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TCE de Mato Grosso lamenta tragédia envolvendo a família do vice-prefeito de Novo Horizonte do Norte
NOTA DE FALECIMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em nome do presidente Antonio Joaquim, demais conselheiros, conselheiros substitutos, servidores e colaboradores, lamenta o falecimento da esposa, filha, sogra e motorista do vice-prefeito de Novo Horizonte do Norte, José Nilton de Brito. Sua esposa Ana Maria de Brito (43), a filha Lívia Rafaela Oliveira de Brito (16), a sogra Maria José de Oliveira (74) e o motorista Domício de Gois (65) perderam a vida em um grave acidente na Rodovia MT-338, na noite da última quinta-feira (09/03). Durante o período da fatalidade, o vice-prefeito José Nilton de Brito estava participando dos eventos do Tribunal de Contas de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. Ana Maria de Brito era secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do município de Novo Horizonte. Ela deixa duas filhas. O velório está previsto para acontecer na Câmara de Vereadores do município.
TCE capacita servidores municipais para operar o software GPE
Capacitação aos servidores das prefeituras dos municípios de Jaciara e Tapurah O Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizou nesta sexta-feira,10, mais um curso de capacitação com os servidores de prefeituras de municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). Durante o curso, os servidores municipais foram capacitados a operarem o software de Gerenciamento do Plano Estratégico (GPE). O software, desenvolvido e fornecido aos municípios gratuitamente pelo Tribunal de Contas, é uma ferramenta que facilita o acompanhamento da execução do planejamento estratégico no município. Segundo o auditor público externo do TCE e coordenador do Programa I do PDI, José Marcelo Perez, o GPE oferece todo o suporte necessário para que os gestores avaliem em tempo real e acompanhem os resultados das ações previstas no Planejamento Estratégico, corrigindo eventuais distorções e aplicando soluções para os problemas encontrados. "O GPE garante qualidade e eficiência na gestão..
Gestão Eficaz busca prevenir irregularidades na administração pública municipal
Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim palestra na abertura O ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Lucas do Rio Verde traz nesta quinta e sexta-feira (9 e 10 de março) o Programa Gestão Eficaz, voltado para os agentes da administração pública (prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos, pregoeiros, entre outros). O programa busca preencher uma lacuna na formação dos servidores, já que se propõe a debater temas em que os erros aparecem com mais frequência na análise de contas das prefeituras, como contratação de pessoal e licitações. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, abriu o encontro dizendo que a capacitação dos servidores se torna ainda mais eficiente neste momento de início de mandato. Ele argumentou que o TCE tem por objetivo reduzir o número de irregularidades e, para isso está investindo na prestação de orientação e informação aos gestores e servidores públicos. Todo o esforço desenvo..
Pleno confirma suspensão de certame de concessão de abastecimento de água em Barra do Bugres
Requerimento Interessado principal:Prefeitura Municipal de Barra do Bugres Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou Julgamento Singular nº 1041/2016 que confirmou a suspensão da Concorrência Pública nº 002/2016, cujo objeto foi a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário no perímetro urbano de Barra do Bugres. A justificativa, de acordo com o relator, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, é de que o certame apresentava inequívoco "dano irreparável para a Administração Pública" caso se concretizasse. Em seu voto, o relator pontuou que, dentre as diversas falhas do Edital, não há Lei no município que regulamente a concessão do serviço público, o que vai de encontro à Constituição Federal. "O risco configura-se pela inobservância das exigências legais que impediriam o julgamento de propostas com preços justos e condiz..
Contas do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande são julgadas pelo TCE
Requerimento Interessado principal:Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande JOÃO BATISTA CAMARGO CONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de gestão relativas ao exercício de 2015 do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande foram julgadas regulares, com determinações, recomendações e aplicação de multas aos ex-gestores Zelandes Santiago dos Santos (de 01/01 a 10/05 de 2015) e Eduardo Abelaira Vizotto (de 11/05 a 31/12 de 2015). Durante a sessão ordinária do dia 07 de março, o relator, conselheiro substituo João Batista Camargo, acolheu o voto-vista da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen e foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade. Nos autos, foram apuradas irregularidades como a prorrogação indevida de contratos, contabilização de débitos perante do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), dentre a ausência de regularização de veículos pertencentes a unidade municipal o..
