Acontece na Rede
Ministro da CGU participa da XV Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
Wagner Rosário destacou importância do trabalho conjunto em prol do Estado brasileiro
TCE-PE: município terá que substituir servidores terceirizados por concursados
A Segunda Câmara do TCE-PE determinou nesta terça-feira (05) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, que substitua de imediato os servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de natureza permanente, por servidores concursados, a menos que as substituições acarretem algum prejuízo ao serviço público. Caso não sejam feitas as substituições, o prefeito terá que apresentar ao TCE as devidas justificativas, “dando transparência a cerca de seus motivos determinantes”. Para a concretização dessas medidas, o conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Ricardo Harten Júnior, sugere ao gestor a prorrogação do concurso realizado em 2015 na gestão da então prefeita Rosângela Maniçoba. Segundo o relator, não se afasta a possibilidade de a administração valer-se de contratações por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de “excepcional interesse público”, instrumento previsto na Constituição. Mas o que não se admite, disse ele, “é a adoç..
Realidade prisional: auditoria mostra que o custo mensal do preso é desconhecido em vários Estados
O levantamento é resultado de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com outros 22 Tribunais de Contas, sob a relatoria da ministra do TCU Ana Arraes Auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sistema prisional brasileiro constatou que 59% de 17 Estados fiscalizados não tiveram calculado o custo mensal do preso nos últimos três anos. A fiscalização foi realizada pelo TCU em conjunto com outros 22 Tribunais de Contas brasileiros, sob a relatoria da ministra do TCU Ana Arraes. O trabalho abrangeu o Distrito Federal e mais 17 Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul. Sergipe, Tocantins. Também com dados do último triênio, nenhum Estado analisado encaminhou a planilha de custo mensal do detento ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Apesar de o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciár..
CGU divulga lista de empresas aprovadas no Pró-Ética 2017
23 companhias foram reconhecidas como íntegras nas relações entre setores público e privado
Operação Esperança Equilibrista investiga desvios de recursos na UFMG
Dinheiro seria utilizado para construção do “Memorial da Anistia Política do Brasil”. Segundo CGU, foram apurados, até o momento, desvios de mais de R$ 3,8 milhões
Justiça Eleitoral lança campanha para o voluntariado de mesários
Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitterCompartilhar página via google plus A Justiça Eleitoral lança neste sábado
PF investiga fraudes no seguro-defeso no litoral potiguar
Natal/RN – A Polícia Federal, juntamente com a Força-tarefa Previdenciária, deflagra nesta manhã (1º) a Operação Entre Dois Rios*, com
Alfândega de São Paulo apreende carga com 1,4 tonelada de joias e bijuterias finas
A Alfândega da Receita Federal em São Paulo finalizou em novembro a apreensão de carga com 1,4 tonelada de joias
CGU realiza premiação das empresas vencedoras do Pró-Ética 2017
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF), a premiação das empresas
Com conceito de boa gestão, contas de Nova Santa Helena recebem aval do TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Classificada com conceito B, de Boa Gestão, Nova Santa Helena recebeu aval do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso para aprovação das contas anuais de governo, referentes a 2016, pela Câmara Municipal. Na gestão do então prefeito Dorival Lorca, o município alcançou o resultado de 0,67 no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM-MT), índice criado pelo TCE-MT para avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios. A média estadual é de 0,56. Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas no dia 30 de novembro, os membros do colegiado seguiram voto do relator do processo nº 84093/2016, conselheiro interino Moises Maciel, e por unanimidade emitiram parecer favorável à aprovação das contas, com recomendações. No voto, o conselheiro relator informa que na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município aplicou 30,08% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, ficando acima dos 25%, como determina a Constituição da República. Do total dos recursos provenientes do Fundeb, para remuneração e valorização dos profissionais do magistério, o gestor aplicou 76,49%. Na saúde, foram investidos 20,34% dos impostos, acima dos 15% previstos na Constituição. Na despesa com pessoal do Executivo Municipal, o gestor investiu 43,99% da receita corrente l&
