TCE-MT
Mantidas irregularidades encontradas em dois processos seletivos da SES
Processo Seletivo Simplificado Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR Nº 84891/2011 INTEIRO TEOR Nº 122742/2011 ASSISTA AO JULGAMENTO Dois recursos ordinários sobre dois processos seletivos simplificados (008/2011 e 004/2011) da Secretaria de Estado de Saúde foram julgados na sessão ordinária desta terça-feira (28.03). O relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, acolheu parcialmente os recursos, reduzindo o valor da multa, e manteve todas as demais falhas contidas nos Acórdãos 21/2016 e 20/2016. As principais irregularidades encontradas nos dois processos pelas equipes de auditoria e que foram mantidas pelo relator referem-se ao descumprimento do prazo de envio da prestação de contas ao TCE, ocorrência de irregularidades na admissão de pessoal, e demonstrativo de estimativa de impacto orçamentário-financeiro obrigatório não encontrado na prestação de contas. Outro erro grave foi que os editais cont..
Novo Geo-Obras Cidadão foi apresentado à imprensa pelo TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou nesta quarta-feira, 29, o novo módulo cidadão do sistema de fiscalização Geo-Obras. A ferramenta foi testada por jornalistas e formadores de opinião, em evento realizado na Escola Superior de Contas, em Cuiabá. O sistema Geo-Obras foi criado pelo TCE-MT em 2008 e já é adotado por todos os Tribunais de Contas do país. O novo módulo é uma versão mais avançada do sistema, com funcionalidade intuitiva aprimorada, mais completa e com recursos inéditos como localização de obras direto em mapas por satélite via interconexão com os sistemas Google Maps e Street View. Quanto ao conteúdo, o Geo-Obras Cidadão permite a qualquer interessado verificar os dados completos das 15 mil obras públicas cadastradas em todo o Estado, e que estão disponibilizados na sua base de dados. Com o módulo Cidadão do Geo-Obras, qualquer pessoa vai poder comparar as obras públicas da sua cidade com as informações prestadas pelos gestores ao TCE-MT, acessando a fe..
Prestação de Contas de Convênio do Projeto “Arte em Movimento” é julgada regular
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regular, com recomendação legal e aplicação de multa, a prestação de contas do Convênio nº 010/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e a Associação de Artistas Visuais de Mato Grosso (AviMT). O convênio teve como objeto o custeio da realização do projeto "Arte em Movimento", cuja circulação se deu através de 40 ônibus de Cuiabá e Várzea Grande que foram adesivados com obras dos artistas, no valor total de R$ 236.500,00. De acordo com a decisão tomada na manhã desta terça-feira (28.03), ficou comprovado que o presidente da AviMT, Vicente Paulo José da Silva Justo, cometeu falhas, como desrespeito às obrigações previstas nos termos do convênio, as quais objetivavam, preponderantemente, a preservação da transpa..
Equipe do PDI cobra de Sinop compromisso com controle social e transparência
A secretária de Articulação Institucional (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Cassyra Vuolo, e a secretária de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), Naíse Silva Freire, se reuniram com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, na segunda-feira (27.03), para discutir a primeira etapa do Projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). O programa, implementado no município em 2013, está sendo revisitado para a atualização do planejamento estratégico para os próximos 20 anos. Coordenadora do Projeto 2 do PDI, que tem por finalidade estimular a cultura da transparência e do controle social, Cassyra Vuolo explicou que a primeira etapa, que consistiu em uma conversa com a prefeita Rosana Martinelli, teve como objetivo elaborar um diagnóstico do andamento do projeto no município. A segunda etapa foi concluída com a realização, no dia 28 de março, de uma oficina com os conselheiros de políticas públicas do município. Já a terceira e última etapa será a divulgação de u..
Pleno do TCE nega provimento de embargos opostos por fiscal da Sinfra
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os embargos de declaração interpostos pelo engenheiro e fiscal de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Jorge Luiz Moura Matos, contra restituição ao erário imputada no montante de R$ 17.281.90, foram negados pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária de terça-feira (28.03). A decisão foi aprovada, por unanimidade, pelo corpo deliberativo que acompanhou o voto do relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, lido na ocasião pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen. De acordo com o voto do relator, os embargos de declaração são instrumentos para resolver possível contradição, o que não se comprovou no Acórdão nº 603/2016 que julgou irregular Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Convênio nº 73/2006, firmado entre a Secretaria e a Prefeitura Municipal d..
