Acordão 61/2017-TP. O processo foi julgado na sessão plenária do dia 10/04 e relatado pela conselheiro interina Jaqueline Jacobsen. O recurso de agravo tenta modificar o Julgamento Singular (nº 61/2017), que avaliou a Tomada de Contas Ordinária, onde foi constatado sobrepreço na licitação (convite 05/2013), uma vez que o orçamento apresentado pelo Supermercado Modesto, vencedor do certame, não foi a proposta mais vantajosa, pois dos 32 itens licitados, houve desvantagem em 13, conforme demonstrado pela equipe de auditoria que avaliou as informações na Tomada de Contas Especial. A relatora verificou que não ocorreu o alegado erro material e manteve inalterados os termos da decisão que julgou irregulares as contas referente ao contrato 04/2013, com restituição de valores ao erário e aplicação de multas.