TCE nega recurso à Sefaz e mantém irredutibilidade de contrato com terceirizada
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos Neto CONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou recurso ordinário impetrado pela Secretaria de Estado de Fazenda, representada pelo então Secretário de Estado, Paulo Ricardo Brustolin da Silva, contra o Acordão 3.467/15, e manteve a irredutibilidade automática de contrato firmado pela Sefaz-MT com a empresa DSS Telecomunicações e Informática Ltda. O referido Acórdão julgou procedente a Representação de Natureza Externa 6.553-6/15, que determinou a retificação dos aditivos dos contratos 96/10 e 49/11, da DSS com a Sefaz-MT, para excluir a previsão de redução automática dos valores dos serviços contratados, em razão do benefício fiscal concedido pela Lei 12.546/11 que desonerou a folha de pagamento da contratada, e, ainda, a restituição das importânc..
Fundeb poderá pagar remuneração de nutricionista, psicopedagogo e fonaudiólogo
Consultas Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos Neto CONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR VOTO VISTA CONSELHEIRO RELATOR WALDIR TEIS DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A remuneração de nutricionista, psicopedagogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta pode ser realizado com recursos da parcela do Fundeb 40%. A decisão partiu de uma consulta do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, a qual foi avalida pela consultoria técnica e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão ordinária do dia 07/03. Vale ressaltar, porém, que o nutricionista esteja lotado e, em exercício, nas unidades escolares ou administrativas da Educação Básica. Já no caso do psicopedagogo e do fonoaudiólogo, que seja indispensável ao processo de ensino, à aprendizagem dos alunos da Educação Básica. E que a atuação funcional do fisioterapeuta ocorra na Educação Especial, visando a evolução educacio..
Gestão Eficaz mostra que controle traz eficiência e economia para a administração
O controle gera eficiência e economicidade para a administração pública e o maior beneficiário, nesse caso, é o munícipe. Diante dessa constatação, o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Edicarlos Lima Silva, esclareceu servidores públicos de Lucas do Rio Verde e outros dez municípios da região sobre o regime jurídico de trabalho dos servidores públicos,entre eles concurso, contratos temporários e possibilidade de terceirização. Esse foi um dos assuntos tratados pelo Programa Gestão Eficaz nesta quinta-feira (09.03), na Câmara Municipal de Lucas, onde acontece o ciclo de capacitações do TCE para agentes políticos, servidores públicos e sociedade. Segundo Edicarlos, os temas do programa são escolhidos entre as principais dúvidas dos fiscalizados que chegam à Consultoria Técnica. Outro critério é a oportunidade do momento. O secretário explicou que, em 2016, em razão das eleições, um dos temas tratados foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ..
Consciência Cidadã reúne mais de 300 cidadãos luverdenses para debater controle social
Mais de 300 pessoas atenderam ao chamamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso e lotaram o Deseo Clube, em Lucas do Rio Verde, na noite desta quarta-feira (08.03), para participar do Programa Consciência Cidadã, que tem por finalidade estimular os cidadãos a exercerem o controle social. A coordenadora do Consciência Cidadã, secretária de Articulação Institucional do Tribunal de Contas, Cassyra Vuolo, ressaltou a importância da iniciativa para a formação de um cidadão participativo. Lembrou ainda que a sociedade deve acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados e que este é um bom momento para a mudança de postura, em razão de prefeitos e vereadores estarem iniciando uma nova gestão. O prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti, reforçou a necessidade de ampliar a participação popular na gestão pública, a fim de melhorar a qualidade das políticas públicas e até evitar que os gestores cometam erros, por inexperiência ou desconhecimento. Binotti anunciou que irá r..
TCE poderá exigir em TAGs cumprimento de normas de acessibilidade em obras públicas
Presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, recebe promotor Alexandre Guedes O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu em audiência na tarde desta terça-feira, 07, o promotor Alexandre Guedes, da Promotoria de Defesa da Cidadania em Cuiabá. Durante a reunião, as duas autoridades discutiram a questão da inadequação das obras públicas às normas de acessibilidade em vigor no país. O membro do Ministério Público Estadual aproveitou a oportunidade para sugerir ao presidente da Corte de Contas que o tribunal inclua nos futuros Termos de Ajustamento de Conduta (TAGs) ou naqueles TAGs sobre obras públicas que vierem a ser repactuados, uma cláusula que obrigue os gestores públicos responsáveis a cumprirem as normas de acessibilidade. O promotor revelou que a iniciativa poderá contribuir para que os gestores atendam os princípios da economicidade e eficiência nos gastos e na execução dos projetos de obras públicas em Mato Grosso. A preocupação do promotor Alexandre Gue..
