TCE-MT
Rondonópolis terá 3 dias de capacitações e Consciência Cidadã
Entre quarta (26) e sexta-feira (28.04), o Tribunal de Constas de Mato Grosso realizará dois eventos de capacitação em Rondonópolis, o Democracia Ativa, para vereadores de 16 municípios da região, e o Gestão Eficaz, para prefeitos, secretários municipais e servidores públicos. Ambos acontecerão no auditório da Prefeitura. Na quarta, a partir das 18h30, a população de Rondonópolis poderá participar ainda do Programa Consciência Cidadã, dedicado a fazer de cada morador um fiscal do dinheiro público. PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Em entrevista à imprensa rondonopolitana, a secretária de Articulação Institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo, explicou que o evento - que será realizado no Ideias Buffet, tem como foco apresentar os diversos caminhos "para que todos tenham acesso à movimentação da administração municipal e estadual". As ferramentas mais comuns são os Portais de Transparência, as audiências públicas de prestação de contas, a..
Segunda Câmara do TCE se reunirá na quarta-feira para julgar 16 processos
A 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso fará nesta quarta-feira, 26, sua primeira sessão ordinária de 2017. Conforme a pauta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), os conselheiros deverão analisar e votar 16 processos entre tomadas de contas especiais, representações de natureza interna e externa e conta anual de gestão. Entre os processos em pauta, destaca-se o de n° 16.739-8/2014, relatado pelo conselheiro Valter Albano, que trata de Tomada de Contas Especial instaurada para apurar as razões, responsabilidades e eventuais prejuízos aos cofres públicos em função da não prestação de contas pelos beneficiários dos recursos da subvenção ao projeto "adequação da produção da castanha de cumbaru torrada atentando aos requisitos de segurança alimentar". CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também será analisado pelos membros da 2ª Câmara o processo nº 15.864-0/2016, originado por uma representação de natureza externa, que aponta supostas irregulari..
Presidente do TCE diz que Justiça é último recurso para fiscalizar exportações
Entrevista coletiva concedida no gabinete da Presidência da Corte de Contas O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, protocola na tarde desta terça-feira (25.04), junto ao Tribunal de Justiça, um mandado de segurança com pedido de liminar com objetivo de garantir a uma equipe de auditores acesso a informações da Secretaria de Fazenda sobre as movimentações de exportações no Estado. Durante entrevista coletiva concedida na manhã de hoje no gabinete da Presidência da Corte de Contas, o conselheiro explicou que a medida judicial foi a última alternativa diante da decisão do Governo do Estado de cercear a atuação dos auditores do TCE na fiscalização das receitas públicas do Estado. Segundo o presidente do TCE-MT, desde o ano passado, o Tribunal vinha buscando, por vias amigáveis, ter acesso às informações sobre a movimentação do setor de exportação. Segundo Antonio Joaquim, a Corte de Contas vinha negociando com a Sefaz e a PGE desde agosto ..
Tribunal de Contas e MPF celebram acordo de cooperação técnica
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, e o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami, assinaram na tarde desta segunda-feira, 24, um acordo de cooperação técnica. Pelo acordo, a Corte de Contas será responsável por chancelar um procedimento administrativo que visa a transferência de recursos na ordem de R$ 695.270,94, oriundos de recuperação financeira no âmbito da Operação Ararath, para um projeto de atendimento à saúde pública em Mato Grosso. A parceria entre o TCE-MT e o MPF foi intermediada pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, coordenada pelo conselheiro substituto Moises Maciel. A partir deste acordo de cooperação, o Tribunal de Contas irá designar uma equipe especial de auditores para analisar todos os aspectos do projeto de reestruturação do centro cirúrgico do Hospital Geral Universitário (HGU), em Cuiabá, para a realização de cirurgias de restauração de fissuras labiopalatinas, bem como a aquisiç..
Sessão Ordinária do Pleno do TCE terá 27 processos em pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT Durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, prevista para esta terça-feira, 25, os conselheiros vão analisar e julgar 27 processos. Na pauta estão processos referentes a contas anuais de gestão, tomadas de contas, representações externas e internas, denúncias, consultas, pedidos de rescisões, proposta de súmula, entre outros. Entre os diversos processos que serão julgados está a representação externa contra a Secretaria de Estado de Saúde, acerca de supostas irregularidades no edital nº 001/2016, cujo objeto foi o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais, com abrangência para todo o Estado, dentro do programa "Caravana da Transformação". CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA O Pleno deverá ainda responder a consultas, como a formulada pela Controladoria-Geral do Estado, sobre a ..
