Acontece na Rede
Atricon inicia em Cuiabá debate sobre planejamento estratégico 2018/2023
O Tribunal de Contas de Mato Grosso sediou a primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon para o período de 2018 a 2023. A reunião contou com a presença do vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano, do representante da Associação Nacional dos Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, conselheiro do TCE de Rondônia, Francisco Junior Ferreira da Silva, e o conselheiro do TCE de Tocantins, Severiano Costandrade. A pauta da reunião foi colher sugestões para o novo planejamento estratégico que inicialmente contará com a metodologia recomendada pelo Balanced Scorecard, quando serão colhidas propostas em reuniões presenciais em todos os Tribunais de Contas do Brasil. Nesta primeira reunião estavam presentes os conselheiros: Valter Albano, Antonio Joaquim e Domingos Neto. Os conselheiros substitutos: Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Lima, Jaqueline Maria Jacobsen, João Batista Cama..
Pleno aprova rescisão de processo que julgou irregular Tomada de Contas Especial
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgado procedente o pedido de rescisão, com efeito suspensivo, proposto pelo ex-prefeito de Paranatinga, Francisco Nascimento, contra o Acórdão nº 811/2014, que julgou irregular a Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Convênio 369/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal com restituição de valores, multa e determinações legais. De acordo com a decisão da relatora, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, o então gestor não foi regularmente citado para apresentar defesa, o que prejudicou a apreciação dos autos. Durante sessão ordinária do dia 04/04, a relatora pontuou que o requerente não foi citado corretamente, pois as correspondências foram enviadas para endereço em que ele não residia mais, por ocasião da prática do ato processual. Assim, houv..
Prefeito de Reserva do Cabaçal deve recolher juros ao Instituto de Previdência
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente representação interna formulada contra a Prefeitura de Reserva do Cabaçal por atraso no recolhimento das cotas de contribuição previdenciária patronal à instituição de previdência municipal, a Reser-Previi. Sob responsabilidade do gestor, Tarcísio Ferrari, o atraso no recolhimento deixou de ser feito com relação às competências de maio e junho de 2016. De acordo com o voto da relatora, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, apesar do atraso, comprovou-se que o recolhimento foi efetuado. Como foram apenas dois meses do ano, a relatora, respaldada pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, deixou de aplicar multa, entendendo como cabível determinação ao pagamento dos juros gerados. Assim, determinou ao presidente d..
Tribunal Pleno realiza sessão ordinária com 20 processos em pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal de Contas realiza nesta terça-feira (11.04) a sessão ordinária do Tribunal Pleno, a partir das 8h30. Na pauta, 20 processos, entre eles o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado para corrigir irregularidades de um contrato para realização de reformas em escolas e creches do município de Cuiabá. O processo nº 215.783/2014 é relatado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também será analisada a denúncia de natureza externa contra a Prefeitura de Sinop, acerca de supostas irregularidades na concorrência pública nº 001/2016, cujo objeto foi o registro de preços para contratação de empresas especializadas para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos domésticos e comerciais, com características domiciliares do município. O inteiro teor da pauta do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da institu..
Código de Ética e Conduta será tema de palestra para pequenas e médias empresas
Iniciativa é da Alliance for Integrity, parceira do Ministério da Transparência. Inscrição é gratuita
CGU em Mato Grosso do Sul assina acordo para fortalecimento do combate à corrupção
Parceria visa compartilhar bases de dados de notas fiscais emitidas por empresas a órgãos públicos federais, estaduais e municipais
Torquato Jardim: “Brasil investiga corrupção sem precedentes de forma ampla e aberta”
Afirmação foi feita durante abertura de seminário sobre cooperação internacional no âmbito do G20, nesta segunda (10), em Brasília
Ex-gestor do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá é multado
Luiz Henrique Lima, conselheiro substituto do TCE-MT O ex-gestor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Arcílio Jesus da Cruz, foi multado em 11 UPFs por descumprimento de prazos legais e determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão foi proferida de forma monocrática pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, nos autos do processo nº 23.718-3/2016, que trata de uma Representação de Natureza Interna (RNI) apresentada pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria. Em relatório, a Secex da 5ª Relatoria apontou o descumprimento do Acórdão nº 169/2014, que julgou as contas anuais de gestão do consórcio relativas a 2013, cujo teor foi mantido pelo julgamento do Recurso Ordinário que gerou o Acórdão nº 321/2015. A RNI registra que o ex-gestor deixou de cumprir duas determinações legais do Tribunal de Contas: retificar os dados referentes aos débitos dos municípios membros do Consórcio com o mesmo no prazo de 30 di..
Secretários Municipais de Educação participam de evento da Undime no TCE
Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim participou da abertura Começou nesta segunda-feira (10.04) o 13º Fórum Estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, que tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. O evento "A dimensão dos Princípios Éticos, Políticos e Estéticos em uma educação pública com qualidade social" acontece até 12 de abril e pretende reunir 170 participantes e 90 secretários municipais de Educação no auditório da Escola Superior de Contas. Ao participar da abertura, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, enalteceu a importância do papel de entidades da sociedade civil no processo educacional e ressaltou a importância da capacitação para os gestores municipais. "Em parceria com a UFMT estamos capacitando, por meio de EAD, 2.000 alunos que fazem parte de conselhos municipais e estaduais, grande parte sã..
Gabinete de conselheiro substituto publica edital para contratação de assistente
O gabinete do conselheiro substituto João Batista Camargo publicou nesta segunda-feira (10.04) edital de processo seletivo para contratação de assistente. O candidato deve ser formado em Direito e ter inscrição na OAB. A carga horária diária é de 8h e a remuneração bruta prevista ao selecionado será de R$ 4.705,04. O processo seletivo será composto por três etapas. São elas: análise curricular; prova discursiva e entrevista com aplicação de prova prática. As inscrições se encerram no dia 28 de abril, com a divulgação do resultado final já no dia 29 de maio deste ano. Os candidatos deverão encaminhar currículo atualizado em formato PDF, com todos os dados pessoais, incluindo telefone para contato, e-mail e foto para o endereço eletrônico joaobatista@tce.mt.gov.br. Confira todos os detalhes do processo seletivo no edital abaixo Acesso Rápido EDITAL PROCESSO SELETIVO
