TCE poderá exigir em TAGs cumprimento de normas de acessibilidade em obras públicas

Presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, recebe promotor Alexandre Guedes O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu em audiência na tarde desta terça-feira, 07, o promotor Alexandre Guedes, da Promotoria de Defesa da Cidadania em Cuiabá. Durante a reunião, as duas autoridades discutiram a questão da inadequação das obras públicas às normas de acessibilidade em vigor no país. O membro do Ministério Público Estadual aproveitou a oportunidade para sugerir ao presidente da Corte de Contas que o tribunal inclua nos futuros Termos de Ajustamento de Conduta (TAGs) ou naqueles TAGs sobre obras públicas que vierem a ser repactuados, uma cláusula que obrigue os gestores públicos responsáveis a cumprirem as normas de acessibilidade. O promotor revelou que a iniciativa poderá contribuir para que os gestores atendam os princípios da economicidade e eficiência nos gastos e na execução dos projetos de obras públicas em Mato Grosso. A preocupação do promotor Alexandre Guedes com a acessibilidade das obras da Copa em Cuiabá, por exemplo, já rendeu até um inquérito por descumprimentos da legislação que regulamenta a questão. Promotor Alexandre Guedes, da Promotoria de Defesa da Cidadania em Cuiabá "O atendimento das exigências legais de acessibilidade para portadores de restrições de mobilidade e portadores de necessidades especiais já está em fase de planejamento, incluindo-as nos projetos básicos de um prédio ou qualquer equipamento ou infraestrutura pública, representa apenas algo como 3% do custo da obra. No entanto, se forem feitas adaptações após as obras concluídas para se cumprir o regramento, isso pode significar uma acréscimo de até 30% nos gastos. Esta é uma boa razão para o TCE incluir no escopo de suas auditorias fiscalizatórias na área de obras públicas a exigência de que os gestores cumpram as regras de acessibilidade", argumentou Alexandre Guedes. O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim se mostrou bastante receptivo à sugestão e disse não ver problemas para que a mesma seja incorporada nos próximos TAGs ou mesmo ser incluída nas eventuais repactuações, especialmente naqueles referentes às obras da copa já firmados com o Governo do Estado. Segundo o conselheiro, a medida será analisada em profundidade e, possivelmente, será acolhida pelo TCE-MT. COTs e Outras Obras