TCE aciona Sefaz na Justiça para garantir auditoria em controle de exportações
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso protocola nesta terça-feira, 25/4, ação na Justiça para garantir a realização de auditoria no controle de exportação de competência da Secretaria de Estado de Fazenda. A via judicial foi decidida diante da negativa da Sefaz de fornecer informações requisitadas por equipe de auditores públicos externos designada para essa atividade, sob a alegação de preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras. O TCE-MT argui na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo. Cita como embasamento decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a órgão de controle acesso a informações resguardadas por sigilo – em caso envolvendo o TCU e o BNDES. As providências também serão formalizadas ao Pleno do TCE-MT pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim, na sessão plenária de amanhã. Desde novembr..
Marrafon é revel em auditoria do TCE sobre excesso de licenças de professores
Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS EDIÇÃO Nº 1097 O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, declarou o secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon, revel no processo de auditoria operacional que investiga as concessões de licença médica e absenteísmo de professores do ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial de Contas, que está disponível em versão eletrônica, no site do TCE-MT. A decisão foi tomada em função da ausência de manifestação e defesa do secretário após ter sido notificado formalmente sobre os achados de irregularidades apontados no relatório preliminar da auditoria operacional. O secretário foi notificado das conclusões preliminares por meio do ofício nº 1987/2016 (documento digital nº 225300/2016). Já o secretário de Administração do Estado, Júlio Cesar Modesto dos Santos, foi citado por meio do ofício nº 1989/2016 (documento di..
Campanha “Conselheiro Cidadão” recebe apoio institucional do TCE-MT
Foi lançada nesta quarta-feira (19.04), no auditório da Escola Superior de Contas, a campanha "Conselheiro Cidadão", movimento já existente em outros estados e que busca mobilizar a sociedade civil organizada para exigir transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de conselheiro dos Tribunais de Contas Estaduais, do Distrito Federal e União. Simony Jin, presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos "Hoje, reunidos com estudantes universitários do curso de Direito e Ciências Contábeis, Ministério Público Estadual, Caixa Econômica Federal, Sebrae, Rede de Controle, OAB, estaremos dando transparência quanto à escolha de conselheiros, explicando as regras da Constituição Federal e solicitando que a Assembleia Legislativa aprove uma resolução que adote um rito necessário para a escolha de uma pessoa para a vaga de conselheiro", disse a presidente da Audipe – Associação dos Auditores Públicos Externos, Simony Jin. O presidente do Tribunal de Contas, ..
Prefeitura de Cuiabá inicia atividades do PDI
As Secretarias de Governo e do Planejamento da Prefeitura de Cuiabá foram representadas por servidores e o secretário de Governo de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, em uma reunião com a equipe do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI do Tribunal de Contas de Mato Grosso para iniciar as atividades com enfoque inicial no planejamento estratégico. Instituído em 2012, o PDI tem como objetivo contribuir pra a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando e incentivando a adoção da gestão voltada para resultados em benefícios da sociedade. Pautado pela Transparência e Controle Social, Educação Continuada, Eficiência, Inovação e Planejamento, o PDI passa a auxiliar a Prefeitura a trabalhar com foco nas necessidades da população e na prestação de serviço eficiente. Secretário de Governo de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa "A Prefeitura de Cuiabá tem, em sua equipe, cinco servidores de carreira que estarão encarregados de fazer a ponte entre a Prefeitura e o TCE..
TCE sedia debate sobre transparência no processo de escolha de conselheiros
O Tribunal de Contas de Mato Grosso sediará nesta quarta-feira (19.04) um debate sobre transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de conselheiro do TCE. A partir das 8h, no auditório da Escola de Contas, será lançada a campanha "Conselheiro Cidadão", que busca cobrar dos parlamentares a aprovação da Proposta de Alteração da Resolução nº 677/2006/AL-MT, que estabelece rito para a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Simony Jim, presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos Também são objetivos da campanha definir a forma de verificação do cumprimento dos requisitos para o preenchimento do cargo e chamar a atenção da sociedade para a importância do controle externo realizado pelos Tribunais de Contas. "Queremos que a sociedade comece a prestar atenção aos TCs e ao papel importantíssimo do TCE como órgão judicante das contas públicas", ressaltou a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Simony ..
