Notícias

Programa Aprimora do TCE traz resultados práticos e ganha repercussão nacional

Auditor público externo Gabriel Liberato ministra palestra no projeto Aprimora Um programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para garantir eficiência ao controle interno das unidades fiscalizadas obteve resultados concretos na melhoria da qualidade da alimentação escolar e na assistência farmacêutica dos medicamentos dos municípios e ganhou repercussão nacional. No final do mês, o Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados – Aprimora será apresentado no Fórum Nacional de Controle, em Brasília, em evento organizado pelo TCU. Na gestão de alimentação escolar, por exemplo, após capacitação dos controladores internos pela equipe técnica do Tribunal de Contas, as prefeituras melhoraram cardápios, implementaram ações de educação alimentar e nutricional, entre outras ações relevantes. Mudanças que levaram a segunda maior cidade do Estado, Várzea Grande, localizada na região metropolitana da capital Cuiabá, a receber mês passado o Selo Internacional Alimentação Consciente. Resultados positivos: Gestão da assistência farmacêutica em Campo Verde Em Tapurah, município da região Norte do Estado, a principal medida adotada foi a implantação da cozinha central e da panificadora municipal, construídas como alternativa em substituição às cozinhas escolares, que não possuíam estrutura adequada e não atendiam as normas para locais que produzem refeições para coletividade. A iniciativa trouxe qualidade para a merenda, satisfação para os alunos da rede municipal de ensino e tranquilidade para pais e responsáveis. A gestão da assistência farmacêutica, outra frente de atuação do Aprimora, também apresentou resultados positivos. Campo Verde, município distante 137 km de Cuiabá e que tem na agricultura a principal fonte da economia, reformulou seus processos operacionais e aperfeiçoou as condições de estocagem e armazenamento dos medicamentos. A farmácia municipal passou por transformações significativas, melhorando o atendimento ao cidad..

TCE-ES: ex-procurador-geral e ex-subprocuradora-geral de Justiça terão que ressarcir R$ 22,6 milhões

O procurador-geral de Justiça José Paulo Calmon Nogueira da Gama e a subprocuradora-geral de Justiça Heloísa Malta Carpi, no exercício de 2005, foram condenados solidariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao ressarcimento de R$ 21,3 milhões. O motivo é o pagamento indevido realizado a membros do Ministério Público Estadual (MP-ES) referentes à devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte que incidiu sobre as parcelas pagas a título de recomposição salarial (URV –11,98%). O ex-procurador-geral também foi condenado individualmente ao ressarcimento de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela devolução a servidores do IRRF incidente sobre as parcelas de 13º Salário e Abono de Férias. O Plenário do TCE-ES, seguindo voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, julgou irregulares as contas dos ex-gestores em razão da prática de atos ilegais que causaram dano ao erário e determinou ao atual procurador-geral de Justiça que promova a imediata anulação dos atos praticado..

Marisa Serrano representa Atricon em audiência pública sobre educação no Congresso

A conselheira Marisa Serrano, participou nesta quinta-feira, 5 de outubro, de uma Audiência Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada com o intuito de “Subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE”. Em nome da Atricon, a conselheira Serrano, que também dirige a Escola de Controle Externo do TCE-MS, destacou as ações adotadas pelos TCs no papel indutor do cumprimento da Lei, mediante o monitoramento e, quando pertinente, a imposição de sanções àqueles que descumprem as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Na audiência, a conselheira fez um relato histórico do trabalho desenvolvido desde dezembro de 2015, com a publicação, pela Atricon, de diretrizes para o controle externo das despesas com educação. O documento propôs o acompanhamento das metas do PNE e a análise da qualidade dos gastos na área educacional, entre..

CGU apura fraudes e atuação de cartel no fornecimento de merenda escolar no Rio de Janeiro

Parceria com PF, MPF, CADE e RF, Operação Inópia investiga desvios milionários por empresas que forneciam gêneros alimentícios no estado

PF cumpre mandados de prisão por desvio de recursos de merenda na Baixada

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Inópia com o objetivo de desarticular um esquema criminoso constituído

Advocacia-Geral quer ampliar número de ações ajuizadas contra assassinos de mulheres

Imagem: Ascom/AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende aumentar o número de ações ajuizadas na Justiça para cobrar dos maridos

Ato público cobra medidas de combate à corrupção em Mato Grosso

Cerca de 52 entidades realizam no próximo dia 10, às 17h, no auditório da OAB, em Cuiabá, um ato público

Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende armas, carregadores e eletrônicos

Na noite de terça-feira (3), na barreira de fiscalização instalada ao lado da praça de pedágio em São Miguel do

PGJ afirma que tentativa de fragilizar Ministério Público é praticamente impossível

Por CLÊNIA GORETH Quinta-feira, 05 de outubro de 2017, 17h03 Nesta quinta-feira (05), durante a solenidade de posse dos três novos

STF inicia julgamento de liminar sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (5), o pedido de medida cautelar (liminar) requerida pela Associação