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TCE-MT recebe visita técnica de equipe de controle interno do TCE de Rondônia
Reunião da equipe técnica do Tribunal de Contas de Rondônia com membros da Secretária de Controle Externo do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu representantes do Tribunal de Contas de Rondônia para uma visita técnica entre os dias 8 e 9 de março. O objetivo do grupo foi conhecer a estrutura e os processos administrativos e operacionais de controle externo e interno da Corte de Contas mato-grossense. Segundo Bruno Piana, secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, aquele Tribunal se prepara para uma profunda reforma estrutural e modernização de sua área técnica de controle interno. A experiência do TCE-MT, considerado um dos mais avançados e eficientes do país, tornou a escolha para esta visita técnica natural. "Os indicadores da Atricon apontam o TCE-MT como referência em excelência em vários pontos e também já temos uma relação de colaboração e parceria. Então, viemos com uma equipe grande conhecer a expertise do TCE de Mato Grosso no controle interno, no sistema de informação, em estrutura organizacional e operacional, para que possamos ter lá em nosso estado a mesma eficiência e qualidade no atendimento aos jurisdicionados e aos cidadãos", explicou Piana. Bruno PianaSecretário-geral de Controle Externo do TCE-RO Os indicadores da Atricon apontam o TCE-MT como referência em excelência em vários pontos e também já temos uma relação de colaboração e parceria. Então, viemos com uma equipe grande conhecer a expertise do TCE de Mato Grosso no controle interno, no sistema de informação, em estrutura organizacional e operacional, para que possamos ter lá em nosso estado a mesma eficiência e qualidade no atendimento aos jurisdicionados e aos cidadãos" Volmar Bucco Júnior, secretário-geral do controle externo do TCE-MT Para Volmar Bucco Júnior, secretário-geral do controle externo do TCE-MT, receber visitas técnicas como a da equipe da Corte de Contas de Rondônia é, além de um reconhecimento dos avanços e qualidade da atuação do tribunal, uma opo..
Seminário reúne pesquisadores para discutir pavimentos sustentáveis na BR-163
Principal rodovia que passa por Mato Grosso, a BR-163 é tema do 1º Seminário de Pavimentos Sustentáveis, realizado na nesta quinta-feira (15 de março), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento é organizado pela Concessionária Rota do Oeste, em parceria com a UFMT, e tem como objetivo promover a discussão de ações estratégicas que visam o desenvolvimento de novas técnicas de pavimentos. A ideia é alcançar, principalmente, alternativas mais sustentáveis e com menor custo. De acordo..
Pauta do Pleno do TCE desta terça-feira (13.03) tem 45 processos para apreciação
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TCE-MT Na sessão plenária desta terça-feira (13.03), o Tribunal de Contas de Mato Grosso deve apreciar e julgar 45 processos referentes a homologações, auditorias, tomadas de contas, contas anuais de governo de prefeituras do exercício de 2017, contas de gestão de instituições públicas estaduais, representações internas e externas, consultas, denúncias, recursos e embargos de declaração. As representações internas e externas são referentes a processos da Secretaria de Gestão de Cuiabá, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Secretaria de Estado de Saúde, Prefeituras de Poconé, Várzea Grande e Denise. Já com relação às auditorias, destaca-se a de conformidade realizada com o objetivo de fiscalizar a política tarifária do serviço de transporte coletivo de passageiros de Cuiabá, principalmente quanto aos critérios adotados para formar o preço cobrado dos usuários. No caso de denúncias formuladas pelos cidadãos e enviadas ao TCE, será julgado processo nº 79790/2016 referente a supostas irregularidades na nomeação de diretor do Serviço Móvel de Urgência do SUS/MT, mais conhecido como Samu. Outra denúncia apurada pelo TCE, que será avaliada pelo Pleno, diz respeito a supostas irregularidades referentes a títulos públicos federais negociados pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, nos exercícios de 2006 a 2012. Entre os processos relativos a recursos ordinários, destaca-se o de nº 233544, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça (MPE), que questiona decisão do TCE com relação às contas anuais de gestão do exercicío de 2016 julgadas ano passado. Consulta formulada pela Câmara Municipal de Alto Garças questiona o TCE sobre a possibilidade de as Câmaras Municipais realizarem concurso público, homologar e dar posse a servidores durante período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A seg..
