TCE acata representação contra ex-secretário de saúde de Várzea Grande

access_time 7 anos atrás

Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime do pleno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), julgou, nesta terça-feira, 28, como procedente a Representação de Natureza Interna (RNI) interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) 4ª Relatoria contra o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, atual secretário estadual Luiz Soares, em que o gestor é responsabilizado por sonegar informações à Corte de Contas. Na RNI O cerne da questão é a suposta irregularidade gerada pela total ausência de resposta do então Secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande a seguidas solicitações de de informações, via malote digital, em junho de 2016, sobre pagamentos realizados por aquele município à empresa ALL Médica Distribuidora de Material Hospitalar. Posteriormento, foram encaminhados ao Tribunal, pela empresa, os documentos requisitados ao secretário, bem como um e-mail da supervisora da ALL Médica confirmando a adimplência do Município. O gestor, no entanto, não se manifestou sobre a irregularidade para o qual foi citado, qual seja, a sonegação de documentos e informações ao Tribunal de Contas solicitadas em 15 e 27/06/2016.Diante da apresentação da documentação, a Secex da 4ª Relatoria sugeriu o saneamento da irregularidade, recomendando ao atual gestor da Secretaria Municipal de Saúde deVárzea Grande para que envie dentro dos prazos legais, as informações solicitadas da Corte de Contas. O conselheiro Domingos Gonçalo de Campos Neto, relator do processo junto ao pleno do TCE-MT, ap

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