CGE divulga cronograma de avaliações de controle interno
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) divulgou no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (26.03) os órgãos e as atividades do Governo de Mato Grosso que serão avaliados em 2018 sob o ponto de vista do controle interno. A Portaria n. 20/2018/CGE traz a relação das instituições e atividades administrativas e finalísticas, bem como respectivos prazos para conclusão de 38 relatórios de avaliação, como parte da vertente preventiva de atuação da Controladoria.
Pelo cronograma, a CGE vai avaliar a gestão administrativa (contratações, transferências, pessoas, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial) das seguintes pastas no primeiro semestre: MT Gás, Companhia de Saneamento (Sanemat), Planejamento (Seplan), Gabinete de Comunicação (Gcom), Cultura (SEC), Ciência e Tecnologia (Secitec), Desenvolve MT, Universidade Estadual (Unemat), Casa Militar, MT Par e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem/VRC).
Será avaliado também o controle interno de três atividades finalísticas, que são aquelas prestadas diretamente ao cidadão. São elas: sistema prisional, perícia técnica (executada pela Politec) e licenciamento veicular. No sistema prisional, a avaliação terá como foco o controle da gestão de pessoas. A perícia técnica, por sua vez, será analisada sob o enfoque do controle em contratações e transferências. Já o licenciamento veicular será avaliado sob a ótica do controle em gestão fiscal e patrimonial.
No segundo semestre, será avaliada a gestão administrativa das seguintes pastas: Trabalho e Assistência Social (Setas), Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Central de Abastecimento (Ceasa), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Departamento de Trânsito (Detran), Educação (Seduc), Infraestrutura (Sinfra), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fazenda (Sefaz) e MT Prev.
Outras três atividades finalísticas estarão sob análise: gestão escolar, gestão hospitalar e regularização fundiária. A gestão escolar será avaliada sob a ótica do controle em gestão de pessoas; a gestão hospitalar, sob o ponto de vista do controle em contratações e transferências; e a regularização fundiária, em relação ao controle em gestão fiscal e patrimonial.
Além das atividades das áreas sistêmicas, a avaliação se dará também em nível de entidade para nove órgãos prioritários: Secid, MT Prev, Seduc, SES, Sinfra, Sefaz, Sesp, Sejudh e Detran.
A seleção dos órgãos e das atividades avaliados leva em conta o índice de significância estabelecido com base em critérios como relevância social, valor financeiro, risco e oportunidade. Os órgãos e as atividades com maior índice de significância são avaliados em periodicidade anual e os de menor, em periodicidade bianual e trianual.
Objetivos
A avaliação de controle interno objetiva analisar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir ocorrência de erros, desperdícios, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria.
O trabalho envolve a aplicação de testes de aderência, checklist e questionários para análise das fragilidades e de suas causas, seguido da elaboração de recomendações para correção das causas dos problemas.
Com as avaliações, a CGE quer não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.
“O trabalho busca também colher elementos para a realização de mapeamento de riscos que indiquem as atividades ou processos que serão objetos do acompanhamento simultâneo da CGE, bem como indicar áreas em que será necessário promover ações preventivas, por meio orientações e capacitações voltadas aos gestores e servidores dos órgãos”, ressalta o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.
Além de serem encaminhadas aos órgãos estaduais para servir de instrumento de gestão, as avaliações são remetidas também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conforme estabelece a Resolução Normativa TCE-MT n. 12/2017-TP.
