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Conselheiros debatem crise econômica com especialista em finanças públicas
Raul Velloso, professor especialista em análise macroeconômica e finanças públicas A crise fiscal e econômica dos estados brasileiros e as principais lições práticas que Mato Grosso deve incorporar foram tema de debate entre os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso após palestra proferida pelo professor Raul Wagner dos Reis Velloso, especialista em análise macroeconômica e finanças públicas. A discussão é parte da capacitação de conselheiros, conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas que ocorre todos os meses no TCE. A discussão ocorreu em torno da gravidade da situação fiscal dos estados e municípios brasileiros e dos problemas que precisam ser solucionados para que a administração pública consiga manter suas atividades, principalmente com relação às políticas públicas. "São muitos problemas. Os estados foram atingidos pela crise de maneira muito drástica. A União oferece pouco apoio e assim os estados estão com muita dificuldade em se adequar à ..
Rede de Controle da Gestão Pública e Emanuel Pinheiro dialogam sobre transparência
O prefeito Emanuel Pinheiro e a Rede de Controle da Gestão Pública dialogaram sobre a importância da transparência na condução
TCE lança projeto inédito de integração entre cidadão e Câmaras Municipais
Aproximar as Câmaras Municipais do cidadão, por meio dos conselhos de políticas públicas, bem como garantir o funcionamento do Estado brasileiro, submetido à vontade popular, é a proposta do TCEndo Cidadania – o sexto projeto do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A primeira edição acontecerá de 27 a 31 de março, em Sinop. "É um passo ousado e inédito do Tribunal de Contas para que possamos compartilhar e fortalecer a união do controle externo, com as Câmaras Municipais, na fiscalização do dinheiro público e, ao mesmo tempo, fomentar a participação social junto ao Poder Legislativo. O importante é que estaremos desenvolvendo o projeto no primeiro ano de mandato dos vereadores. Eles terão mais três anos para desempenhar melhor a função de vereador e ter um bom relacionamento com os cidadãos", comentou o presidente do TCE, Antonio Joaquim. Palestrantes Antonio Joaquim Elisabete Queiroz Cassyra Vuolo Francisney Liberato Lu..
Dívida do Estado com a saúde básica dos municípios cresce 68,62% em 4 meses
Conselheiro relator das contas da SES-MT levará o processo do TAG a plenário A inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios aumentou 68,62%, nos últimos quatro meses, conforme demonstra o quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT. No relatório preliminar, apresentado em outubro passado, pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. O conselheiro presidente e relator Antonio Joaquim levará o processo do TAG a plenário na próxima semana. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento. Auditoria nas farmácias de alto custo O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 este mês. Um aume..
Multas aplicada a ex-secretário estadual de Cultura são agrupadas pelo TCE
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, a indicação de agrupamento de multas aplicadas ao ex-secretário de Cultura do Estado, João Carlos Vicente Ferreira. A sugestão para adoção da medida foi apresentada ao presidente da Corta de Contas pelo Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do próprio Tribunal. As multas agrupadas, totalizando 22 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) referem-se a irregularidades apontadas em dois processos, os de nº 16.526-3/2014, no valor de 11 UPFs/MT, e de nº 4.791-0/2013, no valor equivalente a 11 UPFs/MT. O procedimento está previsto no artigo 293, Parágrafo 1º do Regimento Interno da Corte de Contas, que autoriza a unidade de controle de sanções, ao final de cada exercício, sugerir ao presidente do Tribunal de Contas o agrupamento ao pr..
Controladoria participa de Assinatura do Termo de Adesão à Rede de Controle da Gestão Pública
A Controladoria Geral do Município participou da solenidade de Assinatura do Termo de Adesão por parte do Estado à Rede
Entidade que firmar convênio com Governo Federal deverá criar canal de denúncia
Exigência está em portaria dos ministérios da Transparência, da Fazenda e do Planejamento
TCE-MT nega provimento a recurso envolvendo Previvag
Contas Anuais de Gestão Interessado principal:Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O recurso feito pelo ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag), Jazon Baracat de Lima, teve seu provimento negado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na última sessão plenária do dia 21 de fevereiro. Alegando não ser o responsável, o recorrente solicitou a exclusão da determinação de instauração de tomada de contas especial contida no acórdão, que julgou as contas de gestão de 2014 do Previvag, para apurar o valor pago a maior a título de salário-família aos segurados, identificar o responsável e obter o ressarcimento do valor ao Instituto, conforme regras da Resolução nº 24/2014 do TCE-MT. Entretanto, de acordo o conselheiro Valter Albano, relator do processo, o pedido formulado pelo então presidente é jur..
Embargos de Declaração são parcialmente acatados pelo Pleno
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Foi dado provimento parcial ao recurso de Embargos de Declaração interposto pelo fiscal de obra da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimento Urbano (SETPU), Air Montécchi Vitório, contra o Acórdão nº 415/2016. O responsável objetivou reformar a decisão que julgou procedente representação externa acerca de irregularidades na execução da obra de restauração da rodovia MT-248, entre os municípios de Araputanga e Jauru, com restituição de valores, aplicação de multas, determinações legais e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Púbico Estadual. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou o processo durante sessão ordinária de terça-feira (21/02). De acordo com o relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, o embargante buscou a devida clareza acerca do índice a ser apli..
Pleno acata parcialmente recurso interposto por ex-gestor
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Colniza JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Colniza, Sérgio Bastos dos Santos, em face do Acórdão nº 3.111/2009, que julgou as contas anuais do exercício de 2008 do município. Anteriormente, foram apuradas irregularidades pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, o que resultou na aplicação de multa de 50 UPFs ao gestor. Em sua fundamentação o relator, conselheiro José Carlos Novelli, apontou o afastamento de cinco irregularidades, de 11 identificadas anteriormente. Dentre as impropriedades sanadas estão o envio com atraso de remessa por meio informatizado que, conforme a Resolução nº 17/2016, prescreveu as multas aplicadas aos exercícios anteriores e não pagas até 2014. "Entendo q..
