TCE-MT
Controladores Internos participam de capacitação sobre Gestão Financeira
O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou nesta terça-feira (17.10) capacitação de 80 controladores internos de 53 municípios com foco no planejamento da gestão financeira. O curso irá garantir que os profissionais trabalhem com metodologia para levantamento de dados que serão aplicados em auditorias nas prefeituras para verificar os pontos mais vulneráveis da gestão financeira. Os levantamentos também farão parte da matriz de riscos e controles a ser regulamentada pelo TCE. As capacitações fazem parte do Programa Aprimora, criado em 2015 pelo Tribunal de Contas, com objetivo de melhorar o controle interno e, por fim, prestar serviços públicos aos cidadãos. Já foram realizadas capacitações e auditorias internas nas áreas de: gestão de medicamentos, alimentação escolar, gestão de frotas e contratações públicas. Auditor público do TCE-MT, Gabriel Liberato No primeiro dia da capacitação, que será realizada durante toda a semana, na Escola Superior de Contas, o coordenador do Programa Aprimora, auditor público Gabriel Liberato, conduziu discussões com os controladores internos sobre os diversos riscos na gestão dos recursos financeiros, tais como: fluxo de entradas e saídas nas contas municipais, pagamentos sem amparo do processo orçamentário, pagamentos de credores fictícios, saídas não registradas no sistema de administração financeira orçamentária, contas utilizadas não oficiais (caixa 2), movimentação sem registro, entre outros. Após a fase de capacitação, os controladores internos retornam aos municípios e preparam as auditorias. As informações serão enviadas ao TCE e consolidadas para, após regulamentação, se tornarem ponto de controle junto às prefeituras. Os municípios geralmente apresentam deficiências na gestão orçamentária. Por outro lado, mesmo contando com capacidade de arrecadação, as prefeituras demonstram pesadas e crescentes demandas por serviços públicos, o que as obriga a aplicar quase a totalidade de seus recursos na manutenção de estruturas ope..
Ex-diretor do serviço de água e esgoto de Tangará da Serra deve restituir erário
Tomada de Contas Interessado principal:Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto deTangará da Serra ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Ex-diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra (SAMAE), no período de 2005 a 2011, Jefferson Luiz Lima da Silva deverá restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 16.964,00, devidamente atualizada, e pagar multa de 10% sobre o valor do dano ao erário. Em sessão ordinária nesta quarta-feira (11.10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregular a Tomada de Contas Especial instaurada pela atual gestão do serviço para apurar responsabilidades e quantificar o prejuízo em razão de pagamento de despesas com multa fiscal ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso – Crea/MT. A multa foi aplicada pelo Crea/MT em razão do SAMAE não possuir profissional legalmente habilitado como responsável técnico para exercer atividades de engenharia especificamente nas áreas elétricas, projetos de arquitetura e execução de obras. Em razão dessa dívida, o SAMAE foi inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin, o que colocou em risco a assinatura de um convênio entre o município de Tangará da Serra e o governo federal no valor de R$ 4,8 milhões, fato que causaria enorme prejuízo à população. Para evitar maiores danos, o SAMAE quitou a dívida em duas parcelas iguais de R$ 8.482,00. "Deste m
TCE-MT sediará lançamento de duas obras sobre controle social
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas Cassyra VuoloSecretária da SAI do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso sediará o lançamento dos livros "Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas" e "Educação à Distância: [In]formação em cidadania e controle social", produzidos em conjunto pelo TCE-MT e a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Uniselva. O evento será realizado no dia 31 de outubro, das 14h às 17h, no auditório da Escola Superior de Contas, na sede do Tribunal. A entrada é gratuita. A produção dos livros ficou sob a coordenação da secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo. Conforme a secretária da SAI, os conteúdos são produtos das ações do Projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do TCE-MT, que tratam do incentivo ao acesso à informação e à consciência cidadã. O público-alvo são cursistas e tutores do EAD "Cidadania e Controle Social", além de conselheiros de políticas públicas, responsáveis pelo PDI e sociedade em geral. Cassyra Vuolo explica que os livros são frutos do trabalho desenvolvido pela SAI a partir de 2012, quando tiveram início as oficinas de capacitação dos conselheiros de políticas públicas com objetivo de inserir as demandas da sociedade no planejamento estratégico dos municípios. "Naquele primeiro diagnóstico verificamos que a capacitação era o desejo de 90% dos conselheiros, que admitiam não saberem exercer a função", destaca. Quatro anos depois, após as capacitações anuais, os autores elaboraram novo diagnóstico, dessa vez para conhecer o impacto do trabalho realizado. "Após a interação será que amadureceram, passaram a participar das audiências públicas? Vieram ao TCE, melhoraram a comunicação com o Executivo, com o Legislativo? Essas respostas estão no livro sobre os conselhos", explicou Cassyra Vuolo, acrescentando que foram pesq..
