Acontece na Rede
Conselheiros de saúde de Querência pedem capacitação ao TCE-MT
Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Querência O Conselho Municipal de Saúde de Querência deverá solicitar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso capacitação para os 47 conselheiros que atuam na fiscalização dos gastos públicos na área da saúde. Querência é um dos 24 municípios participantes do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e tem garantida capacitação para os conselhos municipais. Atuando há seis anos na cidade, os membros do conselho, às vezes, têm dificuldades para compreender as prestações de conta orçamentária e de planejar ações voltadas para medir resultados. Em reunião para apresentação da prestação de contas dos gastos com a saúde do primeiro quadrimestre de 2018, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, disse aos conselheiros que solicitem oficialmente a capacitação ao TCE e orientou a todos quanto a aspectos do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Cassyra lembrou que é preciso garantir uma boa dinâmica entre o Executivo e os conselheiros. "Todos devem fiscalizar, mas também atuar com propostas para alcançar bons resultados. E mais do que isso, é necessário verificar in loco onde a demanda de atendimentos é maior para definirem juntos ações planejadas", orientou a secretária. As reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Querência acontecem uma vez por mês e as prestações de contas demonstram gastos com folha de pagamento, farmácia básica, obras, serviços de terceiros, diárias, entre outros. Alguns conselheiros alegam ter dificuldades para entender os detalhes desse processo. "Quem não é técnico tem dificuldade, por isso seria interessante facilitar a compreensão e até mesmo priorizar o que realmente é importante na reunião", disse a conselheira Laura Basso, representante dos profissionais liberais. Outro problema apontado na reunião é a disponibilidade dos conselheiros e a continuidade de ações de fiscalização, como a presença dos conselheiros nas unidades de saúde. "..
Presidente e Conselheiro do Crea-MT visitam Inspetoria de Campo Novo do Parecis
Visando fortalecer o trabalho das inspetorias, o presidente do Crea Mato Grosso, João Pedro Valente, acompanhado do conselheiro José Mura Júnior, estiveram dia 14 de junho, na Inspetoria de Campo Novo do Parecis. Foram recebidos pelos funcionários Jonilson Santos da Silva e a estagiária Lays Rodrigues Leite. Durante a reunião, foi destacada a importância de se trabalhar cada vez mais a excelência no atendimento e de se buscar fortalecer a visibilidade do Crea-MT e a valorização profissional dos..
Cerceamento de concorrência contraria legislação vigente e justifica cautelar
Representação ExternaInteressado Principal:Prefeitura Municipal de Campos de Júlio DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JUGAMENTO Por detectar cerceamento de concorrência, o que contraria a legislação vigente, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro interino João Batista de Camargo e manteve a suspensão do item 01 do termo de referência do Pregão Presencial nº 07/2018, da Prefeitura Municipal de Campos de Júlio. Na sessão desta quarta-feira (20/06), os membros do Pleno se convenceram de que uma das empresas participantes do certame havia sido inabilitada irregularmente pelo pregoeiro, que descumpriu as normas definidas no edital (Processo nº 137600/2018). No voto, lido pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, o relator, conselheiro interino João Batista de Camargo, explicou que o item 01 do referido edital exigia papel A4, cor branca, e trazia outras especificações, como medidas e peso. Outra exigência era acerca da qualidade do produto, que deveria ser igual ou superior à da marca Copimax. A empresa Luasi Papéis e Livros Ltda, que participou do certame, oferecia a marca ONE, com certificação técnica emitida pela empresa fabricante do produto declarando que o papel da marca possui qualidade idêntica ao da marca Copimax, além de possuir as certificações ISO 9001 e 14001. No entanto, o pregoeiro exigiu a apresentação de laudo técnico para comprovar a similaridade das marcas, ou seja, requisitou condição que não estava prevista no edital. O voto do relator, em consonância com parecer do procurador de contas Alisson Carvalho, foi aprovado pela unanimidade dos membros do colegiado.
