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Parceria entre TCE e Conselho de Urbanismo de Mato Grosso irá capacitar municípios para elaboração dos Planos Diretores
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso - CAU firmaram parceria para que servidores dos municípios sejam capacitados para a elaboração dos Planos Diretores, uma determinação da Constituição Federal que estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor (Lei 10.257/2001). A reunião foi realizada no dia 07.03 ( terça-feira) entre o presidente do TCE, Antonio Joaquim e o presidente do CAU, Wilson Andrade acompanhado do vice presidente, Eduardo Chiletto. Os planos diretores são essenciais para evitar problemas urbanos, organizar a cidade com foco no futuro e evitar erros gravíssimo no processo de crescimento urbano. "Viemos ao TCE porque sabemos dos diversos programas de capacitação que possuem com os municípios e esse tema precisa ser abordado para que as cidades tenham melhor qualidade de vida e cumpram com a determinação constitucional", diz Chiletto. Presidente do conselho de arquitetura de MT, Wilson de Andrade Segundo informou o presid..
Democracia Ativa reúne vereadores de 11 municípios em Lucas do Rio Verde
Prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti Vereadores de Lucas do Rio Verde e outros 10 municípios da região se reuniram na manhã desta quarta-feira (08.03) na Câmara Municipal para participar do Programa Democracia Ativa, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de capacitar os legisladores sobre as suas principais funções. Até sexta-feira (10), o TCE-MT estará no município levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Em 2017, as capacitações serão levadas a 13 cidades pólo do Estado. Na abertura do evento, o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância do Democracia Ativa para os novos vereadores, para que eles conheçam e possam contar com o Tribunal para apoiar a sua atuação. A Câmara de Lucas do Rio Verde teve renovação de 70% nas eleições de 2016. Dos nove vereadores, seis exercem mandato pela primeira vez. Palestra do conselheiro subst..
Ministro da Transparência reúne empresários do Amazonas para apresentar Pró-Ética 2017
Encontro em Manaus foi o primeiro de uma série de dez palestras pelo Brasil. Objetivo é estimular participação de empresas e setores da economia
TCE constata sobrepreço em aquisição de material de limpeza pela Câmara de Cáceres
Tomada de Contas Interessado principal:Câmara Municipal de Cáceres ISAÍAS LOPES DA CINHACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor da Câmara de Cáceres, Alvasir Ferreira de Alencar, deverá restituir ao erário municipal o montante de R$ 6.711,33, por sua responsabilidade em sobrepreço de processo licitatório para aquisição de material de consumo, copa e material de limpeza. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi aprovada, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (07/03), quando se deliberou sobre a Tomada de Contas Ordinária, instaurada no julgamento das contas anuais de gestão do Poder Legislativo de Cáceres. De acordo com o relatório, verificou-se que a planilha da empresa vencedora do certame, Supermercado Modesto Ltda-ME, estava em desacordo com o edital de licitação, uma vez que, por exigência, os valores deveriam ser calculados em fardos de produtos, mas a empresa apresentou a proposta em unidades o..
TCE e MPE firmam acordo para solucionar falhas em compra e distribuição de medicamentos no Estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual selaram na tarde desta terça-feira (07/03) um acordo no intuito de planejar o modelo efetivo de compra e distribuição de medicamentos aos 141 municípios mato-grossenses. Na reunião realizada no TCE,o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu o procurador-geral, Mauro Curvo, e a equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais, quando foi definido que no prazo de 30 dias, chegue-se ao formato ideal do projeto. Após o período, os representantes devem apresentar a proposta ao Governo e à Secretaria de Saúde. O conselheiro Antonio Joaquim saudou o procurador-geral Mauro Curvo que idealizou a junção entre as instituições para liderar este processo pioneiro e inovador. "É preciso um protagonismo verdadeiro para fazer com que todos os municípios e o Estado comprem medicamentos num preço totalmente diferenciado do que se compra hoje. Percebemos que, com esta proposta e em curto espaço de tem..
Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento
Prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti O prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti, pretende tornar o município um modelo de organização e planejamento com o apoio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A decisão foi tomada após reunião, na tarde desta terça-feira (07.03), entre o gestor e a equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que reforçou a importância da gestão se comprometer de fato com o programa, a fim de que os resultados apareçam. Lucas do Rio Verde é um dos 23 municípios do Estado adesos ao PDI. Responsável pelo Projeto 1 do PDI, que trata do Planejamento Estratégico, o auditor José Marcelo explicou que o TCE reduziu este ano o número de municípios adesos ao PDI, de 39 para 23, para poder trabalhar de forma diferenciada, com gestores que realmente querem avançar na melhoria das políticas públicas e da qualidade de vida do cidadão. "Muitos municípios com quem trabalhávamos em 2016 não estavam imbuídos desse amadurecim..
Pequenas e médias empresas recebem capacitação sobre prevenção à corrupção
Iniciativa da Alliance for Integrity, parceira do Ministério da Transparência, visa apoiar a implementação de sistemas efetivos de integridade
Democracia Ativa, Gestão Eficaz e Consciência Cidadã, chegam a Lucas dia 8
Palestra do conselheiro presidente do TCE-MT no ciclo de capacitação Gestão Eficaz Começam nesta quarta-feira (8 de março), em Lucas do Rio Verde, os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa), administração pública (Gestão Eficaz), e sociedade civil organizada (Consciência Cidadã) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O município foi escolhido para iniciar a temporada 2017 dos programas, cujo objetivo é garantir à sociedade um serviço público eficiente e de qualidade. A programação tem início na manhã do dia 8 com o Democracia Ativa, coordenado pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva. Em sua terceira edição, o programa terá um ano atípico, pois pela primeira vez capacitará, em sua maioria, legisladores estreantes em primeiro ano de mandato. Os temas são: Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais..
TCE cobra de prefeitos planos de melhoria de transporte e de controle de ponto de médico
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, está alertando os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Lucimar Campos, para cumprirem a determinação de apresentar planos de melhorias para o sistema de transporte coletivo e de controle de ponto de profissionais da área de saúde em unidades municipais de atendimento. O conselheiro lembrou que estão por vencer os prazos de 90 dias estipulados no final do ano passado, quando da homologação pelo Tribunal Pleno de auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT. Os planos de melhoria têm que elencar ações, prazos para cumprimento e nominar os respectivos responsáveis. Matéria relacionada Cuiabá e Várzea Grande têm 90 dias para apresentar plano de melhoria do transporte coletivo ao TCE Segundo o conselheiro presidente, o Tribunal de Contas tem ciência da complexidade das duas atividades e, por esse mesmo motivo, as auditorias operacionais buscaram prim..
Mudança no comando do MPE não altera parceria com o Tribunal de Contas
Presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim prestigia posse de Mauro Curvo na PGE O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, disse que as relações institucionais com o Ministério Público são maduras e não devem sofrer qualquer alteração com a posse do novo procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo. "Vamos continuar atuando em harmonia, na defesa da legalidade, da eficiência, da transparência na aplicação dos recursos públicos e contra a corrupção", disse o conselheiro. O presidente do TCE-MT participou na manhã desta segunda-feira, 06, na sede das promotorias, em Cuiabá, da solenidade que marcou a troca de comando no Ministério Público Estadual (MPE-MT). Antonio Joaquim elogiou o novo procurador-geral, lembrando que Mauro Curvo é um dos mais destacados membros do MPE e tem uma liderança consolidada entre seus pares. "Ele revelou uma grande disposição de reforçar a atuação da instituição no combate ao crime organizado e a corrupção e afirmou que..
