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Poderes devem se unir para realização do Censo Previdenciário
O coordenador de Integração e Relações Institucionais da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, Hélio Carneiro, participou na última terça-feira de mais uma reunião dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e representantes dos servidores públicos, com a MTPrev, quando foi discutido o censo previdenciário a ser realizado em Mato Grosso. Um dos temas centrais das discussões, que teve também a presença do grupo de trabalho responsável pela reforma da Previdência no Estado, foi a sustentabilidade do regime de previdência, que tem um déficit de R$ 42 bilhões. Outro foi a integração dos poderes ao regime único de previdência. Coordenador do MTPrev, conselheiro vice-presidente do TCE-MT, Valter Albano Coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, e pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, o grupo de trabalho 'Reforma da Previdência' tem como proposta criar alternativas para garantir a aposentadoria ..
TCE faz recomendações à Sinfra após auditoria em obras de pavimentação asfáltica
Auditoria Interessado principal:Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Com a finalidade de avaliar os controles internos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), relacionados à contratação e execução de obras de pavimentação asfáltica, o Tribunal de Contas apreciou o Relatório Técnico Conclusivo de Auditoria Operacional relatado pelo conselheiro Valter Albano. Sob o nº 167711/2016, o processo foi homologado por unanimidade do Pleno, no sentido de fazer recomendações à atual gestão do órgão, sob responsabilidade do secretário Marcelo Duarte Monteiro. Um plano de ação para implementação das recomendações deverá ser entregue ao TCE-MT no prazo de 90 dias. As referidas recomendações foram feitas com base em três apontamentos da equipe técnica, composta por integrantes do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado e TCE-MT, relacionados à ineficiência d..
TCE-MT dá provimento a pedido de rescisão envolvendo Colniza
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Colniza VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas deu provimento ao pedido de rescisão nº 206601/2016 elaborado pela empresa Dental Centro Oeste Ltda., em face do Acórdão nº 420/2016, que deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o Acórdão nº 3.406/2015, que julgou regulares as contas anuais de gestão do prefeito de Colniza, João Assis Ramos. O relator, conselheiro Valter Albano, que teve voto acolhido por unanimidade do Pleno na sessão do dia 1º de agosto, verificou que não houve sobrepreço na aquisição de medicamentos e suprimentos médico-hospitalares em processo licitatório do município, conforme o MPC havia alegado em recurso. Conforme consta nos autos, além de os preços estarem compatíveis com os praticados no mercado local, não foram apontadas outras irregularidades na ..
Conselheira Soraia Victor representa a Atricon em Fórum sobre Os Desafios do Plano Nacional de Educação
Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”. Este é o tema do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que está acontecendo entre os dias 8 e 11 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Reunindo um público de 1.500 participantes, o encontro tem como meta pautar os três anos do PNE e os principais desafios para a implementação e o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e programas do Governo Federal; importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito; o pacto federativo; os entraves legais que os municípios enfrentam ao longo das gestões, dentre outros. São quatro dias de conferências, palestras, mesas-redondas, salas temáticas e visitas às salas de atendimento governamental e aos estandes. Dentre as exposições, uma chamou bem a atenção do público: a mesa-redonda com o tema “O..
TCE capacita agentes públicos e políticos de Barra do Garças e região
Os programas de capacitação de agentes políticos (Democracia Ativa), administração pública (Gestão Eficaz), e sociedade civil organizada (Consciência Cidadã), promovidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, serão realizados em Barra do Garças entre os dias 16 e 18 de agosto. Este é o oitavo município polo do Estado a receber as capacitações em 2017 e o primeiro do segundo semestre. Até o final do ano estão previstas atividades em mais cinco municípios, totalizando 13, de todas as regiões de Mato Grosso. PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Com isso, o TCE-MT cumpre o objetivo de capacitar servidores públicos e também os representantes escolhidos pelo voto popular a oferecerem a todos os mato-grossenses um serviço público eficiente e de qualidade. A programação em Barra tem início às 8h do dia 16 com o Democracia Ativa, coordenado pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva. Em sua terceira edição, o p..
