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Ex-prefeito de Gaúcha do Norte deve devolver recursos desviados da saúde
Tomada de Contas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Gaucha do Norte MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à reforma e ampliação do Hospital Municipal de Gaúcha do Norte levou o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a aplicar multa de 6 UPFs-MT ao ex-prefeito, Edson Harold Wegner. A atual gestão do município terá ainda que devolver aos cofres da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a quantia de R$ 79.208,89. As determinações são resultado do julgamento do processo nº 16.247-7/2012, realizado na sessão ordinária de terça-feira (27.03). A Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de Gaúcha do Norte, por decisão do Pleno TCE-MT, apurou irregularidades na execução dos contratos 023/2006 e 037/2008, firmados por meio do Convênio nº 063/2005 com a SES. O relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, concluiu que recursos no valor de R$ 79.208,89, que deveriam ser aplicados nas obras de reforma e ampliação do hospital público, foram destinados pelo então prefeito Edson Wegner para a quitação de despesas diversas, como folha de pagamento. Além dos recursos repassados pela SES-MT, a título de 5ª parcela do convênio, o ex-gestor transferiu ainda R$ 32.247,98, referentes à contrapartida do município, para pessoas físicas e jurídicas distintas das que possuíam vínculo com o Contrato nº 023/2006. O ex-prefeito Edson Wegner, apesar de notificado pelo Tribunal de Contas, não apresentou d
Portaria Nº 09/2018
Designar representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon para participar da Reunião da Associação das Entidades Oficiais de Controle Externo do MERCOSUL – ASUL/ASUR. Portaria Nº 09/2018.
Acadêmicos de direito de Rondonópolis participam do TCEstudantil
Acadêmicos do curso de Direito em visita ao TCE-MT Aprender in loco as práticas processuais, as etapas de julgamento, a atuação dos conselheiros em uma sessão plenária e conhecer a estrutura funcional e operacional do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Estes foram os vetores da visita de um grupo formado por 36 alunos do curso de direito do campi da Universidade de Cuiabá (Unic) de Rondonópolis à sede da Corte de Contas em Cuiabá. A visita aconteceu nesta terça-feira (27.03) e integra a programação do TCE Estudantil para 2018. O programa é desenvolvido desde 2001 pelo órgão de controle externo, por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI). Durante a estadia no TCE-MT, o grupo de estudantes, monitorado pelos professores Rafael Soares e Regina Rodrigues Nakayama, teve oportunidade de conhecer, por meio de uma palestra ministrada pelo secretário de controle externo da 1ª Relatoria, Franscinei Liberato, como funcionam as várias unidades administrativas e operacionais do Tribunal, tais como as secretarias de Auditorias Operacionais, Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e Regime Próprio de Previdência Social, de Tecnologia da Informação, Secretaria de Controle Externo, Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, Consultoria Técnica, Secretaria-Geral do Tribunal Pleno, Ouvidoria, Ministério Público de Contas, entre outras unidades, bem como programas e serviços oferecidos pela Corte de Contas mato-grossense. Não trenho argumentos para externar minha satisfação em estar aqui, no Tribunal de Contas. É a realização de parte do meu sonho de ser um operador do direito. Assistindo à sessão, nós aprendemos muito sobre os julgamentos no TCE-MT. Isso é muito importante para nós"Isaias de Lima Saldanha75 anos, estudante Para os estudantes, a visita ao TCE-MT é uma oportunidade de verem, na prática, como funciona o controle externo das contas públicas no Estado. O estudante Isaias de Lima Saldanha, de 75 anos, considerou a experiênci..
Ações de transparência e consciência cidadã do PDI serão discutidos em Diamantino
Secretária de Apoio às Unidades Gestoras e coordenadora do PDI, Naíse Silva Freire A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Cassyra Vuolo, e a secretária de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), Naíse Godoi, se reúnem com o prefeito e secretários do município de Diamantino, nesta segunda-feira (05.03), a partir das 8 horas. Na pauta, a avaliação dos resultados do projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI e as ações que devem ser desenvolvidas pela Prefeitura de Diamantino e pelos conselhos de políticas públicas em 2018. O projeto 2 do PDI tem por objetivo incentivar o acesso à informação e à consciência cidadã. Para isso, é necessário que o projeto seja proativo e corresponsável com o TCE-MT no desenvolvimento de ações de controle social junto aos conselhos de políticas públicas e à gestão municipal. Neste caso, as ações devem oportunizar aos conselhos momentos de discussão junto ao Poder Executivo durante a execução do Planejamento Estratégico. Outra questão importante é melhorar a transparência, disponibilizando informações e mantendo troca de informações entre o governo e a sociedade. Oficina Demanda da Sociedade - PDI Projeto 2 Em 2017, o município de Diamantino finalizou o Planejamento Estratégico, extinguiu os conselhos inativos e regularizou os conselhos de políticas públicas existentes. Foram realizadas oficinas de demandas com os conselhos municipais, inseridas as reivindicações da sociedade local junto ao Planejamento Estratégico e realizada reunião de apresentação dos resultados obtidos pelo PDI em 2017. A oficina com representantes dos conselhos de políticas públicas de Diamantino foi realizada no dia 7 de julho de 2017, quando participaram 75 pessoas, entre elas 17 conselheiros e 11 conselhos municipais. Quanto à transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, o TCE verificou que ambas possuem Ouvidoria, Portal Transparência e Serviço d..
PF combate fraude em financiamentos agrícolas e cumpre mandados 3 cidades de MT
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a Operação Outorga, que investiga fraude na obtenção de financiamento agrícola
Falta higiene, cardápio e até refeitório: blitz do TCU em 130 escolas acha falhas no uso da verba de R$ 608 milhões para merenda
Apesar de haver um programa nacional para garantir a qualidade da merenda oferecida nas escolas públicas, uma auditoria do Tribunal
PGR pede prioridade em julgamento de embargos em ação contra ex-deputado federal Bernardo de Vasconcellos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade no julgamento dos embargos de declaração (recurso) na
CGE divulga cronograma de avaliações de controle interno
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) divulgou no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (26.03) os órgãos e as atividades
Fiscalização do Crea-MT divulga calendário de operações do mês de abril
O setor de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) já tornou público a programação de ações fiscalizatórias do mês de abril. Segundo o planejamento, 16 operações estão previstas, abrangendo ao menos 41 municípios mato-grossenses. O plano também prevê uma fiscalização denominada de “Operação Pente Fino”, no município de Sinop, entre os dias 23 e 27 de abril. “O Crea Mato Grosso fiscaliza o exercício profissional e, como se trata de um Conselho que abr..
Profissionais têm até o dia 31 de março para pagar anuidade 2018, sem juros ou multas
Engenheiros Civis, Agrônomos, Eletricistas, Geólogos, Geógrafos, técnicos de diversas áreas e demais profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), têm até o dia 31 de março para pagar a Anuidade 2018 sem juros e multas. Os boletos – à vista ou parcelados – podem ser emitidos pelo site do Conselho www.crea-mt.org.br, acessando o link “Anuidade 2018” na guia de serviços. A anuidade para profissionais de nível superior, tem valor integral de R$ ..
