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CGU abre consulta pública sobre mudança na atuação do Conselho de Transparência
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) coloca em consulta pública, no período de 25 de setembro a
CGE abre inscrições para Conferência de Controle Disciplinar
A Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu nesta segunda-feira (25.09) as inscrições para a Conferência de Controle Disciplinar: Por Um Estado Íntegro e
Profissionais são orientados em palestra sobre uso de constelações sistêmicas
Procuradores, servidores e convidados da Procuradoria Geral do Estado, participaram da palestra “Como utilizar o atendimento individual nas soluções de
CGU abre consulta pública sobre mudança na atuação do Conselho de Transparência
Objetivo é fortalecer atribuições do colegiado no debate para aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento da corrupção e de fomento ao controle social, integridade e governo aberto
A geóloga Aryelle Lima destaca as várias áreas de atuação e o mercado de trabalho em MT
Aryelle Lima de Moraes, de 28 anos, nasceu em Cuiabá e além do seu amor pela Geologia, cultiva um amor por Chico Buarque, Agatha Christie e viajar. Filha de dona Ana Lucia Silva Lima, auxiliar de serviços gerais, que sempre acreditou que estudar seria o caminho do sucesso para Aryelle. A geóloga leva a vida de forma positiva, acreditando que tudo que é feito com esforço, dedicação e amor dá certo, atualmente Aryelle é mestre em Geologia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e trabalha ..
Ministro da CGU destaca desafios da análise de dados no setor público
Durante abertura do Seminário Brasil 100% Digital, Wagner Rosário defendeu maior integração por meio do acesso à informação e da melhoria da qualidade dos dados
Escolas ainda podem participar do Concurso de Desenho e Redação da CGU
Prazo para envio dos trabalhos se encerra no final de setembro. Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, iniciativa gratuita é voltada a alunos de instituições públicas e particulares
Conselheiro substituto faz processo seletivo para escolha de estagiário de Direito
O gabinete do conselheiro substituto, João Batista Camargo, realiza processo seletivo para contratação de estagiário em 2018. O estudante de Direito deverá estar cursando do 5º ao 8º semestre, com carga horária de 6 horas e remuneração (bolsa) de R$ 880,00 - e auxílio transporte no valor de R$ 120,00. As inscrições são gratuitas e iniciam-se no dia 9 de outubro de 2017 e encerram-se no dia 27. Os candidatos deverão encaminhar currículo atualizado, com todos os dados pessoais, incluindo telefone para contato, e-mail e foto. Os currículos deverão ser encaminhados no formato PDF* para o endereço eletrônico: joaobatista@tce.mt.gov.br. Após o período de inscrição, serão selecionados 50 candidatos para a etapa seguinte (provas). A relação dos selecionados será publicada no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso até o dia 11 de novembro de 2017. Os candidatos selecionados também serão comunicados por e-mail e telefone. Para mais informações acesse o edital do processo seletivo: ACESSE AQUI
Fiscal de contrato e empresa devem ressarcir Câmara de Paranaíta
Representação Interna Interessado principal:Cãmara Municipal de Paranaíta LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO De forma solidária, o fiscal do contrato de construção da praça e paisagismo no entorno da Câmara de Paranaíta, Hiran Andreazza Sale, e a empresa responsável pela obra, Leandro Fagner Marchioro – ME, devem restituir ao Legislativo daquele município a quantia de R$ 14.108,20, referentes ao pagamento por serviços não executados. Esse foi o resultado do julgamento pelo Pleno do Tribunal de Contas acerca da Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras), em razão de irregularidades verificadas no Contrato nº 006/2015. Além da restituição dos valores aos cofres públicos, em sessão ordinária no dia 21 de setembro os membros do Pleno acompanharam voto do relator do Processo nº 233552/2016, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, e aplicaram multa de 10% sobre o valor do dano causado ao erário, além de determinações à atual gestão da Câmara Municipal de Paranaíta. Entre elas a de observar a liquidação no pagamento de parcelas contratuais e se abster de realizar pagamento de serviços superfaturados por inexecução ou executados em quantidades inferiores à contratada. O conselheiro interino acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) no sentido de afastar a responsabilidade do ex-presidente da Câmara Municipal, José Domingos Nunes, "tendo em vista a ausência de elementos capazes de demonstrar o nex
Pleno julga improcedente pedido de rescisão de gestor de Nova Maringá
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Maringá ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou improcedente o pedido de rescisão interposto pelo prefeito de Nova Maringá, João Braga Neto, em face do Acórdão nº 1.988/2015. Na decisão anterior, os autos do Processo nº 21.632-1/2014 foram julgados parcialmente procedentes, aplicando ao gestor restituição de R$ 9.900,00 e multa de 11 UPFs por despesas ilegítimas no pagamento de horas extras a servidores. De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, o prefeito apenas buscou rediscutir matéria já julgada na tentativa de reforma da decisão. "Ora, o pedido de rescisão não possui a finalidade de reanalisar os argumentos de defesa apresentados anteriormente e/ou de rediscutir teses que já foram apreciadas e julgadas para reformar a decisão", completou o relator em seu voto, afirmando que o requerente não trouxe qualquer alegação nova ou documentação capaz de desconstruir a decisão impugnada. Por isso, durante a sessão ordinária do dia 21, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha votou pela improcedência do pedido de rescisão. A decisão foi acompanhada pelos demais membros do Pleno por unanimidade.
