TCE-MT
Ausência de fatos novos revela inconformismo de secretário, diz conselheiro em voto
Admissão de Pessoal Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-secretário de Saúde do Estado, Vander Fernandes, e pelo assessor, Edson Paulino de Oliveira, contra o Acórdão nº 3.725/2015. A decisão unânime tomada durante sessão ordinária desta terça-feira (21/02) manteve irregularidades já apuradas anteriormente relativas à admissão de pessoal através do processo simplificado nº 002/2011 e que rendeu multas individuais de 91 UPFs aos responsáveis. De acordo com o relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, os recorrentes não trouxeram argumentos ou fatos novos aos autos, o que revelou apenas o inconformismo diante dos recursos apresentados. "Ao que tudo indica, apenas para protelar o cumprimento da decisão recorrida, considerando a total e absoluta ausência de..
Ex-gestor de Juruena recorre de decisão do TCE-MT
Contas Anuais de Gestão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Juruena VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Na sessão desta terça-feira (21.02), o Tribunal Pleno deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Juruena, Bernardinho Crozetta, para julgar as contas de gestão de 2008 como regulares. O então gestor recorreu do Acórdão nº 2040/2009, que julgou irregulares as referidas contas, com determinações e aplicação de multas. A secretaria de controle externo da 2ª relatoria, de responsabilidade do conselheiro Valter Albano, identificou nos autos que duas das três irregularidades que ensejaram o julgamento irregular das contas, referentes ao não cumprimento de limites constitucionais, foram objeto de análise nas contas de governo daquele mesmo exercício, não cabendo, portanto, reanálise no processo das contas de gestão, nem tampouco na fase recursal. "De fato, as duas primeiras, relacionad..
Cessão de uso do prédio do TCU para o TCE-MT é tema de reunião em Brasília
foto: Caroline De Vita A cessão de uso do prédio onde está instalada a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso para o TCE-MT será tema de reunião nesta terça-feira (21.02) em Brasília, com a presença do conselheiro presidente Antonio Joaquim. O dirigente mato-grossense será recebido em audiência pelo ministro presidente do TCU, Raimundo Carreiro, pelo secretário de Patrimônio da União, Sidrack Correia Neto, e pelo senador Romero Jucá. O prédio está localizado no Centro Político Administrativo, ao lado da sede do TCE-MT. A Secex do TCU em Mato Grosso vai ocupar instalações maiores localizadas na área central de Cuiabá. O TCE-MT quer o prédio para instalar alguns setores da área de gestão e relacionamento externo. O conselheiro Antonio Joaquim estará acompanhado nas audiências pelo conselheiro substituto Moisés Maciel, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, e pelos deputados federais Victório Galli e Ezequiel Fonseca. foto de capa: ..
Sigesp exige planejamento do servidor e garante transparência para o cidadão
Prefeito de Livramento, Silmar de Souza e o presidente do TCE, Antonio Joaquim A economia que o Sistema Integrado de Gestão Pública (Sigesp-MT) proporcionará aos 141 municípios do Estado assim que estiver em pleno funcionamento é importante, mas não o principal benefício do sistema de gestão pública desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na avaliação do secretário de Finanças de Nossa Senhora do Livramento, Otarci Nunes da Rosa, para o município que recebeu o projeto-piloto do novo sistema e se tornou case de sucesso, a principal vantagem foi a mudança da cultura do servidor público, que passou a trabalhar com planejamento, buscou a especialização e a proatividade. Outro ganho importante, dessa vez para o cidadão, foi a transparência da gestão. "A internet aqui na Prefeitura era precária e o Tribunal de Contas nos forneceu parte dos equipamentos e estrutura lógica"Otarci Nunes da RosaSecretário de Finanças de Nossa Senhora do Livramento Otarci Nunes da Rosa disse que o..
Parceiros do TCEstudantil avaliam resultado de 2016 e preparam ações para 2017
Os resultados obtidos em 2016 na execução do Programa TCEstudantil, bem como as metas e os ajustes a serem feitos para 2017, pautaram a reunião de avaliação realizada entre os parceiros do programa na tarde desta segunda-feira, 20, na Escola Superior de Contas, anexo ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. Participaram da reunião, conduzida pela secretária de articulação institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo, assessores pedagógicos e assessores técnicos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Segundo a secretária da SAI, mais de 2.500 estudantes do ensino médio e universitário conheceram o funcionamento da Corte de Contas ano passado. "Analisamos os resultados para planejarmos o futuro do programa este ano. Precisamos atingir nossas metas previstas no Plano de Ação, mas também assegurar que cada vez mais o TCEstudantil consiga formar nesses estudantes uma consciência cidadã e que eles entendam a importância do papel deles como protagonistas dentro da escola, da sociedade, conhe..
