Acontece na Rede
Receita Federal faz apreensão de remessas nos Correios de Francisco Alves
Na tarde de quinta-feira (16), as Equipes de Repressão das Delegacias da Receita Federal em Cascavel e Foz do Iguaçu
PGFN discute redução da litigiosidade e métodos mais eficazes para cobrar devedores
Começou nesta segunda-feira (20/11) o Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS, evento organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Durante
CGU debate relação entre sociedade e Estado na era das novas mídias, redes e tecnologias
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e o Instituto Reclame
Obra do novo Cridac passa por rigoroso controle
A obra do novo Centro de Reabilitação Integrado Dom Aquino Corrêa (Cridac), em Cuiabá, passa por rigoroso controle da Secretaria
A essencialidade do Auditor Interno
No dia 20 de novembro se comemora o Dia do Auditor Interno, aquele que atua dentro da organização com o objetivo
Novo diretor-geral da PF assume e diz que combate à corrupção será “prioritário”
O delegado Fernando Segóvia assumiu oficialmente nesta segunda (20) o posto de diretor-geral da Polícia Federal (PF) em uma solenidade
CGU debate relação entre sociedade e Estado na era das novas mídias, redes e tecnologias
Evento é realizado em parceria com Instituto Reclame Aqui. Inscrições são gratuitas e limitadas
Contas de governo de Santa Rita do Trivelato têm parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Santa Rita do Trivelato, referentes ao exercício de 2016, receberam do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação pelo Poder Legislativo daquele município. A decisão foi proferida no julgamento do Processo nº 25.899-7/2015, na sessão ordinária de terça-feira (14.11). O relator do processo foi o conselheiro interino e corregedor-geral eleito do TCE, Isaías Lopes da Cunha. Em seu voto, o conselheiro relator ressaltou que o Índice de Gestão Fiscal (IGF) no exercício de 2016 totalizou 0,73 pontos, o que demonstra que a gestão de Santa Rita do Trivelato alcançou o Conceito B (Boa Gestão), passando a ocupar a 24ª posição no ranking de Saúde Fiscal, demonstrando que o município melhorou seu desempenho em relação a 2015. No entanto, o conselheiro Isaías Lopes fez uma série de recomendações à Câmara de Vereadores, no sentido de que sejam cobradas do prefeito medidas necessárias ao pleno atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como observe fielmente as normas constantes da Lei Complementar nº 101/2000 acerca da publicidade no processo orçamentário, devendo realizar audiência públicas nas fases de elaboração e discussão das Leis Orçamentárias, audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, bem c
Contas de Araguaiana recebem parecer favorável à aprovação com recomendações
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Araguaiana JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Poder Executivo do município de Araguaiana deve estar atento às previsões das peças de planejamento, não assumir obrigações superiores à disponibilidade por fonte de recurso, conforme Lei Responsabilidade Fiscal – LRF, e ainda conferir os registros contábeis quanto às despesas por fonte de recursos. As recomendações foram feitas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e constam no parecer prévio favorável emitido pelo Pleno do TCE nas contas de governo do município, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de José Marra Nery. O processo de nº 77941/2016 foi relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e julgado na sessão do dia 14. Outra recomendação do relator é que o atual gestor preste as informações corretas ao Sistema Aplic quanto às despesas por fonte de recursos e encaminhe no prazo legal todos os documentos e informações que dizem respeito às cargas do Sistema Aplic, para que o município tenha sua gestão avaliada segundo o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, sob pena de aplicação de penalidades legais pelo TCE. Também é necessário que o Poder Executivo promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, "visan
Porto Estrela recebe parecer favorável à aprovação das contas de governo
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Porto Estrela ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Porto Estrela, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Mauro André Businaro, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação pelo Legislativo Municipal. A decisão do Pleno da Corte de Contas ocorreu durante sessão ordinária de 14 de novembro, quando foi analisado o processo nº 25.897-0/2015. O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha foi o relator dos autos. A Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria elaborou o relatório de auditoria sobre as ações de governo do chefe do Poder Executivo Municipal e apontou dois achados de irregularidades, que na avaliação do relator não representaram mácula insanável que implicasse a rejeição das contas. O conselheiro, ao apresentar seu voto de mérito, salientou porém, a necessidade do prefeito de Porto Estrela implementar medidas que assegurem a melhoria da qualidade da saúde fiscal do município, uma vez que o mesmo alcançou apenas a 62ª posição no ranking de Qualidade da Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso. O município também apresentou índices que depõem contra a qualidade da gestão das políticas de saúde e educação. "Os resultados demonstram que o simples cumprimento dos percentuais constitucionais não são suficientes, devendo o gest
