TCE-MT torna público processo administrativo que apurou denúncia anônima contra seus membros

Portal Transparência CONSULTE AQUI OS DOCUMENTOS DOS AUTOS DO PROCESSO O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por intermédio de Comissão designada para realização de Instrução Sumária, decidiu tornar público todos os autos do processo que apurou denúncia anônima recebida em outubro de 2016 na Corregedoria Geral e que envolvia seis conselheiros. O anúncio dos resultados da investigação foi feita na manhã desta quarta-feira, 10/5, em entrevista coletiva dos conselheiros substitutos Moisés Maciel e Luiz Carlos Pereira, que conduziram a instrução sumária juntamente com o procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. A decisão foi pelo arquivamento por falta de provas. No portal transparência do TCE-MT, a partir de hoje, estão disponíveis para acesso os 21 volumes e as 6211 páginas com todas as 23 oitivas e 95 documentos. Os autos do processo também foram encaminhados para conhecimento ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria do Ministério Público Federal, em Cuiabá e em Brasília. O trabalho de apuração estava previsto inicialmente para 45 dias, porém foi ampliado por igual prazo ao longo do processo de investigação. O processo foi concluído esta semana, com o envio dos documentos para o MPE e para o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia citava supostas irregularidades relacionadas a aumento de duodécimo para o TCE-MT nos anos de 2012 e 2013 e questionava a emissão de parecer favorável às contas de Governo de 2014 do então governador Silval Barbosa, aprovadas pela Assembleia Legislativa. Colocava em suspeição os conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Campos Neto, Valter Albano e Antonio Joaquim. A comissão designada por portaria assinada pelo presidente Antonio Joaquim e pelo corregedor José Carlos Novelli acabou ouvindo todos os conselheiros citados e também a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, que integrava o Pleno quando da emissão do parecer das contas anuais de governo. Segundo o conselheiro substituto Moisés Maciel, a comissão responsável pela Instrução Sumária logo entendeu que a denúncia anônima, enviada pelo correio, fazia referência à suposta delação à órgãos da Justiça e do Ministério Público pelo ex-secretário de Estado da Casa Civil Pedro Nadaf e pelo ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto. Por esse motivo, a comissão tentou, sem sucesso, ouvir o ex-secretário e também o ex-governador Silval Barbosa. Porém, foram ouvidos diversas outras autoridades do governo anterior, entre ex-secretários e servidores,