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Seminário de auditores de controle externo debate no TCE-PB o papel dos Tribunais de Contas
“Passado, presente e futuro: uma discussão sobre o sistema Tribunais de Contas”. Será este o tema central do seminário que marcará, no próximo dia 27, no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas da Paraíba, as comemorações pela passagem do Dia do Auditor de Controle Externo. Promoção conjunta do TCE-PB, da Associação dos Auditores de Controle Externo (AudTCE-PB) e do Sindicato dos Profissionais de Auditoria (Sindcontas-TCE-PB), o evento reunirá, além de auditores de controle externo e servidores do TCE, conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas e representantes instituições de controle e da sociedade civil. O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes fará abertura do evento. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do portal do Tribunal de Contas da Paraíba na página da Ecosil , no link https://www.doity.com.br/dia-auditor-controle-externo O objetivo é l..
Inspeção do TCE-GO obtém economia de R$ 80 mil em obra
Empreiteira concordou em deduzir o valor da parcela que ainda vai receber Processo n° 200900047002390 A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás em inspeção de obras na Rodovia GO-235 vai gerar economia de mais de R$ 80 mil ao Estado. É que a empresa Construtora São Cristóvão, responsável pela terraplanagem, pavimentação asfáltica e outras obras em trechos daquela estrada, nas proximidades de Santa Helena de Goiás, aceitou deduzir este valor da parcela que tem direito a receber na medição final, acatando, portanto, a diferença apontada pela unidade de engenharia do TCE-GO. A obra já está concluída e seu valor inicial foi orçado em mais de R$ 33 milhões. O TCE-GO realizou diversas inspeções no local, analisando, inclusive esclarecimentos e defesas apresentadas pela Agetop, gestora e fiscal do contrato, e da construtora, concluindo ainda haver pendências de comprovação na medição dos serviços, em especial quanto à calha triangular, ao meio-fio sem sarjeta e ao plantio de grama..
Presidente do Crea-MT recebe visita do vice-reitor da UFMT
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, recebeu em seu gabinete na tarde do dia 09 de abril, a visita do vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor Evandro Soares, do diretor-geral da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT (Uniselva), professor Cristiano Maciel, além da equipe de professores que elaboraram o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Universidade para 109 municípios em Mato Gross..
Levantamento alerta gestor de Alto Araguaia para gastos com pessoal
LEVANTAMENTO Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Alto Araguaia MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Com o objetivo de alertar o gestor municipal de Alto Araguaia quanto aos gastos com a folha de pagamento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso fez um levantamento minucioso e constatou que o município ultrapassou o limite prudencial de 70% da Receita Corrente Líquida comprometida com a folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF determina o limite de gastos com pessoal de até 60% da corrente líquida de um município ou Estado. O relator do levantamento, conselheiro Moisés Maciel, recomendou ao gestor um Plano de Ação para reduzir a despesa que será monitorado pelo TCE. Os gastos com folha de pagamento tem comprometido a sustentabilidade fiscal das prefeituras e por isso tem sido ponto de controle dos tribunais de contas de todo o Brasil. O processo foi julgado na sessão da 2º Câmara de Julgamentos, realizada nesta quarta-feira, 11/04. O presidente da 2º Câmara de Julgamentos do TCE, conselheiro interino João Batista Camargo, autor de artigos relacionados as contas governamentais e a dívida pública dos estados brasileiros, fez questão de ressaltar que se os municípios comprometerem 95% do limite prudencial(60%) ficam proibidos, conforme a LRF de praticar reajustes de salários, criar cargos públicos, entre outros. Se chegarem a 100% do limite a Constituição Federal determina o prazo de dois quadrimestres para reduzir a despesa com cargos comissionados em 20%. No caso de não obedecer a norma constitucional, será preciso demitir servidores estáveis
Sessão Plenária de Maio será realizada em Sapezal
Município de Sapezal sediará Sessão Plenária e terá inspetoria do Crea-MT inaugurada no dia 08 de maio. Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sapezal (AESA), terá sala na nova Inspetoria. O município de Sapezal, distante cerca de 500 km da capital Cuiabá, deve sediar no próximo dia 08 de maio, a Sessão Plenária mensal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). A decisão foi tomada na noite de terça-feira, dia 10 de abril, pelos 39 Conselheiros presentes na reuniã..