Sinfra- MT realiza reunião sobre os resultados da cooperação entre BID e Governo de MT
A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra-MT) realizará nesta quinta-feira, 21 de junho, às 9h, no Palácio Paiaguás reunião de trabalho para apresentar os primeiros resultados de cooperação técnica, no valor de US$ 1 milhão, firmada entre o Governo de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dos Estados Unidos (EUA), para estudos de aprimoramento da logística de Mato Grosso. Da Assessoria
Empresa deve devolver R$ 75 mil à Fapemat por não prestar contas de recursos
Tomada de ContasInteressado Principal:Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JUGAMENTO A empresa Israeilev & Cia Ltda – ME, representada por Carlos Enrique Israilev, foi condenada a devolver à Fundação de Amparo e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) o valor de R$ 75.105,00. A Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, verificou que a empresa não prestou contas dos recursos recebidos da Fundação para um projeto de pesquisa (Termo de Concessão nº 871548/2011). O valor total do convênio era de R$ 150.210,00, mas a segunda parcela não foi liberada por falta de prestação de contas da primeira. Na sessão plenária desta terça-feira (20/06), os membros do colegiado seguiram por unanimidade o voto do relator do processo nº 230120/2016, conselheiro interino Moises Maciel, e determinaram, além da devolução de recursos, aplicação de multa de 10% sobre o valor corrigido do dano; aplicação de multa de 20 UPFs a Carlos Israilev; inclusão do nome da empresa e do seu representante no cadastro de inadimplentes do Fiplan/MT; declaração de inidoneidade da empresa, o que a impede de contratar com a Administração Pública por dois anos; além do envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis. No voto, em consonância com o parecer do procurador de contas Gustavo Deschamps, o relator explica que a Fapemat fez várias tentativas de cobrança de prestação de contas à empresa e seu representante. A Comissão Processante da Tomada de Contas também enviou ofício e e-mails no mesmo sentido. Alguns foram respondidos, mas sempre para solicitar novos prazos e sob alegações de que a sede da empresa teria sido alagada, o que teria motivado a perda total da documentação impressa, assim como destruição de arquivos e equipamentos eletrôn
A hora da governança pública
Há uma sensação generalizada na sociedade brasileira de que a administração pública funciona mal. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, a grande maioria das pessoas não confia nos gestores públicos federais, estaduais e municipais e acredita que eles atuam muito insatisfatoriamente. Reclama-se da saúde, da educação, do saneamento, do funcionamento do Poder Legislativo, do Judiciário, bem como dos órgãos de controle. Em suma, o governo, em seus vários ramos e atividades, é muito mal avaliado. Por sua vez, boa parcela dos gestores públicos lamenta a carência de recursos, de subfinanciamento de suas áreas respectivas. A sociedade, entretanto, não se dispõe a pagar mais tributos, ao contrário, argumenta que já se paga muito para o nível dos serviços públicos prestados. Não há solução trivial para esse estado de coisas, mas certamente ela passa pelo aumento da governança pública. É que se percebe que o problema não é apenas de financiamento. Afinal, há experiências – com..
TCE-RS recorre de decisão do Judiciário sobre extinção das fundações estaduais
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) recorreu da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que suspendeu medida cautelar anteriormente concedida pelo conselheiro Cezar Miola a respeito de cinco fundações em processo de extinção pelo Governo do Estado. No dia 12 de abril, o conselheiro havia determinado ao secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão que se abstivesse de praticar qualquer ato do qual pudesse resultar a demissão de pessoal e/ou a desmobilização das estruturas administrativa e operacional no âmbito da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Piratini e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Foi também concedido prazo de 20 dias à área técnica do TCE-RS para verificar se estava sendo garantida a continuidade dos serviços públicos prestados por essas instituiçõ..
Plano de ação para melhoria dos serviços hospitalares deve ser apresentado ao TCE
Os administradores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Instituto de Saúde Hospitalar (ISGH) têm 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um Plano de Ação, objetivando o aperfeiçoamento na gestão das Unidades Hospitalares de Média e Alta Complexidade, visando ao melhor serviço de saúde à sociedade. A decisão unânime do colegiado presente ao pleno desta terça-feira (19/6) é resultado de Auditoria Operacional executada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo desta Corte, que teve seu Relatório homologado. O processo nº 04809/2016-8 foi relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza. O Plano de Ação deve contemplar as 11 recomendações propostas pela unidade técnica do Tribunal, contendo as medidas necessárias para implementá-las, bem como os responsáveis por sua consecução e os prazos para a implementação. O objetivo é sanar fragilidades encontradas. Entre as recomendações estão: Promover articul..
MEMÓRIA PRESERVADA: Acervo técnico pode ser solicitado por profissionais registrados no Crea-MT
Os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea têm à disposição toda a memória de seus projetos e obras executadas, o que serve não só para preservar dados importantes, como para facilitar a vida do profissional. Esse acervo técnico é registrado com base na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e pode ser solicitado a qualquer tempo pelos profissionais regularmente inscritos no Sistema. “Antes de tudo a ART é um instrumento de defesa da sociedade, pois assegura que os serviços prestad..
Contas do MPE são aprovadas pelo TCE com menção de exemplo para outros gestores
Contas anuais de Gestão EstadualInteressado Principal:Procuradoria Geral de Justiça DEDALES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASISTA O JULGAMENTO As contas anuais do exercício de 2017 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade dos procuradores Paulo Roberto Jorge do Prado (01/01 a 05/3) e Mauro Benedito Pouso Curvo (06/3 a 31/12) foram julgadas regulares, em sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (20/6). Conforme a relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, não ficou constatada nenhuma irregularidade ou falha, de maneira que as contas do órgão servem de exemplo para outros administradores públicos. "A gestão da PGJ demonstrou o que se espera de todo o gestor, ou seja, respeito aos princípios, normas e leis que regulamentam a Administração Pública e gerenciamento de forma correta dos recursos públicos recebidos", assinalou a relatora, em sua fundamentação. O parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do procurador-geral Getúlio Velasco, também foi pela aprovação das contas. Na análise das contas, ficou evidenciado que a Procuradoria-Geral de Justiça somente não cumpriu na totalidade o seu orçamento de 2017 em decorrência de atraso no repasse de duodécimo pelo Poder Executivo, na ordem de R$ 21.188.938,53, em descumprimento ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
