TCE quer saber porque SES pede muitas prorrogações de prazo e não cumprem TAG de saúde

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Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT Durante realização da sessão plenária desta terça-feira, dia 21/03, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, retirou da pauta o julgamento do quarto monitoramento do Termo e Ajustamento de gestão (TAG), na área da saúde, para reavalizar alguns pontos considerados preocupantes. "A crise na saúde pública é muito grave. Desde o primeiro levantamento feito para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo TCE, em 2015, a situação tem se gravando, tanto nos repasses aos municípios nas áreas de atenção básica e asistência farmacêutica.No entanto, os gestores deixaram de cumprir suas metas em 30% e sempre solicitam prorrogação de prazo. Nós cedemos mais tempo, por várias vezes, mas é hora de verificar porque as coisas não andam, por que tantos pedidos de prorrogação? Queremos ajudar nas soluções, mas vamos ser firmes quanto ao cumprimento doTAG, eficiência para eliminar problemas e atender a população com dignidade", disse o presidente. A inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios aumentou 68,62%, nos últimos quatro meses, conforme demonstra o quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT. No relatório preliminar, apresentado em outubro passado, pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento. AUDITORIAS OPERACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE Auditoria do TCE avaliou condições da farmácia de alto custo Blitz do TCE-MT nos postos de Saúde O estudo evidenciou, ainda, que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 este mês. Um aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1.902.109,29. No quarto monitoramento, a equipe de auditores identificou também o desabastecimento de 44,29% no estoque da Farmácia de Alto Custo, em visita realizada em fevereiro deste ano. No caso da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), o desabastecimento foi de 42,39%. O

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