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TCE-MT determina melhorias na gestão do serviço de ‘motolância’ do Samu
Denúncias Interessado principal:Secretaria de Estado de Saude de Mato Grosso JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que promova melhorias na gestão do serviço de 'motolância' do Samu. A decisão é resultado do julgamento do processo nº 7.979-0/2016, realizado na sessão ordinária de terça-feira (27.03), acerca da denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso – Sisma/MT. Na denúncia, o sindicato listou uma série de irregularidades da SES na gestão do Samu. Entre elas, ausência de gerenciamento e operacionalização do serviço de 'motolâncias' – motocicletas equipadas com aparelhos de primeiros socorros destinadas a atendimentos rápidos, que contrariam as portarias ministeriais normativas do serviço. Outras irregularidades seriam as nomeações do engenheiro Ricardo Antônio Bezerra da Costa para exercer o cargo de diretor do Samu e da enfermeira Marielle Paula Voltarelli, que não teria experiência alguma como socorrista de urgência e emergência, para exercer o cargo de gerente de enfermagem. Segundo a entidade laboral, essas nomeações infringiram portaria do Ministério da Saúde, que estabelece que o coordenador do serviço seja profissional da área de saúde, com experiência e formação para este tipo de serviço. Da mesma forma que a enfermeira deve ter habilitação para socorrista. O sindicato denu
Mantido ato do TCU que determinou suspensão de pagamentos do BNDES a fundação de previdência
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35038, impetrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) contra decisão de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao BNDES Participações S.A. (BNDESPAR) e à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) a suspensão temporária de pagamentos dos contratos de confissão de dívida celebrados com a fundação. Na petição inicial, a Fapes alegou que o TCU não possui a prerrogativa de, diretamente, sustar ou anular contratos. Sustentou que, em razão do prazo decadencial quinquenal, é inviável invalidar os contratos de confissão de dívida, firmados em 2002 e 2004, por meio de processo administrativo iniciado em novembro de 2016. Segundo a fundação, a manutenção da decisão do TCU levaria ao aumento expressivo de seu déficit atuarial e que o futuro espelhamento da dívida implicaria a criação de outro plano de equacionamento de déficit (“PED”), levando..
TCE-PB realiza sessão histórica para apreciar as contas da Prefeitura de Mãe D’Água relativas a 2017
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba se reuniu nesta quarta-feira (28), em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, para julgar, de forma inédita, o primeiro processo de prestação de contas referente ao exercício de 2017, três meses após o final da gestão. Trata-se das contas do município de Mãe D’Água, na gestão do prefeito Francisco Cirino da Silva, julgadas regulares com a emissão de parecer favorável, resultado do Processo de Acompanhamento da Gestão, iniciado pelo TCE em janeiro do ano passado. “Hoje é um dia histórico, que traduz o trabalho de todos, uma tradição do Tribunal de Contas da Paraíba, que sempre esteve na vanguarda, em busca do aprimoramento das prestações de contas com mais celeridade e transparência”, disse o conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao anunciar o resultado do primeiro julgamento das contas de uma prefeitura municipal, já no início do exercício seguinte. O presidente lembrou ainda o momento impar na história no..
TCE acolhe recurso e cancela multas aplicadas a ex-gestores da PGJ-MT
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Procuradoria Geral de Justiça JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu a aplicação de multas aos procuradores Paulo Roberto Jorge do Prado, Cláudia Di Giácomo Mariano, Antônio Sérgio Pereira dos Santos e Karina Colombo Rúbio, respectivamente, ex-gestor, diretora-geral, gerente de segurança institucional e gerente de aquisições da Procuradoria-Geral de Justiça. A decisão se deu no julgamento do processo nº 23.354-4/2016, realizado na terça-feira (27.03), cuja relatora foi a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. Os autos trataram do recurso ordinário protocolado em desfavor do teor do Acórdão 407/2017-TP, que julgou regulares as contas anuais de gestão do órgão no exercício de 2016, com recomendações, determinações legais e aplicação de multas. Os recorrentes buscaram a reforma parcial da decisão a fim de afastar as multas, sob o argumento de que as penalidades conflitavam com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e, até mesmo, estavam em dissonância com a legislação aplicável à espécie. Após analisar o processo, a conselheira interina relatora, Jaqueline Jacobsen, divergindo do entendimento da Secex e do Ministério Público de Contas, acolheu os argumentos dos recorrentes e exclui as multas individuais de 6 UPFs/MT.
