TCE-MT
TCE-MT torna público processo administrativo que apurou denúncia anônima contra seus membros
Portal Transparência CONSULTE AQUI OS DOCUMENTOS DOS AUTOS DO PROCESSO O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por intermédio de Comissão designada para realização de Instrução Sumária, decidiu tornar público todos os autos do processo que apurou denúncia anônima recebida em outubro de 2016 na Corregedoria Geral e que envolvia seis conselheiros. O anúncio dos resultados da investigação foi feita na manhã desta quarta-feira, 10/5, em entrevista coletiva dos conselheiros substitutos Moisés Maciel e Luiz Carlos Pereira, que conduziram a instrução sumária juntamente com o procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. A decisão foi pelo arquivamento por falta de provas. No portal transparência do TCE-MT, a partir de hoje, estão disponíveis para acesso os 21 volumes e as 6211 páginas com todas as 23 oitivas e 95 documentos. Os autos do processo também foram encaminhados para conhecimento ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria do Ministério Público Federal, ..
SUGESTÃO DE PAUTA
SUGESTÃO DE PAUTA ENTREVISTA COLETIVA – TCE-MT Senhores jornalistas Os conselheiros substitutos Moisés Maciel e Luiz Carlos Pereira e o procurador de contas Alisson Carvalho, membros da Comissão designada pela Presidência do TCE-MT, para realizar Instrução Sumária com objetivo de apurar denúncia anônima protocolada no ano passado, envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, apresentarão nesta quarta-feira, 10/5, às 11h, relatório conclusivo do procedimento de apuração em âmbito administrativo. Também serão anunciadas durante a entrevista coletiva as providências adotadas com finalidade de dar total transparência ao conjunto de documentos que integram o processo, assim como as providências adotadas de compartilhamento do relatório final e respectivos autos com o Ministério Público Federal e Estadual. Secretaria de Comunicação TCE-MT SERVIÇO ASSUNTO: Apresentação de relatório final de Instrução Sumária de investigação de denúncia anônima contra conselheiros do TCE-..
Ex-prefeitos de Rondonópolis são multados por falhas em contrato
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rondonópolis LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os ex-prefeitos de Rondonópolis: Percival Muniz e Ananias Martins de Souza filho foram multados por irregularidades no contrato nº 2.172/2012 e seus aditivos decorrentes da dispensa de licitação, nos anos de 2012 e 2013 (nº 35/2012), e de prestação de serviço de imagem para a realização de mil exames de mamografoa bilateral para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. O processo foi analisado pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira, através de representação externa proposta pela titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Conforme levantamento realizado pela equipe de auditoria do TCE, o ex-prefeito Percival Muniz foi multado em 12 UPFs por ter prorrogado, por várias vezes, o con..
TCE comprova que documentos foram entregues à equipe de transição de Acorizal
Denúncias Interessado principal:Prefeitura Municipal de Acorizal JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada improcedente denúncia em desfavor do ex-prefeito de Acorizal, Arcílio Jesus da Cruz, quanto ao não cumprimento das regras relativas à transmissão de mandato estabelecidoas na Resolução Normativa TCE-MT, nº 19/2016. A denúncia foi feita pelo atual gestor, Clodoaldo Monteiro da Silva, que alegou não ter identificado, no Relatório da Comissão de Transição de Governo 2016/2017, 20 documentos que são exigidos pela norma do TCE. A denúncia aponta a inexistência dos Termos Aditivos, com destaque para aqueles de natureza continuada e os que tiverem sua vigência expirada, em até noventa dias, antes ou depois ao dia anterior à posse do eleito. A denúncia foi relatada pelo conselheiro José Carlos Novelli e julgada na sessão plenária desta terça-feira, 09/05. Após anáilise da equipe de auditoria, do relatório do Ministér..
Conselhos deliberativos de escolas devem obedecer lei de licitações e aquisições e contratações
Consultas Interessado principal:Controladoria Geral do Estado JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em que pese serem instituições de caráter privado com características de Organização Social Civil Sem Fins Lucrativos, os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs) devem seguir a Lei de Licitações nº8.666/93, nas aquisições de bens e serviços e ou contratações. É o que determina uma nova Resolução de Consulta exarada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A resolução é resultado de uma consulta formulada à Corte de Contas pelo Secretário-Controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, a respeito da necessidade ou não de realização de procedimentos licitatórios por parte dos CDCEs em funcionamento no Estado de Mato Grosso. A consulta foi analisada na sessão ordinária do pleno do TCE-MT, realizada nesta terça-feira, 09/05, e teve como relator o conselheiro substituto João ..
