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Governo e Judiciário oficializam realização de Mutirão Fiscal
O Governo do Estado e o Poder Judiciário assinam nesta quinta-feira (30.11), às 09h, no Palácio Paiaguás, o Termo de
Kateri Felsky defende propostas com base em demandas dos profissionais
As propostas da candidata à presidência do Crea-MT, agrônoma Kateri Felsky dos Anjos, nasceram durante sua gestão, detectando as mudanças necessárias para a melhoria e aprimoramento dos serviços, mas também, do diálogo com os profissionais em todo o Estado. Uma urgência é a melhoria do Atendimento. Hoje, com a tecnologia disponível, muitas instituições oferecem serviços que podem ser resolvidos na palma da mão, assim, o que Kateri pretende é utilizar a tecnologia para garantir agilidade nos ser..
TCU: Superfaturamento em contratos do Ministério da Fazenda causa dano ao erário de R$ 2 milhões
Foram identificados funcionários fantasmas pela fiscalização do TCU, relatada pelo ministro Aroldo Cedraz, que apontou superfaturamento em contratos com empresa que prestava serviços de assessoria de imprensa Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou superfaturamento nos contratos firmados desde 2011 entre o Ministério da Fazenda (MF) e a empresa que prestava serviços de assessoria de imprensa. A auditoria, no âmbito do processo 036.225/2016-9, foi motivada por solicitação do Congresso Nacional, baseada em matéria veiculada por revista de circulação nacional. A principal irregularidade apontada no trabalho relatado pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz é referente a fraudes na prestação de contas pela empresa contratada, com a apresentação de funcionários fantasmas para justificar os valores pagos. O TCU constatou que havia trabalhadores da empresa citados como prestadores de serviços ao MF mas que trabalhavam em regime de dedicação exclusiva em contratos c..
Cocalinho respeita limites constitucionais de investimentos em saúde e educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cocalinho LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito de Cocalinho, Luiz Henrique do Amaral, respeitou os limites constitucionais relativos aos investimentos nas áreas de saúde, educação, Fundeb e repasses ao Legislativo. Em razão dessa avaliação geral positiva, o município recebeu do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes a 2016. A decisão ocorreu durante sessão ordinária do colegiado, na terça-feira (28.11). No voto, acompanhado pela unanimidade dos membros do Pleno, o relator do Processo nº 82384/2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, explicou que o município aplicou 35,32% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal na manutenção e desenvolvimento do ensino, em observância às exigências da Constituição Federal, que fixa mínimo de 25%. Investiu ainda 86,28% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Quanto à saúde, Cocalinho também superou os investimentos exigidos pela Constituição, que fixa mínimo de 15%, e aplicou 21,03% dos seus recursos. Na despesa com pessoal do Poder Executivo, o município aplicou o correspondente a 42,59% da sua receita corrente líquida, e, com pessoal do Poder Legislativo, o correspondente a 2,66% da RCL, ficando dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar de cu
CGU promove atividades no Dia Internacional Contra a Corrupção
Evento, em Brasília, apresentará balanço de ações e premiará os vencedores do 9º Concurso de Desenho e Redação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Instituto de Engenharia de Mato Grosso
O Presidente em exercício do Instituto de Engenharia de Mato grosso – IEMT com base nas normas estatutárias e na legislação vigente, CONVOCA todos os associados quites com suas obrigações estatutárias, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2017, quarta-feira às 16h na sede do Instituto, endereço: Rua Pedro Celestino, sem número, bairro Centro, Cuiabá-MT, em 1ª Convocação, com metade e mais um dos sócios, ou às 16:10h, em 2ª Convocação, com qualquer número dos ..
Contas de governo de Reserva do Cabaçal recebem parecer contrário à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por não aplicar o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais do magistério e ainda pela contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem disponibilidade de caixa, as contas anuais de governo da Prefeitura de Reserva de Cabaçal referentes a 2016, sob a gestão de Tarcísio Ferrari, receberam parecer contrário à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão ordinária na terça-feira (28.11), os conselheiros acompanharam voto do relator do Processo nº 78166/2016, conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, que apontou ainda outras irregularidades na prestação de contas do município. Entre elas atraso no repasse ao Poder Legislativo nos meses de setembro, outubro e novembro; aumento de gastos com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato; ausência de transparência nas contas públicas, inclusive quanto à realização de audiências públicas; e abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes. No voto, o conselheiro apontou que o município de Reserva do Cabaçal aplicou o valor de R$ 677.393,35 em gastos com remuneração e valorização dos profissionais do magistério do ensino infantil e fundamental, o que corresponde a 56,47% da receita do Fundeb, sendo que o valor da receita totalizou R$ 1.199.457
TCE-PB aprova Medalha Cunha Pedrosa para Fábio Nogueira e Valdecir Pascoal
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (29), aprovou a concessão da Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada de suas honrarias, ao presidente eleito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira. Ele sucederá, a partir de fevereiro, ao ainda presidente Valdecir Pascoal, também agraciado com a mesma comenda. Relator das proposituras de medalhas do TCE-PB, o conselheiro Nominando Diniz fez, ele mesmo, a indicação do amigo Fábio Nogueira e de pronto acolheu, como o restante dos seus pares, à do conselheiro Valdecir Pascoal para a idêntica homenagem, conforme propôs o presidente da Corte André Carlo Torres Pontes. As saudações aos dois homenageados incluíram louvores a suas atuações em favor do aprimoramento do sistema de controle externo. O conselheiro André Carlo mencionou, notadamente, o esforço de Valdecir Pascoal para evolução do Marco de Medição do Desenvolvimento dos TCs brasileiros. O conselheiro Nominando Din..
Receita Federal pede ao Gaeco provas contra grupo de Silval
A Superintendência Regional da Receita Federal da 1ª Região – que abrange os Estados do Centro-Oeste -, solicitou o compartilhamento
Prof. João Valente fala das suas propostas para o CREA-MT
O profissional João Pedro Valente é Técnico em Agropecuária formado pela Universidade de Franca e Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Valente também possui Mestrado e Doutorado em Agronomia (Produção Vegetal) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). O agrônomo possui diversas experiências profissionais, dentre elas a atuação como professor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); professor colaborador da Unesp de Jaboticabal estado de São Paulo; além de d..