TCE constata fraudes em edital e contrato da Câmara de Rondonópolis
Auditoria Interessado principal:Câmara Municipal de Rondonópolis ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Uma auditoria de conformidade realizada para apurar irregularidades em edital de licitação e contrato firmado entre a Câmara Municipal de Rondonópolis e a empresa de serviços de locação e manutenção de software, constatou aumento de 800% entre o valor licitado e o valor pago efetivamente. A falha grave ocorreu na gestão do Legislativo Municipal, entre 2014 a 2016, e todos os atos de gestão foram foco de uma operação de força tarefa entre Tribunal de Contas de Mato Grosso, Tribunal de Contas da União, Senado Federal e Polícia Federal. A auditoria foi realizada pela 2ª Relatoria e apresentada para julgamento pelo relator interino Isaías Lopes da Cunha, na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada na manhã de quarta-feira (11.10). Os indícios da fraude no edital de licitação da Tomada de Preços nº 01/2015, no Termo de Referência nº 63/2015, e na Minuta do Contrato, foram a apresentação do prazo de 5 dias para instalação do programa e prazo de vigência de apenas 3 meses. Já no edital da Tomada de Preços havia cláusulas restritivas à competição, demonstrando direcionamento da licitação com favorecimento para a empresa que já prestava os mesmos serviços à Câmara Municipal. "São fortes indícios de fraude à licitação entre a
Barra Previ tem 60 dias para atualizar número de servidores ativos
Auditoria Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O atual gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças tem 60 dias para adotar providências administrativas no sentido de promover a conferência e a regularização dos quantitativos dos servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Os resultados deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A determinação é da Segunda Câmara do TCE, ao julgar auditoria de conformidade realizada com o objetivo de avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS. O Processo n º 191426/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Moises Maciel e julgada na sessão de quarta-feira (11.10). Foi determinado ainda ao atual gestor do Barra Previ que regularize as informações da base de dados, para que os resultados atuariais reflitam a realidade, pois, "uma base cadastral com falhas e inconsistências geram equívocos no resultado atuarial ou gerencial, ocasionando, até mesmo, o aumento do custo do RPPS", reforçou o conselheiro interino. A irregularidade foi constatada pela inexistência de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira do plano de amortização do déficit atuarial a médio e longo prazo do Barra Previ. "A definição do plano de amortização deverá ser acompanhada de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira para o ente fed
Ex-gestor da Câmara de Torixoréu deve devolver R$ 43.785,48 ao erário
Representação Externa Interessado principal:Câmara Municipal de Torixoréu ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou Tomada de Contas Ordinária, no prazo de 30 dias, para apurar as responsabilidades e quantificar as contribuições previdenciárias do exercício de 2015 não recolhidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e o dano ao erário decorrente do inadimplemento. A decisão é parte do julgamento de Representação de Natureza Externa da Câmara Municipal de Torixoréu do período sob responsabilidade do gestor Marlon de Souza Silva.O ex-gestor terá de devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, no prazo de 60 dias, o montante de R$ 43.785,48, sendo que parte do total se deve ao desvio de bens e/ou recursos públicos. Do processo, relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, ainda constam outras irregularidades. Uma delas é que o ex-gestor Marlon de Souza Silva foi o responsável pelo pagamento superfaturado da locação do imóvel sede da Câmara Municipal de Torixoréu, o que resultou em uma multa no valor de 10% do montante de R$ 8.960,00. Também foi multado em 6 UPFs pelo pagamento irregular e ilegal do vencimento referente ao mês de dezembro de 2015 para o suplente de vereador, Admilson dos Santos Vilela, e em mais 6 UPFs pelo não recolhimento de parcela de empréstimo consignado junto a Caixa Econômica Federal. Uma cópia do Processo nº 10.019-6/2016 foi encaminhado ao Minist&eacu
Representação contra prefeita de Sapezal é arquivada em função da perda de objeto
