Notícias
PF investiga desvio de recursos públicos em obras no Rio Grande do Sul
Santo Ângelo/RS – A Polícia Federal deflagra, na manhã de hoje (7), a Operação Entrega Simulada para desarticular organização criminosa
TCM-CE: Consultas técnicas atendidas crescem 50%
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) respondeu nos cinco primeiros meses deste ano a 1.843 consultas técnicas feitas por agentes de Prefeituras e Câmaras Municipais, o que representa 70% das demandas atendidas nos doze meses de 2016. Em comparação ao mesmo período do ano passado, a procura pelos serviços de orientação cresceu em torno de 50%. Para o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “pelo fato de 2017 ser o primeiro ano de novos mandatos de prefeitos, com a entrada de novos gestores, há uma maior procura por informações. Mas, não podemos deixar de reconhecer que tais números também refletem o esforço realizado pela equipe responsável e a importância do setor de assistência técnica, já que a atividade de orientação está atrelada à origem do TCM, criado há mais de 60 anos”. Do ano de 2016 para cá a Coordenadoria de Assistência Técnica do órgão (Cotem) vem desenvolvendo uma série de atividades, como publicação de material, a exemplo da cartilha “TCM respond..
TCE-MT é reconhecido como tribunal de vanguarda por operadores do Direito
O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi reconhecido como um tribunal de vanguarda pelos operadores do Direito que participaram do Programa Consciência Cidadã, que aconteceu em Tangará da Serra na semana passada e contou com a participação do presidente do órgão, conselheiro Antonio Joaquim. O programa tem por objetivo estimular o controle social, reuniu cerca de 500 pessoas no auditório da Unic Tangará para debater com representantes do TCE e da Justiça temas de interesse da coletividade. A promotora de Justiça Fabiana Vieira disse esperar um aumento no número de representações ao Ministério Público logo após a realização do Programa Consciência Cidadã, a exemplo do que ocorreu ano passado. Segundo a promotora, o aumento no número de representações em 2016 chegou a 80% após a realização do programa no município. Dessa forma, a promotora confirmou a eficácia do programa, que busca incentivar a cidadania e envolver a sociedade na solução dos seus problemas e na conquista dos seus direit..
TCE-RO e órgãos parceiros lançam o Profaz para modernizar as fazendas municipais e desenvolver Rondônia
Em ato solene nesta terça-feira (6), no Teatro Guaporé, em Porto Velho, com representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), além de instituições parceiras, como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Governo do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO), foi lançado o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz). Além do governador do Estado, Confúcio Moura, compuseram a mesa de honra o reitor da Unir, Ari Ott, o presidente da Fiero e integrante da direção do Sebrae-RO, Marcelo Thomé, o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira, e pelo TCE-RO, o conselheiro presidente Edilson de Sousa e o conselheiro responsável pelo Profaz, Benedito Alves. Também participaram representantes de poderes e instituições rondonienses que estarão diretamente envolvidos no programa, a exemplo do Tribunal de Justiça (TJ),..
Compliance como abordagem multissetorial é tema de palestra para empresários
Debate sobre integridade é o terceiro realizado pela Alliance for Integrity, parceira da CGU
CGU lança sistema que unifica processos contra empresas no Governo Federal
Ministérios, autarquias e estatais terão que cadastrar, em novo sistema, processos de pessoas jurídicas investigadas por atos de corrupção e irregularidades em licitações e contratos
MPF e Grupo J&F assinam acordo de leniência e holding terá de pagar R$ 10,3 bilhões
Uma semana após a definição das bases financeiras, foi assinado nesta segunda-feira (5) o acordo de leniência entre o Ministério
PF desarticula grupo criminoso especializado em fraudes contra o INSS em GO
Goiânia/GO – A Polícia Federal, em regime de Força Tarefa com a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda e
Licitação do Dnit para postos de pesagem veicular superfaturou R$ 8 milhões
Devido à inadequação de pesquisa de preços e ao superfaturamento, assim como demais irregularidades, os responsáveis deverão ressarcir os cofres públicos Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou diversas irregularidades na contratação, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de construtora para a realização de serviços em postos de pesagem veicular. O procedimento licitatório escolhido pelo Dnit, de adesão a ata de registro de preços, foi considerado indevido pelo tribunal. O departamento pretendia executar serviços de reforma em postos de pesagem, mas aderiu a uma ata de registro de preços do Exército, que tinha por objeto atividades de conservação predial e manutenção de sistemas, serviços considerados, pelo TCU, distintos daqueles da licitação. Outras irregularidades foram identificadas, como inadequação de pesquisa de preços, com consulta a empresas que não realizavam serviços de engenharia e celebração de aditivos contratuais com alt..
CNM é o quinto Amicus Curiae a favor do TCM-CE
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve seu pedido aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se habilitar como Amicus Curiae, de forma a poder se manifestar a favor do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5638, que discute a Emenda à Constituição do Ceará a qual versa sobre a extinção do TCM. Outras quatro entidades também já tiveram o pedido aceito pela Suprema Corte para intervir no processo – a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A CNM, que é uma entidade associativa sem fins lucrativos com abrangência em todo o território nacional, abordou na petição ao STF que a questão presente na Adin está relacionada “diretamente com os interesses da categoria que ela representa: os..