Servidora da Seduc recorre de decisão do TCE-MT
Representação Interna Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas deu provimento ao recurso ordinário interposto pela servidora da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc), Cristiane Borges Passos, para julgar improcedente a representação interna que havia averiguado a acumulação de cargos pela recorrente, conforme Acórdão nº 3673/2015-TP. A servidora apresentou recurso alegando que desconhecia a ilegalidade do acúmulo dos cargos e que, ao tomar conhecimento no final de 2014, ao término de seu contrato com a Seduc, deixou de aceitar a renovação contratual proposta pela secretaria, permanecendo apenas no cargo efetivo de "Auxiliar de Desenvolvimento Infantil" na Prefeitura de Jaciara. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, apresentou em seu voto a existência de compatibilidade entre os cargos exerc..
TCE convida imprensa para lançamento teste do Geo-Obras Cidadão
O lançamento teste do novo módulo cidadão do sistema de fiscalização GEO-OBRAS do TCE-MT será feito para jornalistas, influenciadores e autoridades do Governo do Estado e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande na quarta-feira, 29/3, às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas . A ação culminará com entrevista coletiva do conselheiro presidente Antonio Joaquim e dos técnicos responsáveis pelo sistema. Computadores serão oferecidos para acesso ao sistema e testes. O Geo-Obras Cidadão permite a qualquer interessado verificar os dados disponibilizados e comparar com a realidade, se estiver próximo ao local da obra, acessando o sistema por telefone celular, tablet ou computador, via endereço geoobrascidadao.tce.mt.gov.br Os gestores públicos são obrigados a cadastrar e atualizar informações de todas as obras no sistema Geo-Obras do TCE-MT desde o momento do lançamento do edital, medições e respectivos pagamentos, nome dos fiscais responsáveis etc. As fases da obra têm que ser regis..
Presidente do TCE entrega relatório de auditoria do transporte coletivo aos líderes comunitários
Presidente do TCE entrega relatório de auditoria do transporte à líderes comunitários Lideranças comunitárias reuniram-se na tarde desta terça-feira, 28, com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, para receber cópias do relatório da auditoria operacional que avaliou a qualidade dos serviços de transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande. Durante a audiência, o presidente da Corte de Contas apresentou ao grupo o resultado da auditoria, destacando que a iniciativa visa oferecer aos gestores municipais um diagnóstico completo sobre a atual situação do transporte público coletivo urbano da capital, apontando as falhas que precisam ser corrigidas. "Estamos socializando as informações obtidas com a auditoria, é um gesto simbólico e de incentivo à participação cidadã da comunidade, nos debates, em busca de soluções para os problemas da cidade e que as afeta mais diretamente", explicou o conselheiro Antonio Joaquim. Para os líderes comunitár..
TCE acata representação contra ex-secretário de saúde de Várzea Grande
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime do pleno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), julgou, nesta terça-feira, 28, como procedente a Representação de Natureza Interna (RNI) interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) 4ª Relatoria contra o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, atual secretário estadual Luiz Soares, em que o gestor é responsabilizado por sonegar informações à Corte de Contas. Na RNI O cerne da questão é a suposta irregularidade gerada pela total ausência de resposta do então Secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande a seguidas solicitações de de informações, via malote digital, em junho de 2016, sobre pagamentos realizados por aquele município à empresa ALL Médica Distribuidora de Material Hospitalar. Posteriormento, foram encaminhados ao Tribunal, pela empresa, os doc..
TCE anula pregão de Barão de Melgaço para contratação de operadora de cartões
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deteminou o cancelamento do pregão presencial nº.011/2016, realizado pela Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço. O certame objetivou a contratação de empresa operadora de sistema de cartões para aquisição de materiais de construção, operada através de sistema web da contratada, compreendendo orçamento dos materiais por meio das redes de lojas do ramo credenciadas. A determinação da Corte de Contas foi tomada durante sessão ordinária do Tribunal, realizada nesta terça-feira, 28, a partir do julgamento da Representação de Natureza Externa (RNE) impetrada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda-EPP. Na representação, a reclamante apontou a ocorrência de supostas irregularidades na elaboração do edital, patrocinada..
