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Ministro explica atuação da CGU em evento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Rosário apresentou competências das principais áreas do órgão (SFC, CRG, STPC e OGU)
Concurso previsto na LDO/LOA realizado a menos de 180 dias das eleições não é ilegal
Denúncias Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rondolândia JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou o arquivamento da denuncia de irregularidade na realização de cuncurso público pela Prefeitura Municipal de Rondolândia dentro do prazo proibitivo de 180 dias antes das eleições. Os conselheiros acolheram o voto vista do presidente da Corte, Antonio Joaquim, absorvido pelo relator do processo nº20.955-4/2016, conselheiro José Carlos Novelli. Segundo a denúncia formulada pelo atual prefeito do município, Agnaldo Rodrigues de Carvalho, a ex-gestora da cidade, Bett Sabah Marinho da Silva, ao realizar o concurso público 001/2016, com provas ocorridas em 04/12/2016, teria descumprido o Antigo 37, I a V, VIII, da Constituição Federal e a legislação eleitoral, que veda a criação de novas despesas na administração pública no prazo a menos de 180 dias do fim..
Gestor de Cáceres deverá enviar ao TCE-MT informações sobre o andamento de concursos públicos
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cáceres VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito municipal de Cáceres, Francis Maris Cruz, deverá enviar à instituição informações sobre o andamento dos concursos públicos para o provimento dos cargos efetivos do município, após determinação feita pelo Tribunal Pleno no julgamento do processo nº 145432/2016, que trata de representação interna apreciada na sessão ordinária de 15 de agosto. Formalizada pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas, a representação foi proposta em razão de irregularidades na contratação de servidores efetivos por meio de processos seletivos simplificados realizados nos períodos de 2014 a 2016. O gestor alegou que não foi possível realizar concurso público devido aos problemas administrativos e financeiros herdados da gestão anterior, à baixa arrecadação tributária e, por fim, ao al..
Arquivada pelo TCE representação por acumulo de cargos contra secretário de saúde de Marilândia
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Santo Afanso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do TCE-MT determinou, na terça-feira (15.08), o arquivamento do processo nº15.703-1/2016, que trada de Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo da Quarta Relatoria, através do seu titular, em desfavor da Prefeitura Municipal de Santo Afonso, sob gestão do prefeito Venceslau Botelho de Campos, com a finalidade de apurar possível acúmulo ilegal de cargo, emprego e função pública do servidor Luiz Fernando Ferreira Falcão, que a época, ocupava os cargos simultaneos de Secretário Municipal de Saúde naquele municpipio e de enfermeiro na Prefeitura de Alto Paraguai. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto e recebeu o voto vista do conselheiro Waldir Júlio Teis. Segundo a RNI, o servidor Luiz Fernando Ferreira Falcão teria ocupado ..
Contas de Gestão de Nova Nazaré são mantidas irregulares
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Nazaré JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Recurso ordinário movido pela ex-prefeita de Nova Nazaré, Railda Fátima Alves Carvalho, recebeu provimento parcial do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária do dia 15/08. Acompanhando o voto do relator, conselheiro substituto João Batista Camargo, a Corte de Contas entendeu que algumas multas emitidas no julgamento das contas anuais do exercício de 2014 poderiam ser redimencionadas mantendo a decisão de julgar irregulares as contas de gestão. A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 15/08. Quanto à irregularidade referente às despesas ilegais com pagamento de multa e juros por atraso de recolhimento que totalizaram o montante de R$ 5.575,92, o relator esclareceu que a gestora é a única ordenadora de despesas e tem a total responsabilidade pelas ..
Orientações sobre gestão de frotas e merenda encerram capacitações em Barra
fotos: Câmara de Barra do Garças Auditor público, Gabriel Liberato ministra palestra de capacitação no Gestão Eficaz A importância do controle interno na gestão de frotas e na gestão de alimentação escolar foi o tema trazido pelo auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gabriel Liberato Lopes, para o segundo dia de capacitação do Programa Gestão Eficaz, que teve início às 8h desta sexta-feira (18.08) em Barra do Garças. O programa tem por objetivo capacitar prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos, pregoeiros, contadores, controladores internos e responsáveis pelas licitações, sobre assuntos relevantes e comuns a todas as administrações públicas. Ontem (17) foram debatidos o sistema jurídico de contratação de servidores públicos e os aspectos polêmicos das licitações. Conforme o auditor, os temas são escolhidos levando-se em conta os critérios do novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas, como relevância, materialidade e risco. No caso da merend..
CREAJr-MT destaca a importância da participação na SOEA
Estudantes de Mato Grosso que participaram da 74º Semana Nacional de Engenharia e Agronomia (SOEA), que aconteceu de 8 a 11 de agosto, em Belém no Pará, falam sobre a participação no evento e do apoio que receberam do Crea Júnior Mato Grosso. Para a estudante de agronomia de Rondonópolis, Jeciete Elias de Araújo, conhecida como Ritinha, a experiência adquirida na SOEA é muito gratificante. “O apoio recebido para podermos participar foi importante. Foram quatro dias de muito aprendizado e amadur..
CGU aponta fraudes em compras de passagens aéreas para órgãos públicos
Operação Mark Up foi deflagrada, hoje (17), pela Polícia Federal. Até o momento, prejuízo apurado é de R$ 1,2 milhão
Recurso da diretora executiva do Instituto de Previdência de Sinop é julgado
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Instituto de Previdência de Sinop JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso ordinário proposto pela diretora executiva do Instituto de Previdencia de Sinop, Cássia Aparecida Ribeiro Omizzollo, com afastamento das rregularidades referentes ao pagamento de multa pelo atraso na entrega da guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli e julgado na sessão plenária do dia 15/08. O relator ressaltou que "após a publicação do acórdão recorrido, o TCE estipulou novos padrões de apenamento, (Resolução Normativa n. 17/2016), acolhendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das sanções pecuniárias, os quais, inclusive, encontram-se inseridos no plano estratégico 2016-2021 desta Corte. Destaco qu..
Vice-presidente do CREA-MT e profissionais do Estado participam da programação da Mútua na SOEA
Nesta quarta-feira (09) o 2º vice-presidente do CREA-MT, o engenheiro agrônomo Clóvis do Lago Alburquerque, que está representando a presidente Kateri Felsky dos Anjos, na 74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA) e, outros membros da delegação de Mato Grosso participaram do “Momento Mútua” – atividade promovida pela Caixa de Assistência durante a SOEA. A abertura aconteceu às 14h, com palestra magna do presidente do Conselho de Reitores de Universidades Brasileiras e reitor da Uni..
