TCE-MT
TCE-MT nega provimento a recurso envolvendo a prefeitura de Sorriso
Tomada de Contas Interessado principal: Prefeitura Municipal de Sorriso VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Durante sessão plenária desta terça-feira (04/04), o Tribunal Pleno negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), que recorreu do julgamento regular da tomada de contas especial instaurada pelo ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, por determinação do TCE-MT, para apurar irregularidades na execução do Contrato nº 037/2013, formalizado entre a administração municipal e o Consórcio GEO-SORRISO. O contrato é oriundo da Concorrência Pública nº 001/2013, referente à contratação de serviços de cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, ortofotocartas, levantamento cadastral, fornecimento e treinamento de sistema de informações geográficas (SIG), com a finalidade de incrementar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em torno de 40 a 60%. Em suas a..
Rede de Controle analisa relatórios sobre o VLT
Reunião da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso realizou, na tarde do dia 5 de abril, a terceira reunião ordinária do ano. Durante o encontro realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), foram apresentados relatórios e discutida a situação de obras fiscalizadas no estado. Entre os assuntos abordados na reunião da Rede, esteve a retomada das obras do VLT – Veículo leve sobre trilhos. O Procurador-geral do Estado Rogerio Gallo, que acompanhou todo o processo de retomada das obra, apresentou ao Grupo de Trabalho as tratativas e os acordos feitos com a empresa de consultoria contratada para acompanhar o procedimento. Os documentos agora serão analisados por alguns dos membros da Rede de Controle. No último dia 31 de março, o governo do estado anunciou que, depois de negociações com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea, as obras do Veículo leve sobre trilhos seriam retomadas. O investimento total para a implantação do proj..
Pleno do TCE-MT confirma decisão e Instituto de Previdencia terá que fazer concurso
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Instituto de Previdência dos Servidores PúblicosMunicipais de Cocalinho Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho (Previmuni), terá que realizar concurso em 2018 para provimento do cargo de contador da instituição. A medida é resultado do não provimento de um Recurso Ordinário interposto pelo ex-gestor do Previmuni,Rogério Moreira, contra o Acórdão nº 204/2015-PC, que julgou Regulares com Determinações Legais as Contas Anuais do Instituto. Esta foi a segunda tentativa do ex-gestor de mudar o entendimento do Tribunal de Contas sobre a impropriedade legal da terceirização dos serviços de contador da instituição. A primeira, foi um recursos de Embargos de Declaração, julgado no ano passado, que não fo..
Vereadores enfrentam estradas ruins e chuva para receber capacitação do TCE-MT
Vereadores da região Noroeste do Estado enfrentaram centenas de quilômetros de estradas ruins debaixo de chuva para participar da capacitação ofertada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, no município polo de Juína. Nesta quarta-feira (05.04), por meio do Programa Democracia Ativa, os legisladores conheceram um pouco mais sobre as leis que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes, aprenderam sobre orçamento público, se informaram sobre o trabalho da Ouvidoria do TCE-MT e receberam orientações sobre direitos e deveres dos vereadores e sobre gestão das câmaras municipais. O vereador de Juara (distante 198 km de Juína), Salvador Pizzolio, questionou o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, que falou sobre orçamento público, sobre reposição salarial e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador antecipou um dilema que deve viver em breve: apoiar a mobilização dos servidores públicos municipais pelo pagamento da reposição da inflação sem prejudicar a saúde financeira do ..
Ex-gestor é penalizado por falhas em licitação para contratar empresa especializada em Raio-X
Denúncias Interessado principal: Prefeitura Municipal de Sorriso JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR PARECER DO MPC-MT ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou durante sessão plenária desta terça-feira (04/04) representações externas em desfavor da Prefeitura de Sorriso e que versam sobre impropriedades nos Pregões Presenciais nº 049/2016 e nº 066/2016. Celebrados pelo ente municipal para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de imagem, locação e instalação de aparelho de Raio X, as empresas Ambrósio e Ambrósio Radiologia Ltda e SPX Serviços de Imagem Ltda noticiaram as possíveis falhas, que resultaram em multas individuais de 18 UPFs ao ex-prefeito Dilceu Rossato e ao então pregoeiro Cristian Cezar Girardi. De acordo com o voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, os apontamentos das representações que prosperaram diante dos procedimentos licitatórios foram a exig..
