Notícias
Levantamento do TCE identifica defasagem em cálculo do IPTU em 25 municípios
Levantamento Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por determinação do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Groso (TCE-MT), 25 municípios do interior terão que efetuar a atualização de suas plantas genéricas de valores com vistas à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi emitida nesta terça-feira (15.08), durante a sessão plenária ordinária, em que foi julgado o processo nº 10.129-0/2017, que trata do levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria do gabinete do conselheiro Waldir Júlio Teis. O levantamento foi determinado em consonância com a orientação contida no artigo 148, parágrafo segundo do Regimento Interno da Corte de Contas. O objetivo foi verificar a atualidade das das Plantas Genéricas de Valores, o controle, a qualidade e eficiência da gestão do Imposto Predial Territorial Urbano –..
TCE-MT constata ausência de dano em registros contábeis na folha de pagamento de Várzea Grande
Tomada de Contas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela prefeitura de Várzea Grande em cumprimento ao acórdão que julgou as contas anuais de gestão de 2012, para apurar os responsáveis e os danos causados nos registros contábeis na folha de pagamento do município naquele exercício. O processo foi julgado na sessão plenária desta terça-feira, 15.08. A equipe técnica de auditoria do TCE-MT analisou o processo nº 147656/2016 e concluiu pela "ausência de elementos comprobatórios de eventual dano ao erário", entendendo, ainda, que as falhas contábeis ocorreram devido à má gestão municipal. Ao relatar os fatos e argumentos contidos nos autos, o conselheiro Valter Albano acolheu o parecer ministerial, votando pela regularidade das contas prestadas pela prefeitura, uma ve..
TCEstudantil reúne 78 estudantes de escolas pública e privada de Cuiabá
Estudantes do 9º ano da Escola Presbiteriana de Cuiabá (EPC) e da Escola Estadual Dom José do Despraiado, ambas de Cuiabá, visitaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na manhã desta terça-feira (15/08) através do projeto TCEstudantil. Na oportunidadde, os 78 alunos conheceram o plenário Benedito Vaz de Figueiredo, acompanharam a sessão do Tribunal Pleno e receberam palestra sobre o TCE de Mato Grosso e sobre o gibi "Uma Lição de Cidadania", que está em sua sexta edição e já foi replicado em mais de 120 mil exemplares. A estudante de 14 anos, Déborah Carvalho, da EPC, achou que a parte mais interessante da visita foi conhecer como as contas são julgadas. "Gostei muito de como acontecem os julgamentos. Espero levar este conhecimento para os meus amigos, explicando de que forma acontece, sobre os conselheiros que analisam os documetos", afirmou. Sua colega, Eloísa Lopes, também de 14 anos, disse que é importante conhecer um órgão público que tem um papel tão importante para a ..
PF realiza novas buscas na Operação Ponto Final
Rio de Janeiro/RJ – A PF cumpriu hoje (15) dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Federal
Operação Rosa dos Ventos
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta terça-feira (15), em Campinas, a Operação Rosa
Iniciado primeiro curso de capacitação para advogados públicos
Teve início na tarde desta segunda-feira (14.08), o curso “Processo Civil da Fazenda Pública, uma parceria entre a Procuradoria Geral
CGE recebe sugestões das Unisecis para novo monitoramento das recomendações
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) apresentou, na última semana, a servidores de quatro Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis),
TCE-RS determina redução na cobrança da tarifa de ônibus intermunicipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS) adote medidas para cessar a cobrança da tarifa de embarque de passageiros que não se utilizam dos terminais rodoviários no transporte intermunicipal de longo curso e suburbano do interior. A medida é resultado da análise realizada em uma inspeção especial provocada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE-RS. De acordo com a área técnica do Tribunal de Contas, os cálculos da tarifa aprovados pela AGERGS nos últimos três anos contemplam a cobrança indistinta de uma alíquota de 11%, que tem por objetivo remunerar os serviços prestados pelas estações rodoviárias, ainda que parte dos usuários não embarque nesses terminais. A equipe técnica apontou que tal procedimento implica em possível enriquecimento indevido das concessionárias de transporte, assim como sobrepreço das tarifas e, portanto, prejuízo ..
Operação Anteros cumpre mandados expedidos pelo STJ
Natal/RN – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (15/8) a Operação Anteros, com o objetivo de apurar crimes de organização
Pesquisador, responsáveis pelo IFMT e Fapemat são penalizados por falha em prestação de contas
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regular Tomada de Contas Especial realizada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat) sobre o Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio a Projeto de Extensão para a execução da pesquisa "automação de coletor de própolis por meio de sistema eletromecânico", no valor de R$ 21.728,20. Também foram aplicadas multas de 6 UPFs ao pesquisador Tony Inácio da Silva por atraso na prestação de contas; e ao reitor do Instituto Federal de Mato Grosso, José Bispo Barbosa, em 6 UPFs, por não acompanhar a execução do projeto. Ainda foram penalizados o então gestor da Fapemate entre os anos de 2011 e 2012, Flávio Teles Carvalho da Silva, em 12 UPFs, e ao atual responsável Antônio Carlos Máximo, em 6 UPFs, pela não negativação ..
