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Atricon prestigia 70 anos do TCE-MA
“O TCE do Maranhão é um exemplo de como os tribunais brasileiros têm avançado no cumprimento de sua missão constitucional, contribuindo de forma decisiva para a boa governança.” Com esta afirmação, o conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), marcou sua passagem pelas comemorações dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), quando também recebeu a Medalha Rui Barbosa, a mais alta homenagem conferida pelo TCE maranhense. O evento do dia 11 de outubro marcou o lançamento de vídeo institucional, livro contando a história da instituição, entrega de medalhas e outras homenagens em festa aberta ao público, cuja programação se realizou no auditório Terezinha Jansen, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), em São Luís. Em sua fala, o presidente da Atricon ainda enfatizou: “Eu destaco duas áreas em que os avançosdo TCE são bem claros: no combate à corrupção, com inserção cada..
Juiz de Direito Antônio Peleja Júnior toma posse no pleno do TRE-MT
Tomou posse nesta terça-feira (17/10), como juiz membro titular do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na categoria
DRF Foz do Iguaçu apreende maconha em ônibus de linha
Na tarde de domingo, (15), na barreira de fiscalização instalada ao lado da praça de pedágio em São Miguel do
AGU defende no Supremo o bloqueio de bens da Odebrecht e da OAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para determinar o bloqueio de bens de particulares suspeitos de causar
MPF e MPT recomendam revogação de portaria que modifica conceito de trabalho escravo
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram nesta terça-feira (17), ao ministro do Trabalho,
CGE inicia debate da conduta de agentes públicos e empresas nesta quarta-feira
A fim de debater temas ligados à conduta de agentes públicos e de empresas que negociam com o setor público,
PGE Itinerante agiliza tramitação de processos e renegocia dívidas
A Procuradoria Geral do Estado iniciou nesta segunda-feira (16.10), em Tangará da Serra, a terceira etapa do Projeto PGE Itinerante
Contas de gestão de 2015 do SAAE de Nova Mutum são aprovadas pelo TCE
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As Contas Anuais de Gestão do Serviço de Água e Esgoto de Nova Mutum (SAAE), exercício 2015, sob a gestão de Carmem Regina Casagrande, foram aprovadas com a aplicação de multas e recomendações feitas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Relatadas pelo conselheiro interiono João Batista de Camargo, as referidas contas foram apreciadas durante sessão do Pleno realizada na terça-feira (10.10). O Relatório Preliminar elaborado pela equipe da 2ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT, responsável pela auditoria que subsidiou o julgamento dos autos dos processos nºs 2.665-4/2015 e 1.901-1/2015, não constatou irregularidades capazes de macular a higidez das contas, tendo os achados meros caráteres formais e ou cantábeis, não originados em condutas dolosas ou causadoras de danos ao erário. Analisado o inteiro teor dos autos, o conselheiro relator, acolhendo os pareceres do Ministério Público de Contas, apresentou proposta de voto no sentido de julgar as Contas regulares com aplicação de multas e expedição de recomendações e determinações. Em seu voto, o relator consignou a aplicação de multas que totalizaram 24 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs/MT) à gestora Carmem Regina Casagrande, Diretora Geral do SAAE, pela ausência de planilha de preços detalhada dos serviços
TCE inicia auditoria operacional do sistema de transporte intermunicipal
Contratos e concessões do transporte intermunicipal em Mato Grosso serão analisados por auditoria operacional do Tribunal de Contas, iniciada nesta terça-feira (17.10). O objetivo é avaliar a qualidade do sistema de transporte coletivo rodoviário estadual de passageiros no período de 2013 a 2017, além de identificar os riscos e dificuldades dos órgãos responsáveis pela regulação do setor, como a Agência Estadual de Regulação – Ager. A agência prepara uma licitação para concessão do transporte intermunicipal, que será dividida em 13 lotes, de acordo com o plano de outorga do Estado, com previsão de movimentar R$ 10,8 bilhões nos próximos 25 anos. Atualmente o setor registra 7,7 milhões de passageiros por ano. Secretária de Auditorias Operacionais do TCE-MT, Lidiane dos Anjos Santos A secretária de Auditorias Operacionais do TCE-MT, Lidiane dos Anjos Santos, em reunião com o presidente da Ager, Eduardo Moura, demais servidores da agência e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), demonstrou todos os passos da auditoria, que começa com a apresentação da metodologia, levantamento de dados junto aos órgãos responsáveis e visitas de campo. Em seguida, os auditores farão nova reunião com os representantes da Sinfra e da Ager para apresentação dos achados de auditoria. Todos são mais uma vez ouvidos e terão prazos para defesa. Por fim, o relatório técnico segue para julgamento do Tribunal Pleno. A previsão de entrega do relatório final é dezembro. Vamos buscar saber se houve cumprimento do que foi definido. O objetivo é a regularização da atual situação do transporte intermunicipal rodoviário em Mato Grosso e a abertura de novos processos licitatórios, já que há vários anos o Estado não realiza qualquer licitação para a concessão do direito de exploração de transporte coletivo Lidiane e o coordenador da auditoria, Saulo Pereira de Miranda e Silva, explicaram a todos os envolvidos que o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2007 entre a Ager, Gov..
Controladores Internos participam de capacitação sobre Gestão Financeira
O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou nesta terça-feira (17.10) capacitação de 80 controladores internos de 53 municípios com foco no planejamento da gestão financeira. O curso irá garantir que os profissionais trabalhem com metodologia para levantamento de dados que serão aplicados em auditorias nas prefeituras para verificar os pontos mais vulneráveis da gestão financeira. Os levantamentos também farão parte da matriz de riscos e controles a ser regulamentada pelo TCE. As capacitações fazem parte do Programa Aprimora, criado em 2015 pelo Tribunal de Contas, com objetivo de melhorar o controle interno e, por fim, prestar serviços públicos aos cidadãos. Já foram realizadas capacitações e auditorias internas nas áreas de: gestão de medicamentos, alimentação escolar, gestão de frotas e contratações públicas. Auditor público do TCE-MT, Gabriel Liberato No primeiro dia da capacitação, que será realizada durante toda a semana, na Escola Superior de Contas, o coordenador do Programa Aprimora, auditor público Gabriel Liberato, conduziu discussões com os controladores internos sobre os diversos riscos na gestão dos recursos financeiros, tais como: fluxo de entradas e saídas nas contas municipais, pagamentos sem amparo do processo orçamentário, pagamentos de credores fictícios, saídas não registradas no sistema de administração financeira orçamentária, contas utilizadas não oficiais (caixa 2), movimentação sem registro, entre outros. Após a fase de capacitação, os controladores internos retornam aos municípios e preparam as auditorias. As informações serão enviadas ao TCE e consolidadas para, após regulamentação, se tornarem ponto de controle junto às prefeituras. Os municípios geralmente apresentam deficiências na gestão orçamentária. Por outro lado, mesmo contando com capacidade de arrecadação, as prefeituras demonstram pesadas e crescentes demandas por serviços públicos, o que as obriga a aplicar quase a totalidade de seus recursos na manutenção de estruturas ope..
