Acontece na Rede
TCE-RO entrega Medalha do Mérito de Contas ao presidente da Atricon
Em programação paralela à abertura do VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, ocorreu na noite dessa quarta-feira (24) a entrega da Comenda Medalha Mérito de Contas, outorgada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) ao presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE). Instituída pela Resolução nº 57/2009, a comenda é uma forma de o Tribunal reconhecer e agraciar pessoas ou instituições que, por seus méritos, tenham contribuído, no exercício de seus cargos ou funções, para o conhecimento técnico ou jurídico referente ao sistema de controle externo brasileiro. Essa premissa foi ressaltada pelo conselheiro do TCE-RO, Paulo Curi Neto, que, nas boas-vindas ao homenageado, citou características pessoais e profissionais marcantes de sua carreira, em especial a contribuição ao controle externo, por meio de vasta produção ..
Avaliação nacional dos TCs feita pela Atricon é tema de reunião no TCE-RO
Foi realizada no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reunião de autoavaliação com foco no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), denominação dada à terceira versão da pesquisa nacional dos TCs, que está sendo executada este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O encontro foi coordenado pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, membro da comissão nacional do MMD-TC/Atricon, programa do qual o TCE rondoniense participa desde a primeira edição. Participaram também o secretário de Planejamento, Juscelino Vieira, e o assessor Sérgio Mendes de Sá, integrantes da Comissão de Avaliação e responsáveis pela consolidação das informações que o Tribunal terá de encaminhar à Atricon em face do MMD-TC. Foram abordadas, entre outros pontos, etapas da autoavaliação já praticamente finalizadas, cuja realização demandou ações junto aos setores envolvidos objetivando verificar o atendimento dos critérios definidos pela Atricon para o..
TCE-BA: Caravana atinge 265 mil ouvintes no oitavo roteiro
Finalizando a última etapa do oitavo roteiro de viagens pelo interior, o ouvidor do TCE-BA Paulo Figueiredo concedeu entrevista, na manhã da última quinta-feira (19.05), no município de Canavieiras, na Rádio Comunitária Studio FM 104.9, durante o programa Jornal Studio. Com base nas informações fornecidas pelas rádios visitadas ao longo da semana, a mensagem em prol do controle social alcançou 265 mil ouvintes nos municípios de Eunápolis, Camacã e Canavieiras. Ao ser entrevistado pelo apresentador Edmar Luz, Paulo Figueiredo destacou a nova fase vivida pela Corte de Contas baiana, marcada pela aproximação com a sociedade. Além de apresentar as publicações institucionais e deixar alguns exemplares para distribuição, o ouvidor conferiu o sucesso da Caravana da Ouvidoria ao poder do rádio como meio de comunicação. E alertou os 15 mil ouvintes de Canavieiras para que fiquem atentos e vigilantes em relação aos serviços e obras executadas. “A nossa missão é também estimular o cidadão a exer..
TCE-MT: Coordenadoras debatem com professores ajustes em curso de Cidadania
Coordenadoras do Curso de Extensão em Cidadania e Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, se reuniram pela primeira vez com os professores tutores para avaliar o primeiro módulo do curso, realizado de 1º a 30 de abril, e discutir ajustes e alinhamentos dos próximos dois módulos da capacitação, que tem por objetivo alcançar duas mil pessoas em todo o Estado, entre conselheiros de políticas públicas e sociedade em geral. A reunião ocorreu na última sexta-feira (19.05), na Escola Superior de Contas. Conforme a coordenadora Simony Jin, o objetivo da reunião foi discutir com o grupo tudo o que deu certo e errado durante o primeiro módulo, a fim de incentivar as práticas que funcionaram melhor. Afinal, Simony lembrou que o curso é financiado com recursos públicos e é fundamental que ele cumpra a sua função, de preparar o cidadão para exercer o controle social dentro da sociedade. A coordenadora Isabela Gomes de Paiva destacou que estava levantando com seu grupo o..
Ministério da Transparência participa da segunda fase da Operação Tarja Preta
Objetivo é aprofundar investigações de desvios de medicamento na Prefeitura de Naviraí (MS)
Pleno rejeita recurso e mantém multa a ex-gestores e inidoneidade de empresa
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou recurso interposto por Carlos Roberto Bianchi, ex-prefeito de São José dos Quatro Marcos, em conjunto com José Carlos Neves, ex-secretário de Fazenda, e Claudecir Alves Feitosa, ex-pregoeiro. O recurso tinha por objetivo reformar decisão que condenou os ex-gestores ao pagamento de multas e declarou inidônea a empresa Costa Construções e Serviços Eirelli – EPP, por irregularidades em um contrato referente a serviços de elaboração de projetos e documentos de engenharia. A decisão foi tomada na sessão do Pleno de terça-feira (23.05). O relator do processo foi o conselheiro José Carlos Novelli. "Observo a existência de duas confissões reconhecedoras da fraude em análise, a primeira em sede de exercício de contraditório frente ao Relatório..
Mantida suspensão de incorporações a servidores da Prefeitura de Peixoto
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas homologou medida cautelar nesta terça-feira (23.05), para que a Prefeitura de Peixoto de Azevedo se abstenha de conceder incorporações de vantagens remuneratórias a servidores municipais, como também de promover pagamentos àqueles que já obtiveram a incorporação, até a devida verificação pelo TCE-MT (Processo nº 148229/2017). O assunto foi tratado em sessão plenária, durante julgamento de representação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria do Tribunal, que identificou, a partir de auditoria remota via Sistema APLIC, "suposta ocorrência de vício material na Lei Complementar Municipal nº 30/2013, que alterou a Lei Complementar nº 026/2005, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, es..
Ex-prefeito de Nova Xavantina tem multa excluída no TCE-MT
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Xavanina Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Nova Xavantina, Gercino Caetano Rosa, e excluiu multa de 110 UPFs que havia sido aplicada ao ex-gestor por atrasos no envio de documentos de remessa obrigatória ao TCE-MT, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012. Com base na defesa apresentada pelo recorrente, o Pleno do TCE julgou procedente excluir as multas aplicadas conforme regimento da Resolução Normativa nº 17/2016 do TCE-MT. De acordo com o documento, ficam extintas as multas decorrentes de não envio e/ou envio com atraso na remessa, por meio informatizado ou físico, de documentos e informações ao TCEMT referentes aos exercícios de 2014 e anteriores, não pagas até a data de publicação deste Resolução Normativa. Assim, o re..
MPE conclui projeto nesta quarta-feira em escola no Jardim Florianópolis
Por CLÊNIA GORETTH Terça-feira, 23 de maio de 2017, 10h47 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio
Pleno homologa decisão sobre multa aplicada a vereador de Primavera do Leste
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Xavanina JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA SUBSTITUTA RELATORA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas homologou, na sessão ordinária de terça-feira (23.05), o Julgamento Singular 811/JJM/2016, proferido pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques. A decisão monocrática determinou a aplicação de multa ao vereador Josafá Martins Barbosa, de Primavera do Leste, em função de irregularidades na gestão da Câmara de Vereadores daquele município. O julgamento se deu a partir de uma Representação de Natureza Interna proposta pela 1ª Secex em desfavor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sob a responsabilidade de vereador Josafá Martins Barbosa, em função de indícios de uso indevido de diárias para o Assessor da Presidência da Câmara, Djalma Dourado da Silva, conforme a Notícia de Fato SIMP 00743-005/2016, protocolada na Promotoria de Justiça de Primave..
