Posts From admin
TCE-MG cobra explicações sobre obras paralisadas em BH
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, determinou ao controlador-geral do Município de Belo Horizonte, que no prazo de 15 dias, envie “informações quanto às providências adotadas pela atual gestão municipal e pelo próprio sistema de controle interno com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes da eventual inexecução de obras de construção de escolas”. O telejornal “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo, noticiou, na última terça-feira (03/10), que centenas de peças de concreto pré-moldado destinadas a construir escolas em Belo Horizonte estariam estragando a céu aberto, enquanto cerca de 17 mil crianças de até três anos de idade aguardam vaga na rede municipal de ensino. Segundo o noticiário, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informou que, no momento, não há previsão para utilização ou remoção dessas peças. Veja a reportagem aqui. No ofício encaminhado ao órgão de controle interno, o presidente ressaltou que o..
TCU aponta necessidade de política permanente de proteção aos direitos da pessoa com deficiência
Tribunal destaca que desde a extinção do Plano Viver Sem Limite (PVSL), em 2014, governo federal não implantou políticas públicas que abordassem o tema O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Casa Civil e ao Ministério dos Direitos Humanos que realizem estudos com o objetivo de promover uma política permanente de proteção aos direitos da pessoa com deficiência. A orientação consta no relatório de auditoria que debateu e buscou identificar boas práticas relacionadas à governança da Política Nacional para Pessoas com Deficiência (PNPCD). A recomendação foi estimada a partir da análise do Plano Viver Sem Limite (PVSL), avaliado em sessão plenária no dia 27 de setembro. O estudo foi realizado a partir de representação formulada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) Sérgio Ricardo Costa Caribé. Ele destacou que o fim do programa, executado entre 2011 e 2014, representa um vácuo institucional que afeta a política pública voltada à pessoa com deficiência. Já ..
CGU leva exposição do concurso de desenho e redação a shoppings de Brasília
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) leva a shoppings de Brasília (DF), durante todo o mês de
A engenheira mecânica Ellen Karoline, que atua em Rondonópolis, nos conta sobre sua profissão
Ellen Karoline Dias Cruz, tem 25 anos e nasceu em Rondonópolis. Apaixonada por artesanato, livros e cachorros, a engenheira aproveita seu tempo livre para fazer artigos para decoração de quarto de bebês e pratica a boa leitura. 1- Onde e quando se formou e, por que escolheu o curso de engenharia Mecânica? Me formei na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus de Rondonópolis. A princípio minha escolha foi por falta de opção, mais acabei me identificando com o curso e descobrindo qu..
Auditoria detecta indícios de dano de R$ 178 milhões por cessões de servidores
A Controladoria Geral do Estado (CGE) constatou indícios de um dano ao erário de R$ 178,6 milhões em virtude de
Sinduscon-MT recebe inscrições ao workshop sobre BIM em Cuiabá
A capital de Mato Grosso deve ser a 9ª cidade brasileira a receber esse evento técnico com coordenação da Câmara
Projeto inédito desenvolvido pelo TRE-MT é apresentado no 71º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, apresenta nesta sexta-feira (06/10), no 71º Encontro dos
CGU participa de avaliação da OEA sobre medidas de combate à corrupção no Brasil
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) organizou, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a
CGU leva exposição do concurso de desenho e redação a shoppings de Brasília
Trabalhos sobre ética e cidadania foram produzidos por alunos de escolas públicas e privadas
Nota oficial da Audicon e AMPCon a sobre pedido de intervenção no TCE-MT
A Audicon e a AMPCon informam que a Constituição prevê a substituição de conselheiros titulares, "em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais, pelos conselheiros substitutos aprovados em concurso público". A nota, em defesa do órgão, é em consequência do pedido dos advogados do conselheiro afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida. Eles apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (26) para uma "intervenção federal" no órgão, alegando que a decisão do ministro Luiz Fux, que afastou cinco dos seis membros titulares da corte de contas, é "constitucionalidade duvidosa". Exigem que até a medida ser adotada, os trabalhos no órgão sejam suspensos. Veja a nota "A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) tomaram conhecimento por intermédio da imprensa, de pedido de intervenção no TCE-MT formulado ao Supremo Tribunal Federal pelo Conselheiro afastado Sérgio Ricardo, alegando descumprimento de normas constitucionais devido à convocação de Conselheiros Substitutos para exercer as funções dos cinco Conselheiros afastados por decisão do ministro Luiz Fux, do STF. As entidades esclarecem que a Constituição brasileira prevê expressamente a substituição de Conselheiros titulares, em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais, pelos Conselheiros Substitutos aprovados em concurso público. Foi o que ocorreu em Mato Grosso, com o afastamento de Conselheiros em 15/09/2017, cumpriu-se a regra regimental e tomou posse na presidência o Conselheiro mais antigo, DOMINGOS NETO, que convocou quatro Conselheiros Substitutos para assumirem as relatorias dos afastados, uma vez que naquele momento já havia outros dois Conselheiros Substitutos no exercício das funções de Conselheiro. Desde então, o TCE-MT está funcionando normalmente, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e to..
