Atricon
TCM-CE lança série de matérias sobre fiscalização
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), visando aproximar-se ainda mais da sociedade, inicia uma série de matérias sobre suas atividades cotidianas de fiscalização. Ao longo da trajetória do órgão, a prática passou por inúmeras transformações até chegar ao formato e funções hoje exercidos. O TCM surgiu como Conselho de Assistência Técnica aos Municípios e atuava mais no apoio logístico aos gestores municipais. Suas competências foram modificando-se, assim como sua nomenclatura, com as inovações nas décadas de 70 e 80, sendo neste período introduzido o trabalho de fiscalização do uso dos recursos públicos. Na década de 2000, a Resolução n°10/2007 elencou no artigo 10 as atribuições da Diretoria de Fiscalização (Dirfi), como dirigir e coordenar, orientar e supervisionar as Inspetorias – que são os departamentos que cuidam especificamente de cada área a ser fiscalizada – nas atividades de controle externo, além de planejar as ações e buscar os meios e mecanismos necessários a tornar ..
TCU: Ações de sustentabilidade na administração pública ainda são insuficientes
Para melhorar os índices, TCU propõe a retomada das atividades do comitê de sustentabilidade e o incentivo à adoção de boas práticas em todo o governo Com base nas respostas aos questionários enviados a 101 instituições da Administração Pública Federal (APF), o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que órgãos e entidades públicas não avançaram na implementação de ações destinadas à promoção da sustentabilidade. Os resultados foram apreciados pelos ministros da Corte de Contas durante sessão plenária de 24 de maio. A auditoria avaliou a governança nas políticas públicas voltadas para a promoção da sustentabilidade na APF e as ações de estímulo ao consumo sustentável de insumos necessários às atividades, como por exemplo, o uso de água, da energia elétrica e do papel. Além disso, foram consideradas ações de gestão de resíduos, a destinação daqueles considerados recicláveis e a utilização de critérios na aquisição de bens e serviços como forma de estimular a produção e o consumo c..
TCE-GO: Tomada de Contas avalia dano na Agetop
A Agência Goiana de Transportes e Obras e a Construtora Romano Barbosa podem ser responsabilizadas Por descumprimento de contrato e de rescisão contratual amigável, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para identificar os responsáveis da Agetop e da construtora Romano Barbosa que causaram danos aos cofres públicos. Em acórdão relatado na sessão plenária da última quarta-feira, 7, a conselheira relatora Carla Santillo também determina a apuração dos fatos, quantificação dos danos e o ressarcimento. Em 2012, o TCE-GO já havia aplicado multa ao então presidente da Agetop, Jayme Ricon, por “inércia em regularizar a situação da obra paralisada desde 2006”, com determinação de saneamento da irregularidade encontrada. A obra era a construção de bloco de emergência, bloco gerador, instalações de gases medicinais e implantação da Unidade Integrada de Saúde, no município de Trindade. Analisando o processo, a relatora verificou ..
PEC 22/2017: proposta da Atricon para reforma dos Tribunais de Contas começa a tramitar no Senado
Com as assinaturas de 32 senadores, começou a tramitar, ontem (7), no Congresso Nacional, o texto sugerido pela Atricon para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma o sistema de controle externo brasileiro. A proposta é da autoria do senador Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente do Senado Federal e protocolada como PEC 22/2017. O texto agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Veja aqui o texto completo da PEC 22/2017 O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, definiu o momento como “histórico” para os Tribunais de Contas do Brasil. “A PEC 22/2017 está em sintonia com os recados vindos da sociedade. É uma proposta ousada em termos de aprimoramentos, mas, ao mesmo tempo, equilibrada e que reconhece os avanços que os Tribunais de Contas tiveram a partir da promulgação da CF/88. Nosso papel agora é apresentá-la ao debate com a sociedade, dentro do próprio sistema de Controle Externo e, sobretudo, com o Parlamento, que dará a palavra ..
Denúncias na Ouvidoria do TCE-RS crescem 69% nos primeiros meses do ano
O número de denúncias recebidas pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) cresceu 69% nos primeiros cinco meses de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado, saltando de 3.616 para 6.121 demandas. Na avaliação do Ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, “as informações encaminhadas pela população alertam sobre a existência de possíveis irregularidades e, como consequência, ajudam na adoção de ações preventivas e na correção de rumos”. Dois temas lideram as demandas, contratação de pessoal/desvio de função (45%) e licitações (11%). O coordenador da Ouvidoria do TCE-RS, Airton Rehbein observa que 98% das informações recebidas são protocoladas por meio da Internet. “O envio de demandas através Portal é rápido e também preserva a identidade do denunciante. Esses fatores estimulam o cidadão a se manifestar no ambiente virtual”, disse. Ao enviar uma denúncia pelo site, pessoalmente ou por meio do telefone não tarifado, o denunciante recebe um nú..