TCE nega embargo de declaração do Consórcio Cuiabá Luz
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao embargo de declaração movido pelo Consórcio Cuiabá Luz S.A no sentido de mais uma vez modificar a decisão singular nº 075/LCP/2017 homologada pelo Acórdão nº 42/2017-TP que suspendeu em fevereiro deste ano a licitação de R$ 752 milhões para concessão dos serviços de modernização e manutenção da iluminação pública de Cuiabá. A suspensão baseou-se em irregularidades encontradas no edital, além de indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos. A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas após o resultado da licitação para a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública ter sido divulgado no Diário Oficial de Contas, em dezembro de 2016. O relator do processo é co..
Conselheiro Antonio Joaquim será homenageado com títulos de cidadania
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, será homenageado pela Câmara Municipal de Várzea Grande com a entrega de Título de Cidadão Varzeagrandense. A honraria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da cidade, atendendo projeto apresentado pelo vereador Rodrigo Coelho (PTB). A entrega do título de cidadania será realizada no dia 11 de maio, em meio às comemorações do Jubileu dos 150 anos de fundação da cidade de Várzea Grande. A sessão solene começará às 19h, no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal. Jangada O conselheiro presidente do TCE-MT Antonio Joaquim também será homenageado com título de cidadania oferecido pela Câmara Municipal de Jangada. A honraria foi comunicada pelo vereador Rogério Meira (PDT), ao informar que a entrega do Título de Cidadão Jangadense será realizada em sessão plenária programada para o dia 14 de maio, às 9h.
Consultas e denúncias serão julgadas pelo Pleno do TCE no dia 09/05
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O suposto não cumprimento das regras relativas à transmissão de mandato estabelecidas na Resolução Normativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nº 19/2016, por parte do ex-gestor da Prefeitura de Acorizal, foi denunciado ao TCE e será julgado através do voto emitido pelo relator, José Carlos Novelli. A sessão plenária do dia 09 de maio, que acontece a partir das 8h30, terá 30 processos em pauta: representações externas e internas, auditorias, homologação de julgamentos singulares, pedidos de rescisão, recursos ordinários, denúncias, embargos de declaração e consultas. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA A Controladoria Geral do Estado quer saber, através de uma consulta ao TCE de Mato Grosso, se existe a possibilidade de cobrança de ingressos, taxa ou tarifa, na realização de eventos por convenientes ou parceiros recebedores de recursos transferidos voluntariamente pelo Estado. Ainda com re..
TCE faz levantamento da situação de 4 hospitais administrados por OSs
Secretária de Controle Externo das Auditorias Operacionais, Lidiane Bortoluzzi O Tribunal de Contas de Mato Grosso está levantando a situação operacional de quatro hospitais regionais de Mato Grosso, antes administrados por OSs (Organizações Sociais), e que hoje estão sob intervenção do governo. São eles: Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de Sorriso e Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Os trabalhos tiveram início semana passada, com a ida da equipe de auditores aos municípios de Sorriso, Colíder e Alta Floresta. O próximo hospital a ser visitado será o de Várzea Grande, na quinta-feira (11), disse a secretária de Controle Externo das Auditorias Operacionais, Lidiane Anjos Bortoluzzi. Também compõem a comissão os auditores externos Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Felipe Favoreto Groberio. De acordo com Lidiane, a visita in loco aos hospitais se faz necessária porque é a única forma de conversar com funcionários e ter acesso a doc..
Gabinete divulga relação de classificados para 2ª etapa de processo seletivo
A assessoria do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista Camargo, tornou pública nesta segunda-feira (08.05) a relação dos classificados para a segunda etapa do processo seletivo para vaga de assistente de gabinete. Da lista constam 40 nomes de candidatos aptos a fazer a prova discursiva, que consiste de um parecer sobre caso hipotético, envolvendo alguns temas de licitações e contratos. Acesso Rápido LISTA DOS CURRÍCULOS SELECIONADOS A prova discursiva terá caráter classificatório e eliminatório e será aplicada no próximo dia 12 (sexta-feira), nas dependências da Escola de Contas do TCE-MT, das 14h às 16h. Os candidatos devem chegar com antecedência ao local da prova, já que as portas das salas serão fechadas impreterivelmente às 14 horas. Quem chegar após o fechamento da porta estará automaticamente desclassificado. A relação dos candidatos considerados habilitados na etapa de prova discursiva será publicada no Portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br) ..
