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*Por que as Engenharias são fundamentais para a economia do Estado
Com um cenário político extremamente instável, dois anos consecutivos de Produto Interno Bruto (PIB) negativo, um processo de investigação da Polícia Federal que colocou em cheque grandes empresas públicas e privadas da área da engenharia, especialistas concordam que a economia brasileira ainda não têm forças para crescer a curto prazo. Mas, em meio a esse panorama negativo, é na força da engenharia, da agronomia, das geociências, das áreas tecnológicas e técnicas que se encontra o motor propuls..
Crea-MT irá implantar Câmara de Mediação e Arbitragem com orientação do TJ-MT
Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o assessor Parlamentar e de Relações Institucionais, Eloi da Silva Pereira e a diretora Administrativa do Conselho, Rejane Mara Castiglioni Alves Scaravelli, se reuniram com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJ-MT), juiz de Direito Hildebrando da Costa Marques, quinta-feira, 03 de maio, para propor a criação da Câmar..
Crea Mato Grosso divulga plano de fiscalização de maio
Primavera do Leste, Tangará da Serra e Rondonópolis terão operações “Pente-Fino”. Fiscalizações iniciam segunda-feira, dia 07 de maio. O Plano de Ação Fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), deste mês de maio, terá início no próximo dia 07 e segue até o dia 25. Estão previstas três grandes operações “Pente-Fino”. A primeira será em Primavera do Leste de 07 a 11 de maio. A segunda em Tangará da Serra, de 20 a 25 de maio e a terceira em Rondonópolis, de 21 ..
TCE suspende processo seletivo para contratação de servidores temporários em Cuiabá
JAQUELINE JACOBSENConselheira Interina Consulte MEDIDA CAUTELAR | DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS - DOC Nº 1352 Medida cautelar concedida pela conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, suspendeu processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMADH), que seria realizado no próximo domingo, dia 6. A conselheira acolheu argumento da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT, que propôs Representação Interna contra a realização do processo seletivo. A Secex alegou que as vagas deveriam ser preenchidas por servidores efetivos e não mais por funcionários temporários. A conselheira Jaqueline é a relatora das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2018. De acordo com a Representação Interna, a Lei Complementar Municipal 385/2015 criou 400 cargos públicos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e concedeu prazo de um ano para a realização de concurso público para preenchimento dos cargos. Expirado o prazo em 2016, o TCE-MT passou a monitorar a situação da SMADH. Em 2017, a Secex de Atos de Pessoal e RPPS do TCE propôs representação interna em que alertava para que não fossem realizados processos seletivos simplificados para cargos que só podem ser ocupados por servidores efetivos e que a situação fosse regularizada. Apesar do alerta, o Edital nº 001/2018/GAB/SMASDH foi publicado em março deste ano, para contratação temporária de 560 servidores, mais formação de cadastro de reserva. A prorrogação de contratos temporários no âmbito da SMADH foi detectada pela Secex Atos de Pessoal, que propôs nova representação interna, dessa vez com pedido de liminar. "O certame resultaria em burla à regra constitucional do concurso público, na medida em que, uma vez mais, as vagas efetivas seriam ocupadas por servidores temporários", apontou a rela..
Centro Cultural do TCE-PB sediará discussões sobre cultura, arte e direito
Entre os dias 16 e 18 de maio, o Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se transforma na Meca das discussões sobre patrimônio cultural, arte e direito, na 1ª. Conferência Brasileira de Direito & Arte, realizada em parceria com a Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Além de várias autoridades e professores nacionais, já confirmaram presença conferencistas da Itália, Estados Unidos, Portugal e Paraguai. O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, classificou como “da maior importância por sua dimensão e defesa do patrimônio cultural”, a parceria para realização do evento foi firmada com a UFPB por intermediação do procurador Marcílio Franca, integrante do Ministério Público de Contas junto à Corte, e coordenador geral da conferência. O procurador Marcílio Franca informou que serão discutidas questões jurídicas relativas à proteção, conservação, contratos, importação, exportação, financiamento, seguros, tributação, incentivos fis..
Unemat busca parceria com o Crea-MT
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) recebeu na tarde de quinta-feira, 03 de maio, a visita do pró-reitor de Planejamento e Tecnologia da Informação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Francisco Lledo, juntamente com os coordenadores de cursos da área tecnológica dos municípios de Alta Floresta, Nova Xavantina, Barra do Bugres e Sinop. A reunião foi para discutir um possível estreitamento de atividades entre os órgãos. “Gostaríamos ..
