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TCE manda grupo de ballet devolver R$9,6 mil à SEC por contratos de 2000
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O Grupo de Danças Caroline, por meio do seu gestor, Kelson Joemir Panosso dos Passos, terá que devolver aos cofres da Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MT) a quantia de R$9.620,02, mais correção monetária desde 2001. A determinação é do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e decorre do não recolhimento, por parte do gestor do grupo de danças, da taxa de administração devida ao Fundo Estadual de Cultura de Mato Grosso (FUNDEC), equivalente a 7% dos recursos recebidos da SEC-MT pelo grupo no ano de 2000 a título de incentivo à cultura, totalizando R$137.428,88. Os incentivos foram repassados pela SEC-MT por meio dos contratos nº225/2000, 226/2000, 274/2000, 449/2000 e 483/2000, e custearam a realização e as apresentações do espetáculo "A Epopeia do Descobrimento – Brasil 1.500", referente às comemorações, realizadas em 2000, pelos 500 anos de colonização do Brasil pelos portugueses. A decisão do Tribunal de Contas se deu no julgamento da Tomada de Contas Especial (Processo nº25.602-1/2015), instaurada pela própria SEC-MT, a fim de apurar irregularidades na prestação de contas nos contratos com o Grupo de Danças Caroline – Ballet Mato Grosso, apresentada em 2001. O processo foi submetido à análise na sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE-MT, ocorrida na quarta-feira (09.05), tendo como seu rela
Expositores de vários países vão discutir no TCE-PB lavagem de dinheiro com obras de arte
O Tribunal de Contas e a Universidade Federal da Paraíba vão promover, de 16 a 18 de maio, a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte para discutir a proteção do patrimônio artístico e cultural, tributação, incentivo fiscal, financiamento e crimes relacionados ao comércio de obras de arte, o principal deles a lavagem de dinheiro. O evento reunirá juristas do Brasil e de vários outros países, gestores públicos, diplomatas, representantes de museus, galerias e casas de leilão, advogados, produtores, artistas, colecionadores, alunos e professores universitários, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE-PB. A relação dos expositores inclui emissários de universidades situadas no Brasil, Inglaterra, Itália, Portugal, Espanha e Paraguai. Também, do Itamaraty, de escritórios de advocacia e organizações como o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Polícia Federal, Polícia Italiana, World Intellectual Property Organization e Rhone Fiduciary Services S.A. (com sede na Suíça), Burris..
TCE-MG emite Nota de Esclarecimento
No exercício de sua missão constitucional, O TRIBUNAL DE CONTAS promove auditorias permanentes sobre as atividades administrativas do Estado e dos Municípios mineiros compreendidos em sua jurisdição, e vem procurando desenvolver e aprimorar ferramentas tecnológicas para identificação de irregularidades. Neste sentido, o Tribunal de Contas criou o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais – CAPMG, que consiste em um banco de dados com informações sobre a folha de pagamento dos agentes políticos, dos servidores civis e militares, dos ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados, dos detentores de função pública, dos empregados públicos e dos servidores temporários dos municípios e do Estado de Minas Gerais. O objetivo do CAPMG é promover o acompanhamento dos atos de gestão da folha de pagamento de pessoal de forma eficiente, eficaz e efetiva, com a intensificação da utilização de tecnologia da informação para maximizar a abrangência, a qualidade e..
Representantes da sociedade de Sorriso se preparam para o Consciência Cidadã
Divulgação • PROGRAMAÇÃO •Dia 17 de maio em SorrisoCentro de Eventos Ari José RiediVEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO A equipe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estará em Sorriso mobilizando todos os segmentos da sociedade civil e representantes de instituições públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que participem do evento Consciência Cidadã, que será realizado na próxima quinta-feira (17/05), no município. A programação tem início no dia 17 de maio, quinta-feira, às 18h30, no Centro de Eventos Ari José Riedi na Av. Blumenau, s/n, Bairro Rota do Sol, Sorriso (397 km da capital). Não há necessidade de inscrição prévia, a entrada é gratuita e toda a população do município e região está previamente convidada. O Consciência Cidadã tem por mérito ser um espaço de diálogo entre a sociedade e o Tribunal de Contas no qual os cidadãos têm oportunidade de conhecer as ferramentas disponíveis para o acesso a informações úteis ao acompanhamento das políticas públicas de sua cidade, seu Estado, e até seu país. É também uma oportunidade para os cidadãos conhecerem um pouco mais sobre o trabalho realizado pela Corte de Contas. Consciência Cidadã Palestra do conselheiro interino vice-presidente do TCE-MT, Luiz Henrique Lima no programa Consciência Cidadã em Primavera do Leste Antes do início dos debates, o vice-presidente do TCE-MT e supervisor do programa, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, fará palestra sobre Controle, Corrupção e Cidadania. A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, responsável pelo Consciência Cidadã, também fará uma exposição sobre controle social e cidadania. Na sequência, o debate contará com a presença do conselheiro interino, de um procurador do Ministério Público de Contas (MPC), de um juiz da Comarca, e de um promotor de Justiça.
