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TCE-AM manda bloquear as contas do governo do Amazonas
Relator responsável pelas contas do terceiro ano de administração governador do Amazonas José Melo, referente ao ano de 2017, o conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro, decidiu, monocraticamente, no início da noite desta segunda-feira (8), bloquear as contas do governo do Estado em virtude de vultosas operações financeiras incomuns, sem motivo declarado, realizadas nos últimos quatro dias, que ultrapassam o montante de R$ 230 milhões. O bloqueio, feito para evitar um dano irreparável aos cofres públicos, atende a uma representação assinada pelo procurador-oficiante das contas do governo, procurador-geral Carlos Alberto de Almeida, e pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Todas as agências que mantém saldos do Executivo estadual, entre elas o Banco Central, começaram a ser notificadas já nesta segunda-feira da decisão, assim como o governador José Melo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e demais pastas da administração direta e indireta, incluindo a Amazonprev...
Empresas envolvidas em fraudes no Hospital Universitário de Mato Grosso do Sul são inabilitadas para contratação com poder público
Esquema fraudulento foi identificado durante “Operação Sangue Frio”, da Polícia Federal. Ex-diretor geral do hospital participava de direcionamento e restrições de competitividade em licitações O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou, durante sessão plenária realizada na quarta-feira (3), a inidoneidade de duas empresas envolvidas em esquema de fraude a licitações no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFMS). Uma das empresas foi contratada para realizar serviços de manutenção em equipamentos médico-hospitalares e a outra, para efetuar procedimentos cardiovasculares de alta complexidade. As irregularidades foram identificadas durante a “Operação Sangue Frio”, da Polícia Federal. As fraudes tinham a participação do ex-diretor geral do HU/UFMS, de funcionários do hospital e de empresários. O esquema envolvia pagamento de propina com o objetivo de direcionar o resultado do certame para determinadas empresas que, posteriormente, prestava..
TCE-MT: Iniciada auditoria em governança de TI da Secretaria de Estado de Fazenda
Já estão sendo levantadas informações para a auditoria operacional em Governança de Tecnologia da Informação – TI da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por um grupo de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A auditoria em governança de TI é uma das sete auditorias que estão sendo realizadas desde o ano passado pelo TCE-MT na Receita Pública do Estado. A equipe responsável pelo trabalho foi anunciada pela Portaria nº 063/2017 publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, do dia 05 de maio. O trabalho inédito realizado pelo TCE-MT tem por finalidade institucionalizar procedimentos e melhorar normas e normativas no sentido de evitar perdas ou qualquer possibilidade de não se arrecadar de forma adequada. Embora ainda estejam em andamento, as auditorias na receita pública estão sendo tão bem recebidas em nível nacional. Tanto que a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) adotou como pro..
IRB promove o curso “Acompanhamento das Metas do PNE”
O Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na manhã desta segunda-feira (8), a abertura do treinamento “Acompanhamento das Metas do PNE”. A capacitação, promovida em conjunto com o Grupo de Trabalho Atricon-IRB acontece até o dia 12 de maio, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF). Ofertada em cinco turmas, com representantes de 31 Tribunais de Contas, o curso tem carga horária de 8 horas. O objetivo da ação é ofertar subsídios para ampliar a fiscalização da execução dos planos municipais, estaduais e nacional de educação em todo o país. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Atricon-IRB, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, a intenção é apresentar aos Tribunais de Contas ferramentas de monitoramento dos planos de educação. “Não basta verificar apenas se os recursos são aplicados. Precisamos examinar se os resultados desses investimentos estão sendo alcançados”, disse. No encontro, foi apresentado para a primeira turma, nesta segunda-fe..
Conselheiro Antonio Joaquim será homenageado com títulos de cidadania
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, será homenageado pela Câmara Municipal de Várzea Grande com a entrega de Título de Cidadão Varzeagrandense. A honraria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da cidade, atendendo projeto apresentado pelo vereador Rodrigo Coelho (PTB). A entrega do título de cidadania será realizada no dia 11 de maio, em meio às comemorações do Jubileu dos 150 anos de fundação da cidade de Várzea Grande. A sessão solene começará às 19h, no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal. Jangada O conselheiro presidente do TCE-MT Antonio Joaquim também será homenageado com título de cidadania oferecido pela Câmara Municipal de Jangada. A honraria foi comunicada pelo vereador Rogério Meira (PDT), ao informar que a entrega do Título de Cidadão Jangadense será realizada em sessão plenária programada para o dia 14 de maio, às 9h.
TCE nega embargo de declaração do Consórcio Cuiabá Luz
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao embargo de declaração movido pelo Consórcio Cuiabá Luz S.A no sentido de mais uma vez modificar a decisão singular nº 075/LCP/2017 homologada pelo Acórdão nº 42/2017-TP que suspendeu em fevereiro deste ano a licitação de R$ 752 milhões para concessão dos serviços de modernização e manutenção da iluminação pública de Cuiabá. A suspensão baseou-se em irregularidades encontradas no edital, além de indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos. A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas após o resultado da licitação para a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública ter sido divulgado no Diário Oficial de Contas, em dezembro de 2016. O relator do processo é co..
Reforma Constitucional: Presidentes dos Tribunais de Contas apoiam proposta da Atricon
Após reunião na sede do TCE-SP, nesta segunda-feira (8), Presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. Em nota, eles defenderam “a necessidade da urgente tramitação da referida proposta”, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço “durante os debates inerentes ao processo legislativo”. A reunião foi aberta pelo Presidente do TCE-SP, Conselheiro Sidney Beraldo, que deu as boas-vindas a todos. Em seguida, falaram o Presidente do TCE-MS, Waldir Neves, que havia solicitado a reunião, e o Presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio. Em sua apresentação, o Presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, diante da crise institucional que atravessam, os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade e tempesti..
CNMP divulga resultado da avaliação dos Portais Transparência referente ao quarto trimestre de 2016
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), divulgou nesta
Ministério da Transparência doa mais de quatro mil equipamentos de informática
Iniciativa busca o recondicionamento de computadores para distribuição em áreas carentes e reciclagem
Consultas e denúncias serão julgadas pelo Pleno do TCE no dia 09/05
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O suposto não cumprimento das regras relativas à transmissão de mandato estabelecidas na Resolução Normativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nº 19/2016, por parte do ex-gestor da Prefeitura de Acorizal, foi denunciado ao TCE e será julgado através do voto emitido pelo relator, José Carlos Novelli. A sessão plenária do dia 09 de maio, que acontece a partir das 8h30, terá 30 processos em pauta: representações externas e internas, auditorias, homologação de julgamentos singulares, pedidos de rescisão, recursos ordinários, denúncias, embargos de declaração e consultas. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA A Controladoria Geral do Estado quer saber, através de uma consulta ao TCE de Mato Grosso, se existe a possibilidade de cobrança de ingressos, taxa ou tarifa, na realização de eventos por convenientes ou parceiros recebedores de recursos transferidos voluntariamente pelo Estado. Ainda com re..