Sessão de uso do prédio do TCU para o TCE-MT é tema de reunião em Brasília
foto: Caroline De Vita A cessão de uso do prédio onde está instalada a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso para o TCE-MT será tema de reunião nesta terça-feira (21.02) em Brasília, com a presença do conselheiro presidente Antonio Joaquim. O dirigente mato-grossense será recebido em audiência pelo ministro presidente do TCU, Raimundo Carreiro, pelo secretário de Patrimônio da União, Sidrack Correia Neto, e pelo senador Romero Jucá. O prédio está localizado no Centro Político Administrativo, ao lado da sede do TCE-MT. A Secex do TCU em Mato Grosso vai ocupar instalações maiores localizadas na área central de Cuiabá. O TCE-MT quer o prédio para instalar alguns setores da área de gestão e relacionamento externo. O conselheiro Antonio Joaquim estará acompanhado nas audiências pelo conselheiro substituto Moisés Maciel, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, e pelos deputados federais Victório Galli e Ezequiel Fonseca. foto de capa: ..
Curso de Fiscal de Contratos Administrativos do TCE-MT será utilizado pela USP
Presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, autorizou o uso do material didático pela Escola da USP O curso sobre Fiscalização de Contratos Administrativos realizado por meio de Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso será utilizado para capacitação dos servidores da Universidade de São Paulo (USP). O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, autorizou o uso do material didático pela Escola Técnica e de Gestão da USP após solicitação feita pelo coordenador de Administração Geral da Reitoria da universidade paulista, Zenon Seckler Ewald. Em comunicado ao Tribunal de Contas, Zenon Ewald explicou que estava navegando pelo site da Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire quando viu o curso EAD – Fiscalização de Contratos Administrativos. "O conteúdo desse curso é exatamente o que estou procurando para capacitar os servidores aqui da Universidade de São Paulo. Tenho uma população de pouco mais de 300 servidores a serem capacitados", explicou no e-mail destin..
TCE abre inscrições para 200 vagas em curso de fiscal de contratos
INSCRIÇÃO CLIQUE E FAÇA AQUI O Tribunal de Contas abre nesta segunda-feira (20.02) as inscrições para participação no curso de Fiscalização de Contratos por meio do Ensino a Distância (EAD). Estão sendo disponibilizadas 200 vagas para servidores da Administração Pública de Mato Grosso que exercem ou venham a exercer a função de fiscal de contratos. O curso começa no dia 1º de março e segue até o dia 14 de abril e as aulas serão ministradas por quatro auditores públicos externos do TCE-MT. Ao todo serão quatro turmas com previsão de 80 horas de curso e certificação do TCE. As inscrições terminam dia 28. São palestrantes do curso os auditores públicos externos: Carmem Hornick, Gabriel Liberatto, Natel Laudo da Silva e Richard Maciel. Em 2016 foram capacitados 850 servidores de Mato Grosso sobre fiscalização de contratos. Todo o material didático é produzido pela Consultoria Técnica do TCE-MT. Entre os assuntos a serem discutidos na primeira aula estão: Introdução à fiscalização da exec..
Pleno do TCE julga recurso da Seduc sobre aposentadoria de professores
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária a partir das 8h30 de terça-feira (21.02). Na pauta estão previstas análises de 24 processos, entre julgamentos de contas anuais de municípios, tomadas de contas, representações externas e internas, homologações de decisões singulares, recursos ordinários, denúncias e consultas. Uma das denúncias, feita por meio da Ouvidoria do TCE-MT, trata de um recurso de agravo proposto pela Secretaria Estadual de Educação para reverter decisão do TCE sobre supostas irregularidades no cálculo de aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino. Denúncias sobre suspeitas de improbidade administrativa, por parte de administradores públicos, são maioria dos registros da Ouvidoria, com mais de 467 chamadas no primeiro semestre do ano passado. Já acusações sobre desvios de recursos públicos e acúmulos ilegais de cargos e outras irregularidades são as..
Portal do TCE-MT fica fora do ar de 17 a 20 de fevereiro para manutenção
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá promover neste fim de semana uma atualização e modernização dos sistemas e hardware do Portal do TCE-MT. Durante o período das 19 horas do dia 17 de fevereiro (sexta-feira) até as 07 horas da manhã do dia 20 de fevereiro (segunda-feira), o portal do TCE-MT estará fora de serviço na internet e na intranet. Durante este período, o portal será submetido a manutenção completa e up-grade para atualização de sistemas e switchs ultrapassados. Estas ações estão previstas no Planejamento Estratégico do setor, tendo sido iniciadas ainda em 2016. Com o portal fora de ar, todos os serviços vinculados ao mesmo serão interrompidos.