Crea-MT e Prefeitura de Campo Novo do Parecis assinam Termo de Cooperação Técnica
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, e o prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, assinaram quinta-feira, 10 de maio, um Termo de Cooperação Técnica que permite o compartilhamento de informações entre os órgãos, com foco na fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, públicas e privadas. “O Termo de cooperação estabelece uma ação adequada de proteção aos cidadãos e a s..
Irregularidades nas parcerias com Terceiro Setor é tema de debate
GESTÃO EFICAZ O auditor do TCE-MT, Guilherme de Almeida, ministrou a palestra "Relações entre o Poder Público e as Organizações do Terceiro Setor" Irregularidades nas parcerias firmadas entre o Poder Público e empresas do terceiro setor foram apresentadas na tarde de ontem aos participantes do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Sinop, nesta quinta e sexta-feira (10 e 11 de maio). Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de 31 municípios da região, que participam do evento, conheceram algumas precauções que devem ser adotadas para evitar que essas irregularidades ocorram e causem prejuízos aos cofres públicos. O auditor do TCE-MT, Guilherme de Almeida, ministrou a palestra "Relações entre o Poder Público e as Organizações do Terceiro Setor". Ele apresentou vídeos de casos divulgados pela imprensa, que resultaram no desvio de milhões de reais e na prisão dos envolvidos, e apontou alguns caminhos que podem ser adotados para evitar que gestores caiam em ciladas. Um dos pontos a serem observados pelo gestor antes de firmar parceria com a organização, seja uma OS, Oscip, ou ONG, é verificar se a área de atuação tem interesse social, como saúde, educação e meio ambiente. Outro é que a organização não deve ter fins lucrativos e, portanto, a pessoa por trás dessa empresa deve ter um patrimônio compatível com a sua renda. Problema frequente é que as Oscips estão substituindo o Poder Público na prestação do serviço, o que é ilegal. Segundo Guilherme, o Poder Público deve prover a maioria do serviço e as organizações devem atuar como um complemento. "Tivemos casos no TCE-MT de que 47,63% dos gastos de saúde do município foram com a Oscip, que estava praticamente substituindo o serviço público", destacou. Divulgação • PROGRAMAÇÃO •Dia 17 de maio em SorrisoVEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Entre os vídeos apresentados pelo auditor estava o de uma Oscip que firmou parceria com uma Prefeitura do interior de São Pau..
Gestão Eficaz reúne 300 servidores de 31 municípios do polo de Sinop
GESTÃO EFICAZ Gestores da região de Sinop recebem capacitação sobre assuntos ligados à administração pública Cerca de 300 servidores públicos de 31 municípios do polo de Sinop participam, nesta quinta-feira (10 de maio), da abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O evento prossegue até o meio-dia desta sexta-feira (11) e tem por objetivo orientar gestores e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo sobre temas que geram mais demandas à Consultoria Técnica do TCE-MT. Conselheiro Moises Maciel discursa na abertura do evento O conselheiro interino Moises Maciel participou da abertura do evento e reforçou a função pedagógica do TCE, de levar conhecimento aos gestores, para que revejam os seus procedimentos e se tornem mais eficientes. "O Tribunal de Contas deixa as suas instalações, em Cuiabá e vem até os municípios para se reunir com os servidores e compartilhar conhecimento", destacou. Capacitando gestores e servidores, o Tribunal de Contas espera impactar a qualidade das ações ofertadas pelo Poder Público ao cidadão. A avaliação é do secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Gabriel Liberato. Por esse motivo, o Gestão Eficaz percorre, todo ano, os municípios polo de Mato Grosso, sempre levando temas diferentes, atuais e pertinentes. Em 2018 o programa já visitou Rondonópolis e Cáceres. Rosana Pereira Martinelli, prefeito do município de Sinop Os temas abordados este anos são: 'Regras de Aposentadoria e Pensão: Perspectivas e Reforma Previdenciária', 'Relações do Poder Público com Organizações do Terceiro Setor', 'Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões Públicas', 'Gestão Orçamentária e Financeira Municipal', e 'Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (aspectos gerais e jurisprudência selecionada)'. A prefeita Rosana Pereira Martinelli abraçou a ideia de sediar o ..