Empresa devolve R$ 55 mil ao Estado após fiscalização do Tribunal de Contas
AUDITORIA Interessado principal:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A devolução de R$ 55.836,00 aos cofres públicos estaduais, pagos indevidamente a uma empresa fornecedora de serviços, foi mais um resultado destacado como consequência da fiscalização realizada por equipe de auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Trata-se de auditoria de conformidade instaurada para avaliar regularidade do pagamento de contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC e a empresa Dória Eventos Internacionais Ltda. Celebrado com cláusula de conversão cambial por ocasião do pagamento, verificou-se que houve pagamento a maior por não ter sido observada exatamente essa especificidade. O pagamento original foi de R$ 480.000,00 e o correto deveria ter sido R$ 424.164,00.. Ao constatar a irregularidade, a equipe da 6ª Secretaria de Controle Externo, sob a liderança do conselheiro interino e relator do processo Moisés Maciel, pugnou pela notificação visando esclarecimentos por parte do secretário adjunto de Administração sistêmica da SEDEC, Nelson Corrêa Viana, e do representante da empresa, João Agripino da Costa Dória Junior. Em sede de resposta, o TCE-MT foi informado que a empresa providenciou o ressarcimento do valor pago indevidamente pelo Estado. O contrato firmado pela SEDEC com a Dória Eventos Internacionais Ltda foi destinado à compra de uma cota do evento "Lide Bussiness Breakfast", realizado na cidade de Nova York – EUA, em
João Pedro Valente destaca importância do Colégio de Presidentes dos Creas do Centro-Oeste
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, participou nesta quarta-feira (11/04) na sede do Crea-GO, em Goiânia, da 1º Reunião do Colégio de Presidentes dos Creas da Região Centro-Oeste (GO, MT, MS e DF) de 2018. O encontro contou ainda com a participação do Crea-TO, como convidado. Foram assuntos de pauta, a expansão do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente para a região Centro-Oeste e elencar as propostas que serão apresentadas na pró..
Suspenso Pregão Presencial do DAE de Várzea Grande
Representação Externa Interessado principal:Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Homologada medida cautelar de autoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen que suspendeu o Pregão Presencial 01/2018 do Departamento de Água e Esgoto - DAE da Prefeitura de Várzea Grande. A Secretaria de Controle Externo da 5º Relatoria questionou em representação externa o não parcelamento do objeto conforme exige a Lei de Licitações. O processo foi julgado na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 10/04. O edital de licitação tinha o objetivo de realizar pregão presencial, do tipo menor preço para registro de preço, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, que possua tecnologia para pagamento por meio de cartões magnéticos ou por chip microprocessado, nos postos credenciados, com a utilização de sistema integrado, via internet, para monitoramento de abastecimentos, a fim de atender à frota de veículos e máquinas do DAE. A relatora do processo (nº 109525/2018) ressaltou que "não há qualquer justificativa para o não parcelamento. Desse modo, entendi que o não parcelamento do objeto contraria o requisito exigido pela Resolução de Consulta do TCE (16/2012-TP), além de não demonstrar economia de escala, o que configura descumprimento da LRF", mencionou em seu voto. Jaqueline disse ainda que constatou a dificuldade em se encontrar licitantes, com as condi&cce
João Pedro Valente destaca importância do Colégio de Presidentes de Creas do Centro-Oeste
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, participou nesta quarta-feira (11/04) na sede do Crea-GO, em Goiânia, da 1º Reunião do Colégio de Presidentes de Creas da Região Centro-Oeste (GO, MT, MS e DF) de 2018. O encontro contou ainda com a participação do Crea-TO, como convidado. Foram assuntos de pauta, a expansão do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente para a região Centro-Oeste e elencar as propostas que serão apresentadas na próx..
Assembleia Legislativa é alertada pelo TCE para envio correto de documentos via Aplic
Representação Interna Interessado principal:Assembleia Legislativa de Mato Grosso ISAIAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR Nº 201260/2017 INTEIRO TEOR Nº 203211/2017 ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou duas representações internas em desfavor da Assembleia Legislativa que apontam o não envio de documentos, por meio do Sistema Aplic do TCE, referente ao Pregão Eletrônico nº 20/2017 e ao Pregão Eletrônico nº 22/2017. Os processos foram relatados pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha e julgados na sessão ordinária do dia 10/04. O Pregão Eletrônico nº 20/2017 era destinado ao registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento de materiais gráfico. Já o Pregão Eletrônico nº 22/2017 tinha como objeto o registro de preços para casual contratação de empresas especializada na confecção de uniformes. O relator dos processos (nº 201260/2017 e nº 203211/2017)) lembrou que o não encaminhamento de informações fidedignas ao Tribunal de Contas por meio do Sistema Aplic e dentro dos prazos regulamentares é fato que compromete o controle externo e simultâneo dos documentos obrigatórios, "principalmente no exame da legalidade dos atos de gestão", comentou. Em consulta ao Sistema Aplic foi constatado pela Secex da 2º Relatoria que o gestor adotou as medidas corretivas. Isaías Lopes da Cunha manteve a irregularidade e recomendou ao atual gestor do Poder Legislativo que adote sistemática para enviar informações válidas, atuais e confiáveis aos informes mensais e de r
