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TCE constata sobrepreço em aquisição de material de limpeza pela Câmara de Cáceres
Tomada de Contas Interessado principal:Câmara Municipal de Cáceres ISAÍAS LOPES DA CINHACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor da Câmara de Cáceres, Alvasir Ferreira de Alencar, deverá restituir ao erário municipal o montante de R$ 6.711,33, por sua responsabilidade em sobrepreço de processo licitatório para aquisição de material de consumo, copa e material de limpeza. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi aprovada, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (07/03), quando se deliberou sobre a Tomada de Contas Ordinária, instaurada no julgamento das contas anuais de gestão do Poder Legislativo de Cáceres. De acordo com o relatório, verificou-se que a planilha da empresa vencedora do certame, Supermercado Modesto Ltda-ME, estava em desacordo com o edital de licitação, uma vez que, por exigência, os valores deveriam ser calculados em fardos de produtos, mas a empresa apresentou a proposta em unidades o..
TCE e MPE firmam acordo para solucionar falhas em compra e distribuição de medicamentos no Estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual selaram na tarde desta terça-feira (07/03) um acordo no intuito de planejar o modelo efetivo de compra e distribuição de medicamentos aos 141 municípios mato-grossenses. Na reunião realizada no TCE,o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu o procurador-geral, Mauro Curvo, e a equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais, quando foi definido que no prazo de 30 dias, chegue-se ao formato ideal do projeto. Após o período, os representantes devem apresentar a proposta ao Governo e à Secretaria de Saúde. O conselheiro Antonio Joaquim saudou o procurador-geral Mauro Curvo que idealizou a junção entre as instituições para liderar este processo pioneiro e inovador. "É preciso um protagonismo verdadeiro para fazer com que todos os municípios e o Estado comprem medicamentos num preço totalmente diferenciado do que se compra hoje. Percebemos que, com esta proposta e em curto espaço de tem..
Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento
Prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti O prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti, pretende tornar o município um modelo de organização e planejamento com o apoio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A decisão foi tomada após reunião, na tarde desta terça-feira (07.03), entre o gestor e a equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que reforçou a importância da gestão se comprometer de fato com o programa, a fim de que os resultados apareçam. Lucas do Rio Verde é um dos 23 municípios do Estado adesos ao PDI. Responsável pelo Projeto 1 do PDI, que trata do Planejamento Estratégico, o auditor José Marcelo explicou que o TCE reduziu este ano o número de municípios adesos ao PDI, de 39 para 23, para poder trabalhar de forma diferenciada, com gestores que realmente querem avançar na melhoria das políticas públicas e da qualidade de vida do cidadão. "Muitos municípios com quem trabalhávamos em 2016 não estavam imbuídos desse amadurecim..
Pequenas e médias empresas recebem capacitação sobre prevenção à corrupção
Iniciativa da Alliance for Integrity, parceira do Ministério da Transparência, visa apoiar a implementação de sistemas efetivos de integridade
Democracia Ativa, Gestão Eficaz e Consciência Cidadã, chegam a Lucas dia 8
Palestra do conselheiro presidente do TCE-MT no ciclo de capacitação Gestão Eficaz Começam nesta quarta-feira (8 de março), em Lucas do Rio Verde, os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa), administração pública (Gestão Eficaz), e sociedade civil organizada (Consciência Cidadã) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O município foi escolhido para iniciar a temporada 2017 dos programas, cujo objetivo é garantir à sociedade um serviço público eficiente e de qualidade. A programação tem início na manhã do dia 8 com o Democracia Ativa, coordenado pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva. Em sua terceira edição, o programa terá um ano atípico, pois pela primeira vez capacitará, em sua maioria, legisladores estreantes em primeiro ano de mandato. Os temas são: Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais..
TCE cobra de prefeitos planos de melhoria de transporte e de controle de ponto de médico
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, está alertando os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Lucimar Campos, para cumprirem a determinação de apresentar planos de melhorias para o sistema de transporte coletivo e de controle de ponto de profissionais da área de saúde em unidades municipais de atendimento. O conselheiro lembrou que estão por vencer os prazos de 90 dias estipulados no final do ano passado, quando da homologação pelo Tribunal Pleno de auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT. Os planos de melhoria têm que elencar ações, prazos para cumprimento e nominar os respectivos responsáveis. Matéria relacionada Cuiabá e Várzea Grande têm 90 dias para apresentar plano de melhoria do transporte coletivo ao TCE Segundo o conselheiro presidente, o Tribunal de Contas tem ciência da complexidade das duas atividades e, por esse mesmo motivo, as auditorias operacionais buscaram prim..
Mudança no comando do MPE não altera parceria com o Tribunal de Contas
Presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim prestigia posse de Mauro Curvo na PGE O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, disse que as relações institucionais com o Ministério Público são maduras e não devem sofrer qualquer alteração com a posse do novo procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo. "Vamos continuar atuando em harmonia, na defesa da legalidade, da eficiência, da transparência na aplicação dos recursos públicos e contra a corrupção", disse o conselheiro. O presidente do TCE-MT participou na manhã desta segunda-feira, 06, na sede das promotorias, em Cuiabá, da solenidade que marcou a troca de comando no Ministério Público Estadual (MPE-MT). Antonio Joaquim elogiou o novo procurador-geral, lembrando que Mauro Curvo é um dos mais destacados membros do MPE e tem uma liderança consolidada entre seus pares. "Ele revelou uma grande disposição de reforçar a atuação da instituição no combate ao crime organizado e a corrupção e afirmou que..
TCE-MT começa processo de autoavaliação conforme Marco de Medição da Atricon
Reunião de planejamento das ações com foco no MMD-TC O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início ao planejamento das ações com foco no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) para o ano de 2017. Esta será a 3ª vez que a instituição mato-grossense se submete à avaliação proposta pelo Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, que foi instituído em 2013 pela Associação dos Membros de todas as Cortes de Contas do país, a Atricon. Para tanto, na reunião do dia 23 de fevereiro foram definidos a Comissão de Avaliação do TCE de Mato Grosso e os responsáveis dentro da instituição por cada um dos 28 indicadores, que se desdobram em mais de 500 critérios de avaliação com base em metodologia da Intosai. Além disso, foi estipulado um cronograma das atividades de cada responsável, que deve apresentar os resultados preliminares da autoavaliação em junho, com a conclusão em agosto de 2017, após a apreciação e validação do processo por parte da comi..
Ministro da Transparência apresenta Pró-Ética 2017 para empresários de todo país
Torquato Jardim realiza palestras em dez capitais. Objetivo é estimular participação de empresas e setores da economia
Tomadas de Contas de projetos culturais serão julgadas pelo Pleno do TCE
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária a partir das 8h30 de terça-feira (07/03). Na pauta estão previstas análises de 18 processos, entre julgamentos de contas anuais de municípios, tomadas de contas, representações externas e internas, homologações de decisões singulares, recursos ordinários, denúncias e consultas. Entre os diversos processos de representações externas e internas que serão julgados pelo Pleno do TCE está a representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE (Secex-Obras) contra a Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá e a empresa Rovigo Sistema Construtivos Ltda por irregularidades em fase interna de licitação (Pregão Presencial (025/2012). O TCE já notificou a empresa, que até agora não havia se manifestado a respeito das irregularidades. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Estará em julgame..
