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MP e TCU orientam prefeitos sobre aplicação de verba do Governo Federal
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TCE faz determinações à Defensoria Pública quanto a modalidades de licitação
Auditoria Interessado principal:Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso que publique Instruções Normativas orientativas aos trabalhos no setor de licitações e contratos, especificamente quanto a obrigatoriedade de formalização de Termo de Contrato nos casos de adesão a Ata de Registro de Preço, conforme determina a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A mesma iniciativa deve ser realizada pelo órgão nos casos em que o valor da contratação seja superior a R$ 343.793,33, independentemente da modalidade utilizada na licitação (tomada de preço, concorrência ou pregão). As determinações constam do julgamento de auditoria de conformidade realizada pela Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria relatada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e aprovada por unanimidade na sessão pl..
CGU celebra acordo de cooperação para acesso às bases de dados de cartórios
Objetivo é utilizar informações para subsidiar trabalhos de prevenção e combate à corrupção
Líderes participam de 2ª reunião quadrimestral do Planejamento Estratégico
Dando continuidade ao cumprimento das iniciativas e ações que compõem o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aconteceu na manhã desta sexta-feira (22.09) a 2ª reunião de balanço do quadrimestre envolvendo os líderes e responsáveis por cada um dos objetivos estratégicos. A finalidade foi apresentar as informações alcançadas até o momento e demonstrar a conformidade no cumprimento das metas traçadas no Sistema de Planejamento Estratégico (SPE) e que contemplam o período de 2016 até 2021. Além de 28 metas, o Planejamento contém 14 submetas, 90 iniciativas e 382 ações. Conforme apontou o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Diógenes Curado, com a transição para a gestão do presidente em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, a orientação foi a de em momento algum interromper as iniciativas e ações. "Deste modo, as discussões podem ser fortalecidas e os trabalhos continuados. O planejamento foi desenvolvi..
Relatorias do TCE-MT foram redesignadas entre novos componentes do Pleno
As seis relatorias permanentes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foram redesignadas entre os novos componentes do Tribunal Pleno, com a convocação de conselheiros interinos para substituir os conselheiros afastados por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Portaria nº 133/2017, publicada na edição desta sexta-feira (22.09) do Diário Oficial de Contas (DOC) e assinada pelo presidente em substituição legal da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, faz a designação das relatorias de acordo com a antiguidade de posse de cada conselheiro substituto e classificação em concurso público. Deste modo, as relatorias ficaram assim distribuídas: Distribuição de Relatorias Primeira Relatoria Luiz Henrique Moraes de LimaConselheiro Interino Segunda Relatoria Isaías Lopes da CunhaConselheiro Interino Terceira Relatoria Luiz Carlos Azevedo da Costa PereiraConselheiro Interino Quarta Relatoria João Batista Carmargo JuniorConselheiro Interino
Ex-gestor de consórcio é multado por atraso em prestação de contas de convênio
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular, na sessão ordinária de quinta-feira (21.09), a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso para apurar eventual omissão no dever de prestar contas pelo ex-gestor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Meraldo Figueiredo Sá, na execução do Convênio nº 035/2009, firmado com a Secitec-MT. O convênio, no valor de R$ 238.000,00, teve por objeto a execução do projeto denominado "Inovação Tecnológica e Modernização da Gestão de Recursos Ambientais dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá", realizado nos municípios integrantes do consórcio. Ao analisar as justificativas apresentadas pelos responsáveis, a Secex da 1ª Relat..
CGU publica artigo científico de auditora de Mato Grosso
Artigo técnico-científico produzido pela auditora Almerinda Alves de Oliveira, da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), é um dos cinco estudos
CGE aponta R$ 1,03 bilhão em irregularidades da gestão passada
A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou R$ 1,03 bilhão em irregularidades cometidas pela gestão passada, após realizar uma série
Auditoria sobre cessão de servidores é finalizada
Equipes da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) se reuniram na última semana para discutir a
CGE simplifica apuração de dano não intencional de pequeno valor
A apuração administrativa do envolvimento não intencional de servidor público estadual em qualquer tipo de dano de pequeno valor no