TCE-MS participa de projeto nacional pelas práticas de governança
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, é uma das dez Cortes de Contas do País selecionadas para integrar o projeto, que visa implementar, em nível de União, Estados e Municípios, boas práticas de governança recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em áreas estratégicas como Saúde e Educação. Pelo TCE-MS, o diretor de inspetoria, Gláucio Hashimoto, representou no evento o conselheiro e vice-presidente, Ronaldo Chadid. Com o tema: “Governança Multinível e Políticas Públicas Descentralizadas” o encontro promovido pelo TCU e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), está sendo realizado nessa quinta-feira (3), no Tribunal de Contas da União em Brasília. Além do TCE-MS, o encontro reúne os dirigentes e gestores de Tribunais de Contas dos estados do Paraná (PR), São Paulo (SP), Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS), Bahia (BA), Paraíba (PB), Ceará (CE), Tocantins (TO) e Pernambuco (PE). Todos envolvidos com o projeto “Aperfeiçoamento de Políticas ..
Vice-presidente da Aeagro fala sobre ações da entidade
Marcelo Capellotto e Plínio BarbosaO Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) é composto por 21 Entidades de Classe representados por 42 conselheiros titulares e seus receptivos suplentes. Para destacar as ações desses sindicatos e associações ligadas ao Sistema Confea/Crea o Conselho apresentará uma série de entrevistas durante o ano dando destaque sobre as ações dessas entidades e seus dirigentes. A entidade escolhida por sorteio para iniciar a série de..
EAD de Cidadania e Controle Social encerra 1º módulo com 83,15% de permanência
Reunião de avaliação dos tutores do curso de EAD Controle Social Com um índice de participação e permanência de 83,15% dos inscritos ao fim do primeiro módulo, o curso de Cidadania e Controle Social, oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, apresenta um desempenho inédito. Por meio do sistema Ensino a Distância (EAD), o curso é realizado pela Escola Superior de Contas, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso. O resultado foi apresentado nesta quinta-feira (03/05), durante a segunda reunião de avaliação e ajuste realizada entre as coordenadoras e supervisoras do curso. O primeiro módulo terminou no último dia 30 de abril, com 859 dos 1.033 inscritos. Ou seja, uma taxa de desistência de apenas 16,85%, menos da metade do índice médio registrado em cursos de anos anteriores. Na reunião, os 25 tutores apresentaram os resultados de participação dos alunos, as estratégias de motivação utilizadas com as turmas, debateram os ajustes necessários e definiram o alinhamento de ações para a execução nos próximos dois módulos da capacitação. Segundo a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, que coordena o Projeto 2 do PDI, no qual está inserida a formação cidadã, essas reuniões de avaliação são fundamentais para assegurar os índices excepcionais de participação, a motivação e o aproveitamento do aprendizado dos participantes. "Dos 1.083 inscritos nesta primeira edição do curso e Cidadania e Controle Social em 2018, conseguimos manter uma taxa de nada menos que 83,15% de permanência dos alunos, um índice muito acima dos patamares registrados em edições anteriores. Isso graças às reformulações que fizemos, ao trabalho de acompanhamento e ajustes na condução da monitoria a partir das reuniões de avaliação", explicou. A secretária explicou ainda que a adoção de diversas estratégias vem ajudando a reduzir a evasão, responsável pelo desperdício dos recursos financeiros e humanos. Métodos inovadores e o aco..
Pleno do TCE reconhece união estável e determina registro de pensão vitalícia
Pensões Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Olímpia ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em decisão unânime, autorizou o registro da Portaria nº 24/GP/2017, editada pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia (Simprev), e homologou os cálculos para a concessão de benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, na proporção de 100%, para Ana Selvina Pereira de Oliveira, na qualidade de companheira em união estável do servidor efetivo Antônio Lima de Oliveira, falecido em 22 de agosto de 2013. A decisão decorreu do Processo nº 31.369-6/2013, julgado na sessão ordinária da Corte de Contas do dia 24/4. O relator dos autos foi o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. O processo suscitou prolongado debate e minucioso exame dos pressupostos legais que embasaram o voto dos integrantes do Pleno do TCE-MT. Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal, ao analisar o processo, considerou insuficiente a documentação apresentada para comprovar a dependência econômica da viúva, que vivia em união estável com o servidor. A mesma posição foi adotada pelo Ministério Público de Contas, que propôs a rejeição do registro da referida portaria do Simprev e a consequente negativa à concessão da pensão à viúva. O relator dos autos, no entanto, após analisar detidamente toda a docu