Democracia Ativa em Juína destaca papel do vereador como fiscal de recursos públicos
ABERTURA DEMOCRACIA ATIVA Vereadores de Juína e mais oito municípios da região Noroeste do Estado participam nesta quarta-feira (05.04) do Programa Democracia Ativa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O programa tem por objetivo capacitar os parlamentares sobre o papel do vereador não apenas como legislador, mas também como controlador externo. O Democracia Ativa abre o ciclo de capacitações que o TCE-MT realiza no município até o dia 7, no auditório do Sicredi. À noite ocorre o Consciência Cidadã, voltado para a sociedade, e, na quinta e sexta-feira, o Gestão Eficaz, com foco nos servidores e gestores do Executivo. A abertura do evento foi feita pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Juína, Raul Lara Leite, que falou sobre Infância e Juventude. O magistrado esclareceu vereadores sobre os artigos mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ressaltou ainda a prioridade estabelecida às crianças e adolescentes pela Constituição de 1988 e a responsabilidade que os..
TCE, MPC, MPE realizam visitas técnicas em hospitais de Goiânia administrados por OS
Em ação preventiva e com objetivo de conhecer para melhor decidir, representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso, do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual participaram, em companhia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, de visita técnica em unidades de saúde de Goiânia administradas por organizações sociais (OS). O prefeito estuda a hipótese de adotar esse modelo no Pronto Socorro Municipal. A impressão geral foi positiva, em contraste com algumas experiências com OS não exitosas em Mato Grosso. Esta é a segunda ação em que TCE-MT e MPE atuam visando contribuir com melhorias para a política pública de saúde. A outra está relacionada à compra consorciada de medicamentos. Foram visitados o HUGOL, hospital de urgência inaugurado em 2015 já 100% executado por OS, o CRER, centro de reabilitações de adaptações, cuja gestão foi assumida por OS, e o HUGO, também hospital de urgência, localizado na região central. Participaram das visitas o conselheiro presiden..
Prazo para cumprimento do TAG da LAI termina este mês e prefeitura de Cáceres se antecipa
Secretário Wilson Kishi em reunião com secretário executivo da Ouvidoria Yenes Magalhães Termina neste mês o prazo para que as 30 maiores prefeituras e câmaras municipais no estado que assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentem ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), os resultados de suas iniciativas para se adequarem à legislação. Os TAGs, assinados no mês de abril de 2016, concederam 12 meses para que os gestores fizessem as adequações nos portais de transparências, conforme as exigências da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, também conhecida pela sigla LAI. a LAI não vem sendo cumprida na sua totalidade e, conforme auditoria especial realizada pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do TCE, em 2015, a maioria dos municípios analisados mantém portais desatualizados e fora dos padrões exigidos pela legislação. "Queremos saber se o nosso novo site atend..
Realizadora do festival de cinema de Cuiabá de 2014 terá que devolver R$ 405 mil
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A presidente do Instituto Dancem (ID), Denise Aparecida Siqueira França, terá que devolver à Secretaria de Estado de Cultura, a quantia de R$405.299,09 , devidamente corrigidos, no prazo de 60 dias. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A dirigente da ONG foi condenada, durante a sessão ordinária do pleno do TCE-MT realizada nesta terça-feira, 04. Os recursos a serem devolvidos referem-se aos repasses efetuados pela SEC-MT em cumprimento ao Termo de Convênio nº. 089/2013/SEC/MT, cujo objeto foi o custeio da realização do projeto "19º Festival de Cinema e Vídeo de Cuiabá", no valor total de R$ 450.352,32. O evento ocorreu no período de 20 a 26 de fevereiro de 2014. Pelo convênio, a SEC-MT pactuou o repasse de R$ 405.299,09 em duas parcelas ao ID, sendo a primeira no valor de 2..
176 acadêmicos de Ciências Contábeis e Direito participaram do TCEstudantil em março
Dialogar com os jovens no intuito de formar multiplicadores para o exercício do controle social. Este é um dos objetivos do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), o TCEstudantil. Em março foram 176 acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Direito do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) que participaram, respectivamente, durante dois eventos que aconteceram nos dias 14 e 21. Os estudantes acompanharam os julgamentos realizados pelo TCE, no plenário Benedito Vaz de Figueiredo, bem como receberam palestras de auditores da instituição e de técnicos do Ministério Público de Contas. Além disso, puderam tirar dúvidas sobre o papel das entidades que exercem o controle externo. Os jovens também foram convocados a cooperar com esta atividade por meio do controle social que acontece nos canais de comunicação do TCE e ..