Embargos de ex-gestores de Várzea Grande são rejeitados pelo TCE-MT
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO Os ex-gestores da Prefeitura de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, o "Tião da Zaeli" e Marcos Martinho Avallone Pires, tiveram rejeitados, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), os embargos de declaração com os quais pretendiam rediscutir a decisão da Corte de Contas que considerou como irregulares as contas de gestão referentes ao exercício de 2012. A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 5.571-9/2012, ocorrido na sessão ordinária do Pleno do TCE-MT, realizada na terça-feira (08/05), cujo relator foi o conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Nos embargos, Marcos Martinho Avallone Pires apontou que o Acórdão embargado teria sido omisso por não ter examinado os fundamentos e documentos trazidos aos autos pela defesa. Já o recorrente Sebastião dos Reis Gonçalves invocou a contradição do Acórdão recorrido no que tange à fundamentação utilizada pelo relator para embasar o improvimento do recurso ordinário interposto anteriormente. Ao analisar o processo de forma detida, o conselheiro relator considerou que os embargos foram apresentados sob a nítida pretensão de rediscussão da matéria julgada a fim de modificar o seu teor negativo aos ex-gestores, uma vez que, na prática, não existe no Acórdão atacado qualquer sombra ou omissão, sendo injust
Associação Rondonopolitana de Engenharia convoca associados para eleição dia 08 de junho
Foi publicado dia nove de maio, pela Associação Rondonopolitana de Engenharia (Area), uma convocação chamando todos os associados a participarem dia 08 de junho, de uma assembleia geral extraordinária. De acordo com a publicação, assinada pelo presidente interino da Area, Fernando Cesar Munhoz Garcia, a reunião é para uma eleição de supressão de mandato interino e eleição de diretores para complementar cargos em vacância da diretoria da gestão 2017 – 2019, por motivos de renuncias firmadas. A ..
Desconhecimento do cálculo deixa aposentado insatisfeito com subsídio
A falta de conhecimento sobre mudanças nas regras e cálculos da aposentadoria tem deixado servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada insatisfeitos com o valor dos subsídios. Uma das soluções para esse problema, segundo a auditora do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Áurea Maria Abranches Soares, é o trabalhador calcular com exatidão o tempo de contribuição e o valor do benefício, para que a expectativa não supere a realidade. O assunto foi tratado durante a palestra "Regras de aposentadoria e pensão: perspectivas e reforma previdenciárias", ministrada pela auditora na manhã desta quinta-feira (10) durante o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz. O evento prossegue no auditório da Unemat, em Sinop, até amanhã (11/5), reúne gestores e servidores dos poderes Executivo e Legislativo de 31 municípios da região. Queremos conversar sobre a importância deles se atualizarem, queremos criar sementes previdenciárias, pessoas que possam olhar esses slides, lembrar de alguma coisa e orientar o vizinho, o colega"Áurea Abranches, auditoria pública do TCE-MT A capacitação sobre Previdência é pertinente tanto aos servidores que trabalham no setor de RPPS e Recursos Humanos quanto aos servidores em geral. "Queremos conversar sobre a importância deles se atualizarem, queremos criar sementes previdenciárias, pessoas que possam olhar esses slides, lembrar de alguma coisa e orientar o vizinho, o colega", disse Áurea Abranches. A auditora destacou que na maior parte dos casos as pessoas acreditam ter direitos, mas esquecem que os cálculos mudam. Dessa forma, criam expectativa de que ao se aposentar vão receber um determinado valor de subsídio, mas quando fazem o cálculo esse valor cai pela metade. "A pessoa precisa pensar que, se voluntariamente pode não se aposentar, se pode trabalhar até completar o tempo, deve fazer um esforço para isso, tem que ser proativa", ressaltou. Outro engano comum, segundo a auditora, é que o tempo de serviço não significa necessariamente temp..
