Acontece na Rede
Instrumento de educação
Cezar Miola* Em uma decisão incomum em se tratando de um anúncio governamental, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), há pouco mais de um ano, recomendou ao Município de São Paulo a retirada dos adesivos “Ecofrota” nos ônibus que não utilizavam mais o biodiesel e o diesel de cana-de-açúcar. Ao analisar o caso comunicado por um vereador, o Conar considerou que se tratava de propaganda enganosa. Esse episódio nos remete a uma reflexão sobre o conteúdo veiculado nas peças de divulgação contratadas e pagas pelos entes públicos. Conforme a Constituição, “a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”. Com isso, e também em nome da máxima visibilidade, a administração pública não apenas pode, mas deve dialogar com a sociedade, prestando informações com o objetivo de orientar e educar. É o caso, por exemplo, de campanhas em áreas como prevenção de doenças, cuidado com os es..
Preparatório do Fórum Mundial das Águas chega à Cuiabá
Entre os dias 02 e 04 de outubro, acontece em Cuiabá o 5° Preparatório para o Fórum Mundial das Águas.
Tecnologia e comunicação estão a serviço da fiscalização na arquitetura
O senso comum já diz: é melhor prevenir do que remediar. Levando essa premissa em consideração o Conselho de Arquitetura
TC-DF: Auditoria de qualidade na obra do Mané Garrincha revela possível superfaturamento de R$ 106 milhões
Fiscalização também apontou a baixa qualidade de materiais e acabamentos da obra O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, a abertura de Tomada de Contas Especial para averiguar um possível prejuízo de R$ 106,4 milhões nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O valor foi apontado na quarta etapa da auditoria realizada pelo TCDF na arena, referente ao período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015. Além dos integrantes do Consórcio Brasília 2014, 24 pessoas – entre gestores e servidores da Novacap e da Terracap no período de execução da obra – são apontadas como responsáveis pelo suposto prejuízo aos cofres públicos. Elas têm prazo de 30 dias, contados da notificação oficial, para apresentar defesa à Corte ou recolher solidariamente o valor do débito. As causas do prejuízo apontado no Relatório Final de Auditoria incluem possíveis irregularidades, tais como o pagamento por serviços que não foram efetivamente pr..
Nesta terça (26), TCE-MG lançará aplicativo de controle da qualidade da educação pública
No dia 26 de setembro, próxima terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai lançar o aplicativo “Na ponta do lápis”, disponível para celulares e tablets com sistema Android, que tem o objetivo de aproximar a comunidade escolar dos gestores da educação pública, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. Até o final do ano, a solução também estará disponível para iOS. No mesmo dia, às 10h, será realizada uma solenidade de lançamento, no Auditório Vivaldi Moreira, do TCEMG. Estão programados pronunciamentos do governador do Estado, Fernando Pimentel, e do presidente do Tribunal, Cláudio Terrão. A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, fará uma palestra sobre Recursos Públicos da Educação. Com o aplicativo, alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral poderão responder a questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Há perguntas sobre banheir..
Polícia Federal deflagra operação contra falsificação de dinheiro
São José dos Campos/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a Operação Moneda, para combater a falsificação de dinheiro.
CGU participa do 3º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e
Conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES) fala do fortalecimento do sistema de controle externo
O conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna falou sobre o “Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo”, na tarde desta quinta-feira (21), durante as atividades do II Congresso de Processualística dos Tribunais de Contas. Ele representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), como membro da Diretoria de Controle Externo da entidade. Ranna abordou os avanços, crises e reformas já enfrentadas pelos Tribunais de Contas como o fortalecimento pós Constituição Federal – CF/88, o desempenho na crise fiscal e a crise ética que, para ele, “nenhuma instituição está imune. A crise ética afeta toda a sociedade brasileira”, disse. “Os tribunais têm problemas, temos que admitir, mas os avanços são muitos. Nosso desafio é estimular a boa governança e melhorar o combate ao desperdício e à corrupção e reforçar uma atuação integrada, em rede, das instituições de controle”, ressaltou. O conselheiro tam..
Homologada cautelar que bloqueia suplementação para Câmara de Cuiabá
Representação Interna Interessado principal:Câmara Municipal de Cuiabá LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR RELATÓRIO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na manhã desta quinta-feira (21.09), a medida cautelar que proíbe a Câmara de Cuiabá de usar R$ 6,7 milhões referentes a suplementação orçamentária feita pela Prefeitura da Capital ao orçamento do legislativo cuiabano. A medida reforça no campo administrativo a decisão no mesmo sentido expedida pelo Poder Judiciário. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, relator da representação interna apresentada pelo Ministério Público de Contas com objetivo de preservar o erário de eventual prejuízo irreparável. Submetida ao plenário da Corte de Contas, a medida cautelar levantou um intenso e longo debate entre os conselheiros em função do que poderá ocorrer na decisão de mérito. O conselheiro interino e vice-presidente em substituição, Luiz Henrique Lima, por exemplo, apesar de votar pela homologação da cautelar, discordou do relator do processo nº 27.397-0/2017 quanto à suposta ilegalidade da suplementação via decreto, conforme feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro. "Eu quero acompanhar o voto do conselheiro Luiz Carlos, apenas no que diz respeito à primeira justificativa, que entendo ser suficiente para adoção da medida cautelar. Mas, com relação à segunda (justificativa, a ilegalidade do decreto como suficiente para a abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo),
Sorriso alcança conceito B e sobe oito posições no ranking de gestão fiscal em um ano
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sorriso JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em 2016, a gestão de Sorriso alcançou conceito B (Boa Gestão), conforme resultado do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso (IGFM-TCE/MT), apresentando uma melhora no ranking em comparação a 2015, passando da 43ª colocação para a 35ª. A informação foi dada pela relatora das contas de governo do município, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, ao apresentar voto com parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do prefeito Dilceu Rossato, no exercício de 2016. O parecer foi julgado na sessão plenária desta quinta-feira (21.09). O processo nº 8.460-3/2016 segue agora para o Legislativo Municipal para apreciação e julgamento final. De acordo com o voto, o gestor cumpriu com todos os limites constitucionais (gastos com pessoal, saúde, educação e repasses ao Legislati..