TCE Ceará impõe multa de R$ 24 mil a ex-gestor da Seinfra por desrespeito à legislação ambiental
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a imposição de multa no valor de R$ 24,08 mil ao secretário da Infraestrutura em 2013, Adhail Fontenele, pela não observação da legislação ambiental quando da licitação e contratação das obras de ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), bem como pela operação contínua do referido terminal por 16 meses sem a Licença de Operação. O então secretário da Infraestrutura tem 30 dias, a partir da notificação, para comprovar junto à Secretaria-Geral do TCE, o devido recolhimento do valor. A decisão do colegiado, por maioria de votos, com desempate do presidente da Corte, Edilberto Pontes, aconteceu na sessão plenária desta terça-feira (6/6). No voto, foram acolhidas as sugestões do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aécio Vasconcelos. Ficou como relatora designada do Processo nº 05915/2013-2 a conselheira Soraia Victor. Caso não seja comprovado o recolhimento, e ocorrendo o trânsit..
TCM-CE tem balanço parcial do Capacidades
Um total de 1.639 pessoas já participou este ano das capacitações presenciais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) no Interior. Isso foi de abril a maio deste ano, nos cinco encontros regionais do programa Capacidades, que abrangeram 40 municípios. Até o final do ano, o órgão, juntamente com parceiros institucionais, pretende alcançar todo o Estado por meio de 22 cidades-sede. Esta é a terceira edição anual do Capacidades, que consiste em capacitações para gestores, servidores municipais e sociedade em geral. A iniciativa faz parte da agenda pedagógica do Tribunal, organizada pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar de Alcântara (Ieswa), presidido pelo conselheiro Francisco Aguiar. Durante os eventos ocorrem palestras e cursos sobre áreas essenciais na condução da administração pública, como controle interno, Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), transparência e acesso à informação, dentre outros. Edição 2016 Na edição de 2016, o programa..
TCM-CE: Consultas técnicas atendidas crescem 50%
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) respondeu nos cinco primeiros meses deste ano a 1.843 consultas técnicas feitas por agentes de Prefeituras e Câmaras Municipais, o que representa 70% das demandas atendidas nos doze meses de 2016. Em comparação ao mesmo período do ano passado, a procura pelos serviços de orientação cresceu em torno de 50%. Para o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “pelo fato de 2017 ser o primeiro ano de novos mandatos de prefeitos, com a entrada de novos gestores, há uma maior procura por informações. Mas, não podemos deixar de reconhecer que tais números também refletem o esforço realizado pela equipe responsável e a importância do setor de assistência técnica, já que a atividade de orientação está atrelada à origem do TCM, criado há mais de 60 anos”. Do ano de 2016 para cá a Coordenadoria de Assistência Técnica do órgão (Cotem) vem desenvolvendo uma série de atividades, como publicação de material, a exemplo da cartilha “TCM respond..
TCE-MT é reconhecido como tribunal de vanguarda por operadores do Direito
O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi reconhecido como um tribunal de vanguarda pelos operadores do Direito que participaram do Programa Consciência Cidadã, que aconteceu em Tangará da Serra na semana passada e contou com a participação do presidente do órgão, conselheiro Antonio Joaquim. O programa tem por objetivo estimular o controle social, reuniu cerca de 500 pessoas no auditório da Unic Tangará para debater com representantes do TCE e da Justiça temas de interesse da coletividade. A promotora de Justiça Fabiana Vieira disse esperar um aumento no número de representações ao Ministério Público logo após a realização do Programa Consciência Cidadã, a exemplo do que ocorreu ano passado. Segundo a promotora, o aumento no número de representações em 2016 chegou a 80% após a realização do programa no município. Dessa forma, a promotora confirmou a eficácia do programa, que busca incentivar a cidadania e envolver a sociedade na solução dos seus problemas e na conquista dos seus direit..
TCE-RO e órgãos parceiros lançam o Profaz para modernizar as fazendas municipais e desenvolver Rondônia
Em ato solene nesta terça-feira (6), no Teatro Guaporé, em Porto Velho, com representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), além de instituições parceiras, como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Governo do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO), foi lançado o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz). Além do governador do Estado, Confúcio Moura, compuseram a mesa de honra o reitor da Unir, Ari Ott, o presidente da Fiero e integrante da direção do Sebrae-RO, Marcelo Thomé, o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira, e pelo TCE-RO, o conselheiro presidente Edilson de Sousa e o conselheiro responsável pelo Profaz, Benedito Alves. Também participaram representantes de poderes e instituições rondonienses que estarão diretamente envolvidos no programa, a exemplo do Tribunal de Justiça (TJ),..