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sapezal MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em função da perda de objeto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o arquivamento de uma Representação de Natureza Externa formulada pela vereadora Maria Carolina Schwanck Ghedin contra a prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa, em razão de atrasos nas remessas dos balancetes mensais e do balanço geral do Poder Executivo, referentes aos exercícios de 2015 e 2016, à Câmara Municipal. A Representação Externa foi recebida, dando origem ao Processo nº 19.664-9/2016, e encaminhada para a Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria para análise preliminar. Segundo a Secex, a vereadora apresentou, por meio de planilhas, um demonstrativo indicando os meses que a administração municipal deixou de encaminhar as referidas documentações à Câmara Municipal, o que dificultou a análise dos mesmos pelos vereadores, o acesso à população e impossibilitou a análise e fiscalização em tempo hábil. No entanto, ao consultar o Portal da Transparência do município de Sapezal, os auditores do TCE constataram que os balancetes mensais e os balanços anuais referentes aos exercícios de 2015 e 2016 encontram-se disponíveis no site. Verificaram também que o assunto tratado nesta RNE - prestação de contas/disponibilização de informações pelo Poder Executivo - já havia sido apontado no Relatório Técnico referente às Contas Anuais de governo 2016. Diante destes fat
ABNT inicia auditoria para recertificação dos sistemas ISO do Tribunal de Contas
Equipe do Sistema de Gestão Integrada do TCE-MT recebe auditores da ABNT A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) iniciou nesta segunda-feira (16.10) auditoria do Sistema de Gestão de Qualidade – SGQ, certificado pela ISO 9001:2008, e do Sistema de Gestão de Energia – SGE, certificado pela ISO 50001:2011, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A auditoria visa a recertificação da ISO 50001:2011 e a adequação da ISO 9001:2008 para a versão 2015. De acordo com o auditor da ABNT, José Eduardo Rodrigues, a equipe ficará esta semana no TCE-MT checando os processos que fazem parte do escopo dessas normas para verificar se o Tribunal está cumprindo todos os requisitos exigidos e se os sistemas de gestão estão funcionando plenamente. Rodrigues ressaltou que a recertificação vem para sedimentar o trabalho realizado no Planejamento Estratégico do TCE-MT, com a definição da visão, missão e valores, além de indicadores nas várias perspectivas, entre elas a de clientes, processos, financeira, e de desenvolvimento de capital humano. "O TCE-MT já estava fazendo esse trabalho e a versão 2015 da ISO cria estrutura para os processos ficarem mais ricos", destacou o auditor. O início da auditoria foi marcado por uma reunião com os representantes de todos os setores do Tribunal de Contas. O chefe de gabinete do presidente em substituição legal, Gonçalo Domingos de Campos Neto, Glauber Tocantins, reforçou o compromisso do Tribunal de Contas para a manutenção do selo, que demonstra maturidade da instituição nos assuntos internos e, ao mesmo tempo, reflete a preocupação do TCE-MT com a melhoria contínua da qualidade na prestação de serviços à sociedade. PROCESSOS CERTIFICADOS Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) SISTEMA GEO-OBRAS SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PRAZOS
TCE descarta irregularidades em pregão da Prefeitura de Feliz Natal
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Feliz Natal ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso descartou a existência de irregularidades no Pregão Presencial nº 11/2017, realizado pela Prefeitura de Feliz Natal. A decisão é da Segunda Câmara, que na quarta-feira (11.10) julgou Representação de Natureza Interna para apurar atos do prefeito Rafael Pavei e do procurador municipal Bruno Zardo Bueno. Na representação, a equipe técnica do TCE-MT apontou indícios de irregularidades como: ausência de divulgação; especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias; e exigir que a empresa vencedora entregasse as peças solicitadas no prazo de 24 horas, contado do recebimento da autorização de fornecimento. Ao analisar os autos, o relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas para, no mérito, conhecer a representação para julga-lá improcedente "tendo em vista o saneamento das irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, em razão da ausência de ilegalidades no Edital do Pregão Presencial nº 11/2017". O conselheiro relator determinou ainda que a atual gestão da Prefeitura de Feliz Natal observe, com maior rigor, a Lei nº 8.666/1993, na confecção dos próximos editais licitatórios. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros da Segunda Câmara.
Conselheiros aprovam moção de pesar pela morte da professora Sarita Baracat
Foto: Youtube/Reprodução O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou há pouco moção de pesar pela morte da professora Sarita Baracat. Os membros do colegiado acolheram, por unanimidade, sugestão do presidente em substituição legal, Gonçalo Domingos de Campos Neto.Sarita Baracat viveu à frente do seu tempo. Foi vereadora, deputada estadual e a primeira prefeita do município de Várzea Grande.
