TCE-MT
Equipe do PDI cobra de Sinop compromisso com controle social e transparência
A secretária de Articulação Institucional (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Cassyra Vuolo, e a secretária de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), Naíse Silva Freire, se reuniram com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, na segunda-feira (27.03), para discutir a primeira etapa do Projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). O programa, implementado no município em 2013, está sendo revisitado para a atualização do planejamento estratégico para os próximos 20 anos. Coordenadora do Projeto 2 do PDI, que tem por finalidade estimular a cultura da transparência e do controle social, Cassyra Vuolo explicou que a primeira etapa, que consistiu em uma conversa com a prefeita Rosana Martinelli, teve como objetivo elaborar um diagnóstico do andamento do projeto no município. A segunda etapa foi concluída com a realização, no dia 28 de março, de uma oficina com os conselheiros de políticas públicas do município. Já a terceira e última etapa será a divulgação de u..
Pleno do TCE nega provimento de embargos opostos por fiscal da Sinfra
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os embargos de declaração interpostos pelo engenheiro e fiscal de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Jorge Luiz Moura Matos, contra restituição ao erário imputada no montante de R$ 17.281.90, foram negados pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária de terça-feira (28.03). A decisão foi aprovada, por unanimidade, pelo corpo deliberativo que acompanhou o voto do relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, lido na ocasião pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen. De acordo com o voto do relator, os embargos de declaração são instrumentos para resolver possível contradição, o que não se comprovou no Acórdão nº 603/2016 que julgou irregular Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Convênio nº 73/2006, firmado entre a Secretaria e a Prefeitura Municipal d..
Servidora da Seduc recorre de decisão do TCE-MT
Representação Interna Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas deu provimento ao recurso ordinário interposto pela servidora da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc), Cristiane Borges Passos, para julgar improcedente a representação interna que havia averiguado a acumulação de cargos pela recorrente, conforme Acórdão nº 3673/2015-TP. A servidora apresentou recurso alegando que desconhecia a ilegalidade do acúmulo dos cargos e que, ao tomar conhecimento no final de 2014, ao término de seu contrato com a Seduc, deixou de aceitar a renovação contratual proposta pela secretaria, permanecendo apenas no cargo efetivo de "Auxiliar de Desenvolvimento Infantil" na Prefeitura de Jaciara. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, apresentou em seu voto a existência de compatibilidade entre os cargos exerc..
TCE convida imprensa para lançamento teste do Geo-Obras Cidadão
O lançamento teste do novo módulo cidadão do sistema de fiscalização GEO-OBRAS do TCE-MT será feito para jornalistas, influenciadores e autoridades do Governo do Estado e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande na quarta-feira, 29/3, às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas . A ação culminará com entrevista coletiva do conselheiro presidente Antonio Joaquim e dos técnicos responsáveis pelo sistema. Computadores serão oferecidos para acesso ao sistema e testes. O Geo-Obras Cidadão permite a qualquer interessado verificar os dados disponibilizados e comparar com a realidade, se estiver próximo ao local da obra, acessando o sistema por telefone celular, tablet ou computador, via endereço geoobrascidadao.tce.mt.gov.br Os gestores públicos são obrigados a cadastrar e atualizar informações de todas as obras no sistema Geo-Obras do TCE-MT desde o momento do lançamento do edital, medições e respectivos pagamentos, nome dos fiscais responsáveis etc. As fases da obra têm que ser regis..
Presidente do TCE entrega relatório de auditoria do transporte coletivo aos líderes comunitários
Presidente do TCE entrega relatório de auditoria do transporte à líderes comunitários Lideranças comunitárias reuniram-se na tarde desta terça-feira, 28, com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, para receber cópias do relatório da auditoria operacional que avaliou a qualidade dos serviços de transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande. Durante a audiência, o presidente da Corte de Contas apresentou ao grupo o resultado da auditoria, destacando que a iniciativa visa oferecer aos gestores municipais um diagnóstico completo sobre a atual situação do transporte público coletivo urbano da capital, apontando as falhas que precisam ser corrigidas. "Estamos socializando as informações obtidas com a auditoria, é um gesto simbólico e de incentivo à participação cidadã da comunidade, nos debates, em busca de soluções para os problemas da cidade e que as afeta mais diretamente", explicou o conselheiro Antonio Joaquim. Para os líderes comunitár..
