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TCU: Modernização da Refinaria Vale do Paraíba causa prejuízo de R$ 362 milhões
O dano apurado foi decorrente da atuação em cartel de licitantes, auxiliados por agentes da estatal, que propiciaram e facilitaram o conluio das empresas. As obras na Refinaria Vale do Paraíba (Revap), em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, causaram prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 362,1 milhões, a preços de 2016. As conclusões são decorrentes de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que verificou a regularidade das obras de modernização e adequação do sistema de produção da Revap. O trabalho constatou irregularidades como sobrepreço, projeto básico deficiente ou desatualizado, orçamento do edital incompleto, julgamento da fase de habilitação em desacordo com os critérios do edital e fiscalização ou supervisão deficiente. O prejuízo à Petrobras e, consequentemente, aos cofres públicos decorre de superfaturamento tanto no contrato quanto no seu aditivo. O dano, segundo o TCU, ocorreu porque houve perda econômica devida à redução do desconto n..
TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017
O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos. De janeiro até o último dia 30 de setembro, 5.400 processos foram julgados pelo colegiado do TCE Ceará, sendo lavrados 4.108 acórdãos e resoluções. Entre as espécies processuais analisadas até o momento, estão 152 prestações de contas de gestão. Somando todos os processos julgados no mesmo período em 2016, houve um incremento de 81,3%. Nos doze meses do ano passado, foram julgados 4.419 processos, sendo 141 prestações de contas de gestão. Para o próximo ano, a expectativa é de um acréscimo ainda mais significativo no número de julgamentos. De acordo com o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, o uso dos sistemas Ágora, para apreciação das contas de gestão, e do SRPv2, para atos de registro de p..
Equipe do TCM-BA conhece métodos e ferramentas do Tribunal de Contas da Paraíba
“Estamos aqui para conhecer ritos, métodos e ferramentas do Tribunal de Contas da Paraíba”, explicou, na manhã desta terça-feira (3), o conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) José Cláudio Mascarenhas Ventin. Recebido, inicialmente, pelo presidente André Carlo Torres Pontes e pelos conselheiros Fábio Nogueira, Fernando Catão e Artur Cunha Lima, ele estava à frente de um grupo formado pelos auditores Hélio Bittencourt Chaves e Agostinho da Silva Farias (diretor de Controle Externo). Também, pelo chefe da Divisão de Sistema do TCM-BA Teotônio Santana. Eles ouviram do conselheiro André Carlo explanações acerca do acompanhamento diário, pelo TCE, da gestão pública na Paraíba e, ainda, sobre ferramentas de controle externo, a exemplo do Sagres. Trata-se do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade desenvolvido em 2012 e, desde então, sucessivamente aprimorado. Ainda, de modelo buscado por diversas Cortes de Contas do País..
CGU discute ética e integridade em seminário internacional de sustentabilidade
Secretária de Transparência participou de painel sobre valor da confiança para os negócios
CGU avalia regularidade dos pagamentos do seguro defeso ao pescador artesanal
Trabalho identificou sistemas vulneráveis e utilização para fins eleitorais. Não há monitoramento dos beneficiários. Dos entrevistados, 66% recebem indevidamente
Preparatório do Fórum Mundial das Águas chega à Cuiabá
Entre os dias 02 e 04 de outubro, acontece em Cuiabá o 5° Preparatório para o Fórum Mundial das Águas.
Juiz da 20ª Zona Eleitoral cassa mandato de prefeita, vice-prefeito e vereador de Várzea Grande
O Juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, cassou os diplomas e mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Várzea Grande, respectivamente,
Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes por meio da integração do Registro de Óbito com o CPF
A partir desta segunda-feira (2/10), Receita Federal e Cartórios de Registro Civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de
PGR manifesta-se sobre questões eleitorais pautadas no STF esta semana
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se em duas ações que serão apreciadas nesta quarta (4) e quinta-feira (5) no
CGU compõe debate sobre sistemas internos e externos de integridade e transparência
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, no dia 17 de outubro, em Brasília (DF), de debate
