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TCE-ES: ex-procurador-geral e ex-subprocuradora-geral de Justiça terão que ressarcir R$ 22,6 milhões
O procurador-geral de Justiça José Paulo Calmon Nogueira da Gama e a subprocuradora-geral de Justiça Heloísa Malta Carpi, no exercício de 2005, foram condenados solidariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao ressarcimento de R$ 21,3 milhões. O motivo é o pagamento indevido realizado a membros do Ministério Público Estadual (MP-ES) referentes à devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte que incidiu sobre as parcelas pagas a título de recomposição salarial (URV –11,98%). O ex-procurador-geral também foi condenado individualmente ao ressarcimento de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela devolução a servidores do IRRF incidente sobre as parcelas de 13º Salário e Abono de Férias. O Plenário do TCE-ES, seguindo voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, julgou irregulares as contas dos ex-gestores em razão da prática de atos ilegais que causaram dano ao erário e determinou ao atual procurador-geral de Justiça que promova a imediata anulação dos atos praticado..
Marisa Serrano representa Atricon em audiência pública sobre educação no Congresso
A conselheira Marisa Serrano, participou nesta quinta-feira, 5 de outubro, de uma Audiência Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada com o intuito de “Subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE”. Em nome da Atricon, a conselheira Serrano, que também dirige a Escola de Controle Externo do TCE-MS, destacou as ações adotadas pelos TCs no papel indutor do cumprimento da Lei, mediante o monitoramento e, quando pertinente, a imposição de sanções àqueles que descumprem as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Na audiência, a conselheira fez um relato histórico do trabalho desenvolvido desde dezembro de 2015, com a publicação, pela Atricon, de diretrizes para o controle externo das despesas com educação. O documento propôs o acompanhamento das metas do PNE e a análise da qualidade dos gastos na área educacional, entre..
CGU apura fraudes e atuação de cartel no fornecimento de merenda escolar no Rio de Janeiro
Parceria com PF, MPF, CADE e RF, Operação Inópia investiga desvios milionários por empresas que forneciam gêneros alimentícios no estado
PF cumpre mandados de prisão por desvio de recursos de merenda na Baixada
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Inópia com o objetivo de desarticular um esquema criminoso constituído
Advocacia-Geral quer ampliar número de ações ajuizadas contra assassinos de mulheres
Imagem: Ascom/AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende aumentar o número de ações ajuizadas na Justiça para cobrar dos maridos
Ato público cobra medidas de combate à corrupção em Mato Grosso
Cerca de 52 entidades realizam no próximo dia 10, às 17h, no auditório da OAB, em Cuiabá, um ato público
Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende armas, carregadores e eletrônicos
Na noite de terça-feira (3), na barreira de fiscalização instalada ao lado da praça de pedágio em São Miguel do
PGJ afirma que tentativa de fragilizar Ministério Público é praticamente impossível
Por CLÊNIA GORETH Quinta-feira, 05 de outubro de 2017, 17h03 Nesta quinta-feira (05), durante a solenidade de posse dos três novos
STF inicia julgamento de liminar sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (5), o pedido de medida cautelar (liminar) requerida pela Associação
Governo do Estado eleva orçamento das áreas prioritárias para 2018
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado, estima