Crea-MT presente em solenidade de entrega de Planos Municipais de Saneamento Básico
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), esteve presente esta semana, dia 27 de março, na cerimônia de entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico para 109 municípios mato-grossenses com até 50 mil habitantes. A cerimônia foi realizada no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Conselho foi representado pelo assessor parlamentar, Elói da Silva Pereira. Segundo o assessor, no contexto brasileiro, as cidades cresceram vertiginosamente sem o d..
Crea-MT informa sobre feriado de Sexta-feira Santa
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), comunica que em virtude do feriado nacional, esta sexta-feira dia 30 de março, não haverá expediente na sede do Conselho ou nas inspetorias do Crea-MT. O expediente retornará ao normal na segunda-feira, dia 02 de abril. *Equipe de Comunicação do Crea-MT
Termina dia 30 o prazo para pagamento da anuidade 2018 da Mútua
Os associados contribuintes da Mútua têm até o dia 30 deste mês para pagarem suas anuidades de 2018 sem juros e multa e, ainda, com desconto por pontualidade. Pagando até essa sexta-feira, a taxa, que é de R$ 180, fica no valor de R$160. A pontualidade garante qualidade de vida, segurança e o suporte necessário para o profissional e sua família. Para que todas as facilidades e incentivos que a Mútua disponibiliza estejam sempre à disposição, o profissional precisa manter sua anuidade em dia. Fa..
Após visita de FPI empresa se responsabiliza por falta de água em Chapada dos Guimarães
O secretário de Estado das Cidades (Secid-MT), Wilson Santos, afirmou que a empresa HIGRA responsável pelo equipamento do sistema de captação de água de Chapada dos Guimarães se responsabilizou pela falta de água no município durante o período de carnaval após a visita da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), a pedido da chefe do Executivo Municipal, Telma de Oliveira. “Com certeza a presença do Crea motivou..
Crea-MT informa sofre feriado de Sexta-feira Santa
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), comunica que em virtude do feriado nacional, esta sexta-feira dia 30 de março, não haverá expediente na sede do Conselho ou nas inspetorias do Crea-MT. O expediente retornará ao normal na segunda-feira, dia 02 de abril. *Equipe de Comunicação do Crea-MT
Consciência Cidadã chega a Sapezal no dia 5 de abril
PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Sapezal recebe mais uma edição do Programa Consciência Cidadã, criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de mobilizar a sociedade para exercer o controle social. O evento será realizado no dia 5 de abril, às 18h30, na sede da Casa da Amizade, na rua Traíra , nº 1.510. Não há necessidade de inscrição prévia, a entrada é gratuita e toda a população do município e região está previamente convidada. O Consciência Cidadã tem por mérito ser um espaço de diálogo entre a sociedade e o Tribunal de Contas, em que os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para acessar informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu estado, e até seu país. É também uma oportunidade para os cidadãos conhecerem um pouco mais sobre o trabalho realizado pela Corte de Contas. Secratária do SAI do TCE, Cassyra Vuolo, discursa no programa Consciência Cidadã Antes do início dos debates, o vice-presidente do TCE-MT e supervisor do programa, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, fará palestra sobre Controle, Corrupção e Cidadania. A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, responsável pelo Consciência Cidadã, também fará uma exposição sobre controle social e cidadania. Na sequência, o debate contará com a presença do conselheiro interino, de um procurador do Ministério Público de Contas (MPC), de um juiz da comarca, e de um promotor de justiça. Segundo Cassyra Vuolo, antes de iniciar os debates, o Tribunal de Contas irá apresentar aos participantes os indicadores do município, nas áreas de educação, saúde e gestão fiscal, a fim de municiar os cidadãos e os debatedores da real situação das políticas públicas de Sapezal. "É importante que a população saiba que o TCE fiscaliza todos esses setores e crie a rotina de buscar informações junto ao Tribunal", reforçou. A edição 2018 do Programa Consciência Cidadã teve início em Primavera do Leste, n..
