Plenária Itinerante do CREA-MT aconteceu em Primavera do Leste
A reunião plenária mensal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) aconteceu nessa sexta-feira (18), na cidade de Primavera do Leste. Esta foi a primeira Plenária Itinerante de 2017, uma forma de valorizar e aproximar o Conselho dos profissionais do interior.
A reunião, que congrega os conselheiros do CREA, analisa e vota processos, neste mês de agosto, avaliou 30 processos de infração à legislação. Sendo que 03 deles tiveram voto pelo arquivamento e extinção da multa; 19 pela manutenção da multa; 02 pela aplicação da multa em dobro; 01 pelo cancelamento do auto de infração; 03 pelo seja encaminhamento à Câmara especializada para, a partir daí, seguir os demais trâmites processuais, restabelecendo a normalidade do processo e, 01 pelo cancelamento do auto de infração e arquivamento do processo administrativo.
Houve ainda o voto pelo indeferimento do recurso contra a Decisão CEAGRO 935/2015, determinando a nulidade desde a origem de uma ART, ao extrapolar os limites estabelecidos no §1º do Artigo 1º do Decreto Federal 4560/2002 para assistência técnica estipuladas no mesmo para projetos com valor de até R$ 150.000,00 (cultivo de 150 hectares) devendo o processo ter seu prosseguimento até o pagamento da dívida atualizada.
Neste mês não entrou em pauta nenhum processo de registro profissional. A Comissão de Tomada de Contas – COTC apresentou o balancete de maio e junho, obtendo aprovação das contas. Já a Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP apresentou 04 processos. Um deles foi do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI de Sinop, solicitando o cadastramento do curso de Nível Médio, de Técnico em Meio Ambiente; outros dois do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, um do Campus de São Vicente, para o cadastramento do Curso de Agronomia, de nível superior e, do outro Campus de Campo Verde, para o mesmo tipo de curso. O último foi do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/ MT, para o cadastramento desta Instituição de Ensino.
Na reunião ainda foram apresentados o novo site do Conselho, que agora está mais moderno, intuito, responsivo e atendendo à legislação de acessibilidade. O aplicativo, que continuará ganhando mais serviços, está disponível para ser baixado por qualquer cidadão. O engenheiro civil, conselheiro do CREA-MT, Arquimedes Pereira Lima Neto, aprovou o aplicativo. “Isto fará a maior diferença para os profissionais liberais. Essa consulta para saber se o profissional é registrado, na palma da mão, é um grande avanço para toda sociedade, um mecanismo de prevenção contra leigos”, afirmou Arquimedes.
A nova ART é mais dinâmica e moderna, agora é preenchida por abas, com tópicos: Tipo de ART; Contratante; Obras/Serviço e Atividade Técnica, o que facilita a visualização no ato da execução, diminuindo erros no preenchimento. O profissional pode estar finalizando uma ART, mas voltar à primeira aba, conferindo aba por aba, antes de emiti-la. Além disto, há filtros como contratante, o que evita o preenchimento de todos os dados, caso o profissional já tenha prestado algum serviço a este. Por número de ART e cidades é possível procurar as já registras, evitando retrabalho.
O presidente do CREA-MT, Marcos Vinícius Santiago Silva, falou sobre a nova ART. “A forma de preencher a ART está muito mais fácil e ágil. Tanto a ART, como o novo site e o aplicativo para celular, fazem parte do projeto de modernização do Conselho. Estamos buscando melhorar a cada dia os serviços para o profissional e, consequentemente, para a sociedade”.