Pleno do TCE mantém multas aplicadas a ex-presidente da Câmara de Cuiabá
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Cãmara Municipal de Cuiabá LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve o valor da multa de 2.232 UPFs/MT aplicada ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. A decisão ocorreu na sessão ordinária do Pleno do dia 6 de março, quando foi julgado o processo de n° 7754-2/2013, referente a recurso impetrado pelo ex-vereador contra a decisão do Acórdão nº 3.525/2015-TP. No recurso, João Emanuel questionou a dosimetria aplicada pelo Tribunal de Contas, por considerar excessivos os valores das multas pelas irregularidades graves e gravíssimas constatadas nas contas anuais de gestão do Legislativo de Cuiabá, durante sua gestão como presidente. No voto, o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, explicou que foi dado tratamento individual para cada irregularidade praticada por João Emanuel, de modo que, para cada uma das condutas danosas ao erário, foi aplicada uma multa proporcional ao dano, sendo 1.000 UPF pelo pagamento de materiais gráficos que nunca foram entregues ao órgão e que resultou em dano aos cofres da Câmara no valor de R$ 1.383.408,67; 1.000 UPFs em decorrência do pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de PIS, Cofins, CSLL, Cuiabá-Prev e INSS, que resultou em prejuízo de R$ 334.644,15; e mais 232 UPFs pela prática de outras 10 irregularidades formais contrárias aos preceitos normativos legais e regulamentares, que não resultaram em danos ao erário. "
CGU monitora avanços do Brasil na Parceria para Governo Aberto
Compromissos do país na iniciativa internacional atingiram índice médio de 58% de execução
CGU no Maranhão tem nova superintendente
Leylane Maria da Silva é a primeira mulher a assumir o comando da CGU no Estado
Whorkshop abordou como alcançar sucesso no trabalho
psicólogo Ataíde FerreiraCom o objetivo de qualificar os servidores do Crea-MT pensando no fortalecimento das equipes de trabalho, no sentimento de união, promoção de saúde e melhora das inter-relações pessoais, foi realizado dias 05 e 06 de março, o whorkshop “Utilizando o poder da mente humana para o desenvolvimento pessoal e profissional – Demonstrações práticas”, com o psicólogo Ataíde Ferreira, a todos os servidores do Conselho. De acordo com o psicólogo, a palestra foi embasada em décadas..
Crea-MT participa de workshop sobre sustentabilidade internacional na construção de escolas
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) participou do workshop ‘Edificações verdes e infraestrutura sustentável’ no dia 02 de março, no auditório da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT). O objetivo foi apresentar parâmetros internacionais de sustentabilidade na construção de escolas públicas. Além do Crea-MT participaram representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos ..
Crea-MT continua com operação de fiscalização “Pente Fino” no interior de Mato Grosso
A operação de fiscalização “Pente Fino” que tem como foco a fiscalização do exercício profissional pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), desta vez chega aos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. A operação inicia na próxima segunda-feira, dia 12 e prossegue até o dia 23. “Daremos atenção especial à existência do profissional responsável às chamadas ‘safrinhas’ em propriedades rurais, além é claro nos estabelecimentos de defensivos agrícolas, em o..
Pagamento de emendas impositivas individuais para Câmara de Aripuanã continua suspenso
Representação Externa Interessado principal:Câmara Municipal de Aripuanã JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou medida cautelar concedida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen que suspendeu o pagamento de emendas impositivas individuais para a Câmara Municipal de Aripuanã. O prefeito Jonas Rodrigues da Silva e o presidente da Câmara de Aripunã, Valdenir da Silva, foram notificados da decisão. A cautelar foi proposta em Representação de Natureza Externa que questionou a constitucionalidade das seguintes Emendas Legislativas: 091/2017 ao PPA 2018/2021, 092/2017 à LDO/2018, 108/2017 à LOA 2018 e 006/2017 à Lei Complementar 001/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aripuanã). Jaqueline Jacobsen determinou aos gestores a suspensão de qualquer ato de execução de despesas decorrentes de "Emendas Impositivas Individuais", bem como de atos concernentes à obrigatoriedade de concessão de vantagens a título de Revisão Geral Anual (RGA). A relatora advertiu aos gestores que estarão sujeitos à multa no caso de desobediência. No processo nº 82740/2018, a relatora apontour que ao fixar em 4% da Receita Corrente Líquida o limite para emendas individuais, a Lei Orgânica de Aripuanã afrontou o texto da Constituição Federal, "vício que se repetiu em relação ao PPA e à LDO , tudo em razão de regras oriundas de iniciativa legislativa. O TCE também apontou que "o Poder Executivo pode se abster de adequar o projeto da LOA à LDO com respeito aos dispositivos que considerar i
