Notícias
TCE-MT e Abin firmam parceria inédita para colaboração oficial entre os órgãos
Diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se reúne com membros do TCE O Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) assinaram nesta quinta-feira (05.04) um termo de cooperação inédito, que permitirá a colaboração oficial entre os dois órgãos. O documento foi assinado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e pelo superintendente da Abin em Mato Grosso, Fábio Cerávolo de Oliveira, na Presidência da Corte de Contas. A parceria tem como objetivo capacitar os servidores do Tribunal de Contas que atuam na Secretaria de Informações Estratégicas (SIE) nas atividades de inteligência. Segundo o secretário da SIE, Victor Augusto Godoy, o treinamento deve ser estendido também aos auditores, já que algumas técnicas da Abin podem ser utilizadas na atividade de fiscalização, a exemplo das entrevistas, análise de vínculo e inteligência de fontes abertas. O superintendente da Abin no Estado, Fábio Cerávolo de Oliveira, disse que a parceria beneficia tanto o Tribunal de Contas quanto a Abin, que trabalha com cooperação e considera relevantes as informações às quais o Tribunal de Contas tem acesso. Ele afirmou ainda que o termo de cooperação é importante porque permite a expansão da capacitação de inteligência para um Tribunal de Contas. Presidente do TCE-MT e superintendente da Abin assinam termo de cooperação Fábio Cerávolo destacou que essa é a primeira parceria oficial de colaboração da Abin com um Tribunal de Contas estadual, e que a iniciativa já gerou expectativa de outros tribunais, que procuraram o órgão federal manifestando interesse em estabelecer parceria nos mesmos termos do TCE-MT. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Domingos Neto, ressaltou que as parcerias que vêm sendo estabelecidas na atual gestão com outros tribunais, órgãos de controle externo ou agências, como a Abin, fortalecem a atuação do Tribunal de Contas e de todas as instituições, e têm como objetivo melhorar a ..
TCE-RJ realiza encontro nacional de Tecnologia da Informação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, no dia 26 de abril (quinta-feira), o 1º Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ). A abertura será conduzida pela presidente interina do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman. O curso acontecerá no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, que fica na Praça da República, nº. 54/56, andar térreo, no Centro da cidade do Rio de Janeiro. Inscrições e outras informações são encontradas AQUI no portal da ECG. Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/tce-realiza-encontro-nacional-de-tecnologia-da-informacao
TCE-GO – Ministro do TCU diz que União terá dificuldade em cumprir LRF a partir de 2019
Durante palestra no TCE-GO, Benjamin Zymler explicou pontos importantes no sistema de auditoria financeira e no processo de contas dos tribunais Zymler proferiu a palestra sobre a Contribuição do TCU nas Contas Públicas e Previdenciárias. O ministro apresentou dados detalhados e preocupantes sobre a situação fazendária. “Quem afirma que não há déficit na previdência é porque não conhece os dados”. Ele destacou a urgência para que seja realizada uma reforma. O ministro detalhou, durante sua palestra, a importância das demonstrações contábeis como um instrumento para impulsionar o controle externo e o controle dos tribunais de contas na melhoria do desempenho do Estado. Para Zymler, a verificação da credibilidade e da idoneidade das demonstrações financeiras é algo absolutamente indispensável para que os TCs possam exercer sua atividade. “Nas demonstrações contábeis e nos achados das auditorias financeiras é que se baseiam as competências punitivas, corretivas e educativas. Logo, se os..
Presidente da Atricon realiza visita ao TCE Ceará
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o diretor-presidente da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo, conselheiro Alexandre Figueiredo, receberam no final da tarde desta quarta-feira (4/4), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB), numa visita de cortesia à Corte cearense. O conselheiro Fábio Nogueira esteve em Fortaleza para participar do Congresso dos Auditores do TCU. O evento, o 2º internacional e 7º nacional, acontece entre os dias 4 e 6 de abril, no Hotel Vila Galé, com o tema “Um olhar para o futuro do Brasil: Desafios e perspectivas”. O Congresso de Auditores do TCU tem uma programação com debates e palestras técnicas sobre as atribuições da Corte de Contas da União nos próximos anos. O evento contará também com uma agenda cultural exclusiva. O TCE Ceará participará da abertura, nesta noite, sendo representado pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz,..
TCE-AM e Seinfra assinam acordo de cooperação técnica para fiscalizar obras do governo do Estado
Um termo de cooperação técnica assinado na manhã desta quinta-feira (5) entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) vai permitir a realização de auditorias concomitantes nas obras públicas realizadas pelo governo do Estado. Considerado como inédito, o acordo foi assinado pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, e pelo secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior. O subsecretário da Seinfra, Fernando Elias, e o secretário-geral de Controle Externo, Stanley Scherrer, participaram da solenidade e assinada o termo como testemunha. Conforme o acordo, a conselheira Yara Lins dos Santos irá designar uma equipe de fiscalização composta pelo corpo técnico do TCE para acompanharem a Seinfra na fiscalização de obras públicas específicas, além de atividades constantes listadas no plano de trabalho elaborado entre os órgãos. Na oportunidade, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Stanley Scherrer, revelou que serão el..
AMEE-MT participa de Workshop realizado pela Energisa
A concessionária de energia de Mato Grosso, Energisa, realizou dias 05 e 06 de abril, o 2º Workshop de Procedimentos Comerciais e Técnicos, evento voltado para as entidades de classe, sindicatos patronais, empresas da indústria e do comércio, entre outros setores. A intenção do workshop foi de atualizar os procedimentos comerciais e técnicos tanto para profissionais da área, como para clientes da rede elétrica. Entre os temas abordados foram estrutura de atendimento para clientes do Grupo A, pr..