Escolas Estaduais de Cuiabá e Tangará da Serra participam do TCEstudantil
Estudantes, professores e assessores pedagógicos das Escolas Estaduais Pascoal Moreira Cabral, de Cuiabá, e Patriarca da Independência, de Tangará da Serra, participaram ao longo desta semana do Projeto TCEstudantil, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os 134 participantes puderam conhecer as atividades de fiscalização desempenhadas pela instituição, receberam palestras sobre a atuação do controle externo e do Ministério Público de Contas (MPC-MT), e visualizaram os canais de comunicação disponíveis à sociedade para denúncias de irregularidades nos serviços públicos prestados. A Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral esteve no TCE de Mato Grosso na terça-feira (08/08) e trouxe consigo muitas expectativas de conhecer a instituição que fiscaliza os recursos geridos pelos representantes da administração pública. Foi o que declarou a professora de Química e coordenadora pedagógica, Cláudia Magnani, que esteve acompanhando os alunos. Conforme refletiu, hoje as escolas poss..
Política e comitê de comunicação darão mais transparência ao TCE-GO
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) deu mais um importante passo para aprimorar sua comunicação interna e com a sociedade, com a aprovação da Resolução Administrativa nº 11/2017, no último dia 2. A normativa, apresentada durante a sessão plenária pela conselheira Carla Santillo, que acata proposta da Presidência, também cria o Comitê Estratégico de Comunicação, que vai regular o planejamento estratégico da unidade. O objetivo das duas iniciativas é nortear as ações de Comunicação do TCE, contribuindo para fortalecer sua imagem institucional e conferir maior transparência à sua atuação junto á sociedade. Na Política, estão expressos os valores essenciais – transparência, ética, qualidade, agilidade e integração – e diretrizes que vão definir as ações e estratégias para guiar as atividades comunicativas do Tribunal. O Comitê Estratégico é uma instância de caráter consultivo e deliberativo, sendo de sua competência a avaliação permanente da execução do Plano de Comunicação;..
Justiça Federal condena 16 pessoas por desvios no IFPR investigados pela CGU
Fraudes em licitações e contratos de educação a distancia foram apuradas na Operação Sinapse. Decisão do juiz Sergio Moro determina devolução de R$ 6,6 milhões aos cofres públicos
TSE chama Tribunais de Contas para auxiliar na fiscalização das eleições 2018
Os Tribunais de Contas de todo o país irão atuar em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no exame das prestações de contas de partidos políticos apresentadas ao TSE nas eleições de 2018. Para viabilizar esse apoio, os presidentes dos TCEs aderiram ao Convênio nº 01/2017, assinado entre o TSE e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) na noite de terça-feira (08.08), em Brasília. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, esteve presente à solenidade de assinatura do convênio, que contou com a presença do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O presidente disse que o pedido de ajuda do TSE demonstra a vontade de reduzir as possibilidades de fraude no processo eleitoral do ano que vem. "Experiências como o mensalão e o petrolão mostram que as contas de campanha são assuntos de relevância para a nação brasileira", destacou Antonio Joaquim. Publicações sugeridas Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: ..
Representação interna em desfavor de RPPS de General Carneiro é julgada procedente
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de General Carneiro WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR VOTO VISTA *Proferido pelo conselheiro Valter Albano relator do voto vista na sessão plenária do dia 01.08 DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Foi julgada procedente representação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT contra a Prefeitura Municipal de General Carneiro, sob a então gestão de Magali Amorim Vilela de Moraes, exercício de 2016. Apurou-se falha pelo não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária patronal, totalizando R$ 146.827,39, e pela ausência de repasse da contribuição descontada dos segurados à instituição de previdência General-Previ nas competências de maio e junho de 2016, no montante de R$ 64.233,06. Durante a sessão, o relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, acolheu o voto-vista do conselheiro Valter Albano e condenou a ex-gestora a restituir os valores aos..
