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Pleno do TCE julga nesta terça-feira 14 processos
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza a penúltima sessão ordinária de julgamento do mês de agosto nesta terça-feira (22.08), a partir das 8h30. Estão previstas na pauta desta sessão análises de 14 processos. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Deverão ser julgados pelos conselheiros processos de contas anuais de gestão, recursos, auditorias, tomadas de contas e representações, como a feita contra a Prefeitura de São Félix do Araguaia acerca de irregularidades constatadas durante inspeção de auditoria do Tribunal de Contas, feita in loco na sede da prefeitura de 1º a 13 de março de 2017. Também serão analisadas contas anuais de governos municipais, como as das prefeituras de Juína, Santo Antonio do Leste, Jaciara, Guiratinga, entre outras. Ainda durante a sessão do Pleno será analisado o processo de Tomada de Contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), instaurada com o..
Operação combate fraude em aposentadoria militar no Rio Grande do Sul
A Polícia Federal e a Polícia Judiciária Militar lançaram nesta segunda-feira operação para desarticular esquema de fraude na obtenção da
Plenária Itinerante do CREA-MT aconteceu em Primavera do Leste
A reunião plenária mensal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) aconteceu nessa sexta-feira (18), na cidade de Primavera do Leste. Esta foi a primeira Plenária Itinerante de 2017, uma forma de valorizar e aproximar o Conselho dos profissionais do interior. A reunião, que congrega os conselheiros do CREA, analisa e vota processos, neste mês de agosto, avaliou 30 processos de infração à legislação. Sendo que 03 deles tiveram voto pelo arquivamento e extinção da m..
O engenheiro Florestal Fábio Lüdke, de Aripuanã, fala sobre suas percepções na profissão
O engenheiro florestal Fábio Jean Lüdke, de 38 anos, é natural de Missal (PR) e veio para o Mato Grosso aos 6 anos de idade, com seus pais, que viram no Estado novas oportunidades de crescimento. Aos 19 anos começou a faculdade de engenharia florestal na Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e, desde o início do curso, se interessou pela área de manejo florestal atraído pela grandiosidade da Floresta Tropical Amazônica. Atualmente Fábio possui um escritório onde trabalha com manejo floresta..
TCE-MT implanta metodologia para fomentar auditoria dos gastos públicos
Victor Augusto Godoy, secretário de Informações Estratégicas do TCE-MT Defender o patrimônio público e ampliar a eficácia da administração estatal para estancar possíveis danos advindos da má gestão dos recursos. Este é o objetivo do Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas (ODP.TC), projeto desenvolvido pela Controladoria-Geral da União em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para analisar os pontos de causas excessivas do gasto público e identificar possíveis ocorrências de corrupção nas instituições. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu a certificação e já esta atuando, através de sua Secretaria de Informações Estratégicas, junto à rede constituída pelos Tribunais adesos ao Observatório. Conforme explicou o secretário Victor Augusto Godoy, o ODP.TC é uma metodologia que possibilitará a elaboração de indicadores gerenciais e de risco envolvendo o gasto público. Assim, com a construção desses indicadores, será possível..
Tribunais de Contas lançam orientações para ouvidorias públicas
O Instituto Rui Barbosa (IRB), que congrega órgãos de controle de todo o país, em parceria com a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lança, nesta sexta-feira (18), a Cartilha para Ouvidorias Públicas. A publicação oferece subsídios voltados ao aprimoramento dos serviços públicos e ao estímulo da instalação de ouvidorias, sobretudo nos Municípios que não as possuem. O lançamento acontece durante o Encontro Nacional do (IRB), da Região Sul do País, que acontece no auditório do TCE de Santa Catarina, em Florianópolis. Acesse aqui a integra da Cartilha: https://irbcontas.org.br/CartilhaOP/iniciar.html. A edição aborda requisitos da Lei 13.460/2017 – que trata da participação dos cidadãos nas escolhas governamentais, da proteção e da defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos – e de outras normativas que regulam a atividade. O Ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, destaca que, quando organizadas e capacitadas, as ouvidorias auxiliam na ampliação d..
TCE-PB identifica empresas com restrições de contratos atuando em licitações do Estado e Municípios
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou empresas, com proibições de firmarem contratos com Municípios e com o Estado, atuando em 95 licitações. O levantamento foi realizado pela equipe de Auditoria de Gestão da Informação do TCE-PB. Somadas, essas licitações envolvem R$ 129 milhões. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, encaminhou um ofício circular, na manhã da última sexta-feira (18), alertando os gestores paraibanos que estão promovendo esses certames, onde aparecem nomes dessas pessoas físicas e jurídicas como vencedoras de licitações, mas que se encontram com restrições e sanções em vigência. Na planilha encaminhada aos gestores, além das informações sobre o vencedor do certame, está observada a data da homologação do procedimento, os valores licitados, o tipo de sanção, a identificação do órgão sancionado, além do período inicial e final da penalidade. A orientação do TCE-PB é para que os gestores convoquem representa..
TCM-PA homologa 44 TAGs da Transparência com prefeituras e câmaras municipais
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17), 44 TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) celebrados por prefeituras e câmaras municipais com o TCM-PA e o Ministério Público Estadual (MPE). Por meio do TAG, chefes dos poderes Executivo e Legislativo se comprometem a cumprir, por etapas, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios. Foram homologados TAGs celebrados com as prefeituras e câmaras municipais de Chaves, Santa Cruz do Arari, Breves, Gurupá, Oeiras do Pará, Moju, Soure, Cachoeira do Arari, Curralinho, Cametá, Afuá, Anajás, Portel, Barcarena, Ponta de Pedras, Melgaço, Limoeiro do Ajuru, Muaná, Bagre, Igarapé-Miri, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista. Este ano, todos os municípios celebraram TAGs com o TCM-PA e MPE. Segundo presidente do TCM-P..
TCE/TO promove décima edição do Programa Agenda Cidadã
Ação tem a finalidade de fomentar o controle social O mês de agosto marca a realização da 10ª Edição do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que tem foco na comunidade como parceira na fiscalização dos recursos. A abertura oficial do Agenda Cidadã, maior programa de orientação desenvolvido pelo TCE/TO, ocorreu dia 17, no município de Araguaína, região norte do Estado, com abordagem sobre as Políticas Públicas e a Gestão Municipal, perpassando as áreas da educação, que ressalta o compromisso dos Tribunais de Contas do Brasil com a concretização do Plano Nacional de Educação (PNE), da saúde, ambiental, da transparência e controle social e faz uma avaliação da efetividade da gestão municipal. Dentre as palestras realizadas nessa primeira regional, está a “Transparência e Controle Social” apresentada pela coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU-Regional/TO, Aline Bondan Rigoni. Ela destaca o importante papel d..
Ministros e conselheiros prestigiaram lançamento do livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal” no TCU
Cerca de 150 pessoas – entre ministros, conselheiros, ministros e conselheiros substitutos e auditores de Tribunais de Contas – participaram nesta quinta-feira (10), do lançamento do livro "Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal: Desafios para o Controle Externo", na sede do Tribunal de Contas da União Brasília (DF). A obra reúne 12 artigos científicos de ministros e conselheiros substitutos do país, com temas relevantes em tempos de crise econômica. O conselheiro substituto do TCE-MT, Isaías Lopes da Cunha, é autor de um dos artigos científicos da obra. O evento de lançamento também foi prestigiado pelos conselheiros substitutos: Moises Maciel e Jaqueline Jacobsen Marques. A abertura do evento foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer. Em sua fala, ele apontou a importância do debate acerca da Responsabilidade Fiscal – tema atual e de bibliografia bastante es..
