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Justiça acata pedido do MP e determina penhora de bens de ex-prefeito e ex-secretário
Por JANÃ PINHEIRO A Justiça acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a
Conselheiro Valter Albano ministra conferência de abertura do ENAOP em GO
O principal desafio dos Tribunais de Contas é ser instrumento de desenvolvimento. Para tanto, é preciso construir conhecimento em auditoria e realizar fiscalizações em tempo real. As afirmações foram feitas pelo vice-presidente da Atricon e do TCE de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano da Silva, ao ministrar a conferência de abertura do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP. O evento, iniciado na noite desta segunda-feira (29), está sendo realizado na sede do TCE de Goiás e segue até quarta-feira (31). Segundo o conselheiro, as instituições de controle devem, ainda, ter a coragem de fazer um corte histórico para trabalhar no tempo em que as coisas ocorrem, ou seja, exercendo o controle efetivo enquanto os processos licitatórios são abertos, as compras feitas e as obras executadas. "Um Tribunal de Contas que esteja bem posicionado, com a sua área técnica atualizada e tendo em mãos normativas eficientes, passa a ser instrumento de desenvolvimento", disse. V..
Na USP, Valdecir Pascoal prega união para reforma dos Tribunais de Contas
“Vamos procurar as nossas convergências com maturidade, sabedoria e confiança recíproca. Todos queremos o aprimoramento dos Tribunais de Contas com Colegiados, Auditorias e Ministério Público de Contas fortes. Essa é uma causa coletiva, sem herois”. Assim, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, pediu a união de todo o sistema de controle em torno de uma proposta de reforma constitucional “ousada e equilibrada”, mas que preserve os avanços conquistados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A declaração foi feita no fórum “A reforma dos Tribunais de Contas e a criação de um novo modelo de controle externo para o Brasil”, que aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, promovido pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário na noite desta segunda-feira (29). O debate, que foi mediado pelo professor titular de Direito Financeiro da USP, Heleno Torres, contou também com a participação do procurador do Ministério P..
Enaop 2017 aberto com recorde de público
Número de participantes superou as onze edições anteriores Um público recorde que superou todas as onze edições anteriores do Encontro Nacional de Auditoria em Obras Públicas, Enaop 2017, superlotou o auditório de 400 lugares do Tribunal de Contas do Estado de Goiás na noite de hoje, 29 de maio, na abertura do evento. São 335 inscritos entre representantes de 23 Estados, uma delegação de Moçambique, 23 prefeituras, técnicos de empresas e alguns estudantes. A solenidade foi prestigiada pelo vice-governador do Estado, José Eliton de Figueredo Júnior, representando o governador Marconi Perillo, os presidentes do instituto Brasileiro de Obras Públicas, Pedro Jorge Rocha de Oliveira; do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho; do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano; Benedito Torres, Procurador Geral de Justiça e de várias outras autoridades. A Orquestra Sin..
Conselheiro Cezar Miola destaca ações para efetivar a educação pública em reunião de Tribunais de Contas
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, destacou que a compatibilização entre os planos plurianuais e de educação é uma das ações necessárias para a efetivação da educação. A manifestação ocorreu na reunião da Diretoria da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizada em Porto Vellho (RO), durante o VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas. Também participaram da reunião, representantes dos Tribunais de Contas de Rondônia e do Acre, quando se discutiu a revisão do planejamento estratégico da entidade. De acordo com Cezar Miola, para ofertar educação pública que atenda as necessidades da população, é preciso que os gestores planejem as ações na área. “O Brasil tem hoje 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola e 12,8 milhões de analfabetos com idade a partir de 15 anos. Além disso, aqueles que conseguem acessar ..
SUS não pode ser obrigado a fornecer medicamento cuja eficácia não foi comprovada
O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na rede
Novos promotores têm curso sobre atuação e relacionamento do MP com o TCE
Quais as informações que os promotores de Justiça podem obter junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que
Aplicação de medidas de integridade no cotidiano das empresas é tema de palestra
Evento é realizado pela Alliance for Integrity, iniciativa parceira do Ministério da Transparência
Ação Global: Ouvidorias públicas registram mais de 11 mil atendimentos em todo o país
Em iniciativa com participação do Ministério da Transparência (CGU), cidadãos manifestaram sobre casos de corrupção e má prestação dos serviços nas esferas federal, estadual e municipal
TCE apresenta Geo-Obras Cidadão em evento nacional de modernização da gestão governamental
Secretária de TI, Simone Pelegrine auxília no uso da ferramenta GEO-Obras Nesta terça-feira (30/05), o Tribunal de Contas de Mato Grosso apresentará o sistema Geo-Obras Cidadão, no maior evento nacional relativo à modernização da gestão governamental. O produto da instituição de controle externo mato-grossense passou por uma recente modernização e foi enquadrado no evento como um "case de sucesso". Na sessão, serão apresentadas esta e outras lições de transformações no governo, com boas práticas e soluções, utilizando tecnologia da informação e inovação. A 23ª Edição do Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (Conip) acontece entre os dias 30 e 31 de maio, em São Paulo. O TCE de Mato Grosso será representado, na ocasião, pela secretária de Tecnologia da Informação, Simone Pelegrine. Segundo ela, essa é uma oportunidade de apresentar um produto que vem se consolidando por sua qualidade ao permitir o controle social de forma ampla e simplificada. "O ponto forte do Geo-obra..
