PGR pede prioridade em julgamento de embargos em ação contra ex-deputado federal Bernardo de Vasconcellos

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade no julgamento dos embargos de declaração (recurso) na ação penal contra o ex-deputado federal Bernardo de Vasconcellos, de Minas Gerais. No recurso apresentado pela defesa, o ex-parlamentar questiona decisão da Corte que recebeu, por unanimidade, em outubro de 2013, a denúncia contra ele por envolvimento na Máfia do Carvão, que atuava no interior do estado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca que o recurso está pendente de julgamento desde maio de 2014.

Como Bernardo de Vasconcellos não é mais deputado federal e não possui foro por prerrogativa de função, a procuradora-geral pede que a ação seja remetida à primeira instância. No entanto, antes que isso ocorra, a PGR salienta que os embargos de declaração apresentados pela defesa de Vasconcellos sejam julgados pela Corte Suprema, pois referem-se à decisão do próprio STF.

Entenda o caso – O ex-deputado federal Bernardo de Vasconcellos foi denunciado em novembro de 2009 por envolvimento na chamada Máfia do Cárvão por fatos ocorridos entre dezembro de 2005 e junho de 2007. O grupo atuava na exploração irregular, transporte e comércio de cavão vegetal de origem ilícita.

De acordo com a denúncia, “na condição de autêntico ‘autor de escritório’, Bernardo comandava as ações criminosas do grupo à medida que financiava, coordenava e executava parte das ações delituosas”.

Íntegra do pedido no Inquérito 3276

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