Sistema Ágora entra em produção para recebimento das prestações de contas anuais exclusivamente em meio eletrônico
Todos os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) através do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018. A ferramenta eletrônica entrou em produção, em caráter definitivo, nesta quinta-feira (5/4). O Sistema Ágora está disponível no portal de serviços do Tribunal (e-TCE). O acesso ao Sistema, para remessa das informações e documentos, depende de prévio adastramento de login e senha, de uso pessoal e restrito. A responsabilidade pelo envio da Prestação de Contas Anual é do dirigente máximo do órgão ou entidade que estiver no exercício do cargo, devendo o mesmo indicar os operadores do Sistema. As contas anuais deverão ser apresentadas ao TCE Ceará no prazo de 180 dias, contados da data do encerramento do correspondente exercício financeiro (art. 8º, § 6º, da Lei Estadual nº 12.509/95). O ..
Gestão e sociedade de Sapezal devem trabalhar juntas para atingir metas do PDI
Participaram da reunião o prefeito do município de Sapezal, Valcir Casagrande, o controlador interno, Ocipe Alexandre, e a secretária da SAI do TCE, Cassyra Vuolo As equipes de coordenadores municipais do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado - PDI em Sapezal e o prefeito, Valcir Casagrande, se reuniram na manhã desta quinta-feira (05.04) com a coordenadora do Projeto 2 do programa, secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Cassyra Vuolo, para alinhamento das metas oriundas de demandas apresentadas pelos 21 conselhos de políticas públicas no ano passado e que foram inseridas no Planejamento Estratégico do município, previsto para até 2026. Segundo informou Cassyra Vuolo, a reunião teve como objetivo dar início às ações do Projeto 2 do PDI, de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã em Sapezal. O município já recebeu a visita do consultor do PDI, que realinhou as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico e definiu as ações que serão desempenhadas este ano. "Agora estamos apresentando novamente as demandas dos conselhos de políticas públicas que foram apresentadas e inseridas no Planejamento Estratégico pela sociedade e definimos ações para cada um dos conselhos municipais. Eles devem contribuir para que as metas possam ser atingidas, será um trabalho em conjunto, entre sociedade e gestão pública", orientou Cassyra. Agora estamos apresentando novamente as demandas dos conselhos de políticas públicas que foram apresentadas e inseridas no Planejamento Estratégico pela sociedade e definimos ações para cada um dos conselhos municipais. Eles devem contribuir para que as metas possam ser atingidas, será um trabalho em conjunto, entre sociedade e gestão pública" Cassyra Vuolo, secretária da SAI do TCE-MT Prefeito Valcir Casagrande e a secretária de Articulação Insitucional, Cassyra Vuolo O prefeito Valcir Casagrande esteve presente na reunião e fez questão de definir c..
Contas de Vale de São Domingos de 2015 recebem parecer favorável do TCE
Tomada de Contas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de 2015 da Prefeitura de Vale do São Domingos, sob responsabilidade do então prefeito Daniel Gonzaga Corrêa, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara de Vereadores daquele município. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte de Contas durante sessão ordinária realizada na terça-feira (27.03), em que foi analisado o processo nº 23.672-1/2016, referente a uma Tomada de Contas Ordinária, que teve como seu relator o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. Cumprindo determinações do Pleno do TCE-MT constantes do Acórdão nº 135/2016-TP, as contas anuais de governo de Vale de São Domingos foram submetidas a uma Tomada de Contas Ordinária devido ao atraso no lançamento integral dos balanços no sistema Aplic por parte da gestão de Daniel Corrêa. Em seu trabalho, a equipe de auditores da 3ª Relatoria, utilizando as informações constantes do sistema Aplic, embora encaminhadas com atraso, bem como informações extraídas dos sistemas informatizados da Prefeitura e das publicações nos órgãos oficiais de imprensa municipais, concluiu pela configuração de cinco irregularidades nos balanços de 2015, todas imputadas ao então prefeito Daniel Gonzaga Corrêa e ao contador da Prefeitura, Adenilson Alves Feitosa. Esgotada a fase de defesa, a equipe t&eacu
Cautelar não é homologada e empresa segue impedida de contratar com Defensoria
Representação Externa Interessado principal:Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A empresa "MB Terceirização e Serviços Ltda" segue impedida de contratar com a Defensoria Pública de Mato Grosso até julgamento de Representação de Natureza Externa (RNE) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A representação foi interposta pela empresa contra a Defensoria, que inabilitou a representante em razão dos atrasos recorrentes dos salários dos funcionários que prestam serviços naquela instituição, por meio do Contrato 01/2014 e seus aditivos. Na sessão ordinária do Pleno da Corte de Contas de terça-feira (27.03), os conselheiros, seguindo o voto do relator do processo nº 24.117/2017, conselheiro interino Moises Maciel, decidiram não homologar a medida cautelar concedida monocraticamente no âmbito do processo. A cautelar determinava a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre empresa e Defensoria que resultou na sua desabilitação para contratar com a instituição. A decisão se deu a partir da apresentação, pela Defensoria, de um memorial demonstrando não ter ocorrido o alegado atraso abusivo nos repasses da instituição devidos à MB Terceirização e Serviços Ltda, fato que justificaria a recorrência da inadimplência da folha salarial dos empregados da prestadora de serviços terceirizados. O conselheiro relator acolheu voto vista do revisor, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, diante da
