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Advocacia-Geral demonstra validade de ação do Ibama para cobrar devolução de madeira
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão de primeira instância que
Receita Federal em São Paulo apreende mais de 18 toneladas de mercadorias importadas
A Receita Federal na cidade de São Paulo concluiu importantes operações de combate à fraude no mês de outubro. Foram
PF deflagra a 2ª fase da Operação Turbocred
Ribeirão Preto/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (31/10) a segunda fase da operação Turbocred, para combater o desvio
MPF/AP apura desvio de recursos públicos federais destinados à merenda escolar
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), em conjunto com o Ministério Público do
MPE aposta no coaching e psicologia transpessoal para trabalhar inteligência emocional de adolescentes infratores
Por CLÊNIA GORETH Terça-feira, 31 de outubro de 2017, 17h00 Com uma nova roupagem, o projeto “Remissão Cidadã”, desenvolvido no município
Crea-MT participa de Câmara Temática que discute regularização ambiental em MT
O Engenheiro Florestal Marcelo Martins Guimaraes e Silva, que é conselheiro do Conselho Regional de Agronomia e Engenharia de Mato Grosso (CREA-MT), participou nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), juntamente com representantes de outras entidades da primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) – cujo o objetivo é fazer levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises do modelo de regularização ambiental das terras públicas, devolutas e particulares ..
Prestação de contas da restauração do Seminário da Conceição é julgada regular
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a Tomada de Contas instaurada para apurar supostas falhas na prestação de contas do Termo de Concessão de Convênio 051/2007, celebrado para custear o projeto 'Restauro do Seminário da Conceição'. O convênio fora firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura e a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, então representada por Viviene Lozi Rodrigues. Em sessão ordinária nesta terça-feira (31.10), os membros do colegiado acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do Processo nº 245119/2015, conselheiro interino Moises Maciel. O conselheiro interino explicou ter considerado a prestação de contas regular, apesar de intempestiva, em razão da ampla documentação apresentada por Viviene Rodrigues, que não deixam dúvidas sobre a execução e conclusão do projeto, como também da real aplicação dos recursos recebidos. Quanto ao lapso temporal de três meses, o conselheiro destacou que o fato ocorreu em época de recesso de fim de ano e demais festividades. Moises Maciel fez uso do princípio da razoabilidade para decidir pela devolução do saldo remanescente de R$ 687,61, sem a incidência de juros e correção monetária até os dias atuais, como previa parecer do Ministério Público de Contas. "Além de não ter sido configurada má-fé por parte da interessada, a mesma atuou de maneira diligente quando, mesmo com índices divergentes, efe
Conselheiro suspende processo seletivo para contratação de estagiário até 2018
O conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior suspendeu o edital do processo seletivo para contratação de estagiário. O conselheiro informou ainda que a seleção será reaberta em janeiro de 2018.
XXXI Congresso de Direito Administrativo
Crise e Reformas Legislativas na Agendo do Direito Administrativo Realizado nos dias 25 a 27 de Outubro de 2017 em
85 milhões gastos entre 2014 e 2015: TCE-PA realiza estudo inédito e propõe criação do Programa de Transporte Escolar no Pará.
Um levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), na gestão da conselheira Lourdes Lima e elaborado pelo conselheiro Cipriano Sabino e pela conselheira substituta Milene Cunha, demonstrou a situação do transporte escolar no Estado do Pará entre os anos de 2014 e 2015. Com este estudo foi possível enviar ao poder executivo uma proposta de criação de um Programa de Transporte Escolar para o Estado. Segundo o estudo, em 2014 e 2015, o Estado do Pará firmou 266 convênios para o financiamento do transporte escolar. O valor destinado ultrapassou o montante de R$85 milhões de reais. No exercício de 2015, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu a per capita (montante de recursos despendidos por aluno) para o financiamento do transporte escolar variável entre R$120,73 e R$172,24. Já a per capita dos convênios firmados pelo estado naquele exercício para a mesma finalidade variou entre R$204,81 e R$ 8.288,46. Da mesma forma, os convênios f..