TCE acata representação contra ex-secretário de saúde de Várzea Grande
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime do pleno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), julgou, nesta terça-feira, 28, como procedente a Representação de Natureza Interna (RNI) interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) 4ª Relatoria contra o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, atual secretário estadual Luiz Soares, em que o gestor é responsabilizado por sonegar informações à Corte de Contas. Na RNI O cerne da questão é a suposta irregularidade gerada pela total ausência de resposta do então Secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande a seguidas solicitações de de informações, via malote digital, em junho de 2016, sobre pagamentos realizados por aquele município à empresa ALL Médica Distribuidora de Material Hospitalar. Posteriormento, foram encaminhados ao Tribunal, pela empresa, os doc..
TCE anula pregão de Barão de Melgaço para contratação de operadora de cartões
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deteminou o cancelamento do pregão presencial nº.011/2016, realizado pela Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço. O certame objetivou a contratação de empresa operadora de sistema de cartões para aquisição de materiais de construção, operada através de sistema web da contratada, compreendendo orçamento dos materiais por meio das redes de lojas do ramo credenciadas. A determinação da Corte de Contas foi tomada durante sessão ordinária do Tribunal, realizada nesta terça-feira, 28, a partir do julgamento da Representação de Natureza Externa (RNE) impetrada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda-EPP. Na representação, a reclamante apontou a ocorrência de supostas irregularidades na elaboração do edital, patrocinada..
Sinop começa a preparar plano de gestão para os próximos 20 anos
O planejamento estratégico de Sinop construído pelos gestores em 2013, com apoio do Tribunal de Contas, por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), e que transformou o município em "case de sucesso" em razão dos resultados alcançados, está sendo revisitado. Com apoio da empresa de consultoria contratada pelo TCE, os atuais gestores devem definir o plano de gestão para os próximos 20 anos. A primeira reunião entre membros do Executivo, a consultora responsável, Maria Ângela Barone Lemes, e a coordenadora do PDI, Naíse Silva Freire, ocorreu no início da tarde de segunda-feira (27.03), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. De acordo com a consultora, especialista em planejamento estratégico, é preciso revisitar todo o planejamento anterior e decidir o que vai permanecer e o que será excluído, além de redefinir prioridades, em razão, principalmente, da mudança de gestor. Depois porque após quatro anos, objetivos, indicadores e metas também mudam. "..
Com ajuda do TCE e participação popular, Sinop quer ser modelo de gestão
Conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima ministrou palestra sobre o "Papel do Vereador" na abertura do evento Sinop aderiu a um novo modelo de gestão no Estado, que estimula a participação efetiva da sociedade e dos vereadores na discussão e aplicação dos recursos públicos geridos pela Prefeitura, como propõe o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Nesta segunda-feira (27.03), o Plenário da Câmara recebeu representantes dos conselhos de políticas públicas, do Poder Executivo, vereadores, e sociedade em geral, para o lançamento do piloto do projeto 6 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que consiste no envolvimento de todos esses agentes com foco na melhoria da qualidade da prestação do serviço público ao cidadão. Conselheiro presidente Antonio Joaquim discorreu sobre lei orçamentária Convicto de que a qualidade da política brasileira só vai melhorar com a participação do cidadão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou a impo..
TCE-MT rescinde TAG da Saúde e multa ex-secretários
Sessão Plenária do TCE-MT Em julgamento realizado nesta terça-feira, 28/3, por unanimidade e acompanhando voto do conselheiro relator e presidente Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu rescindir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado em 2015 com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), que previa o cumprimento de 53 compromissos relativos à mesma quantidade de problemas estruturais apurados em auditoria operacional concluída em 2014. O TAG previa cumprimento de metas de 3 a 36 meses nas áreas de Atenção Básica, Regulação Assistencial e Assistência Farmacêutica, mas o Estado conseguiu cumprir somente 20% ao final do quarto monitoramento. "O TAG acabou se tornando inexequível", justificou o relator, observando que os compromissos e prazos estipulados foram propostos pelos próprios celebrantes, ou seja, à época, o governador Pedro Taques e o secretário Marco Aurélio Bertúlio Neves. "O TAG é uma obrigação de fazer de comum acordo. Não contém cláusulas impo..
