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CGE orienta agentes públicos sobre condutas vedadas nas eleições
A Controladoria Geral do Estado (CGE) produziu e disponibilizou cartilha com informações sobre as normas que devem orientar a conduta
Prorrogado prazo de envio de informes do Aplic para unidades gestoras municipais
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou Decisão Administrativa nº 03/2018, que prorroga os prazos de envio de informes do Aplic das Unidades Gestoras municipais fiscalizadas, relativas à carga de dezembro de 2017, carga inicial de 2018 e mensais de janeiro a março de 2018. A iniciativa foi justificada pela Presidência do TCE em razão das dificuldades apresentadas pelos gestores municipais, sendo 2017 o primeiro ano de mandato dos atuais prefeitos. Outro problema apontado foi quanto a migração de sistema entre gestão do mandato anterior e o primeiro ano do mandato atual e várias mudanças de regras/leiautes inseridas no Aplic para aplicação imediata. Assim, a Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo – Sedecex fez a proposta à Presidência do TCE para conceder a prorrogação dos prazos de forma a compensar os fiscalizados pelas dificuldades encontradas. A Decisão Administrativa nº 03/2018 foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 27 de fevereiro. CARGA Prazo Normativo Prorrogação Prorrogação em dias 01/12/17 15/02/18 17/03/18 30 dias Inicial 2018 10/03/18 15/04/18
Pleno homologa cautelar e mantém suspenso pregão em Rosário Oeste
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rosário Oeste ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, durante sessão ordinária realizada terça-feira (06.03), a medida cautelar que determinou a suspensão de licitação para contratação de serviço de gerenciamento de combustível automotivo e rastreamento veicular de frota promovida pela Prefeitura de Rosário Oeste. A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, em atendimento a pedido formulado pela empresa Trivale Administração Ltda, por meio de uma Representação de Natureza Externa (Processo nº 36.025-2/2017) com pedido de medida cautelar. Na Representação, a empresa alegou uma série de supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 45/2017 para requerer ao TCE que determinasse ao prefeito de Rosário Oeste, João Antonio da Silva Balbino, a imediata suspensão do procedimento licitatório referente ao pregão e todos os atos dele subsequentes, especialmente a assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços, de contrato com eventual vencedor e emissão de ordem de serviço para a sua execução, até decisão de mérito. Conforme alegações da Trivale Administração, o edital conteria medidas indevidas que restringiriam a participação do certame, uma vez que os serviços de gerenciamento de combustível e rastreamento de veículos foram previstos em um único lote no edital.
Pleno do TCE elege presidentes das Câmaras de Julgamento
Composição das Câmaras1ª Câmara de Julgamento Jaqueline JacobsenPRESIDENTE Luiz C. PereiraCONS. INTERNO Luiz Henrique LimaCONS. INTERINO 2ª Câmara de Julgamento João B. CamargoPRESIDENTE Isaías L. da CunhaCONS. INTERINO Moises MacielCONS. INTERINO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou os trabalhos desta terça-feira (06/03) com a eleição dos conselheiros interinos Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo como presidentes, respectivamente, da 1ª e 2ª Câmaras. Os julgamentos do TCE-MT ocorrem em três sessões diferentes: Tribunal Pleno, Câmaras de Julgamento e Plenário Virtual. As câmaras foram implantadas para dar mais agilidade às decisões do TCE-MT, permitindo que o Pleno possa se dedicar aos processos mais complexos. A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, eleita presidente da 1ª C&
IFMT e Crea-MT estudam parceria para beneficiar profissionais com cursos de pós-graduação
Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estiveram reunidos no último dia 02 de março, com o objetivo de formar um grupo de trabalho para construir um programa de qualificação voltado aos profissionais da área tecnológica, a exemplo de cursos de capacitação, especialização e futuramente de mestrado e doutorado. A iniciativa partiu do presidente do Crea-MT, Jo..
Gabinete divulga lista de 30 candidatos selecionados para prova de estagiário
O gabinete do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, divulgou a lista com os nomes dos 30 candidatos escolhidos para fazerem a prova do processo seletivo para estagiário. De caráter classificatório e eliminatório, as provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 13 de março (terça-feira), das 14h às 18h, na sala 4 da Escola de Contas do TCE-MT. Os candidatos devem chegar ao local da prova com antecedência, já que a porta da sala será fechada impreterivelmente às 14h. O teste valerá 80 pontos, sendo 30 pontos para a prova objetiva e 50 para a redação. Será considerado habilitado o candidato que alcançar o mínimo de 15 pontos na prova objetiva e 25 na prova de redação. Após a correção das provas, os candidatos habilitados para a terceira fase do processo seletivo, que consiste na entrevista, serão comunicados por e-mail e/ou telefone. A carga horária diária é de 6 horas e a remuneração é de R$ 880,00, mais auxílio transporte no valor de R$ 120,00, totalizando R$ 1.000,00. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no edital (clique aqui) Confira abaixo a lista dos candidatos selecionados para a prova 1. Alexandre Cuiabano Monteiro da Silva 2. Amanda Rebeca dos Santos Souza 3. Ana Cláudia Maccari 4. Ana Cláudia Miranda Magalhães 5. Andressa Lurdes Carmem Chaves Rilo 6. Danielle Fernanda dos Santos 7. Elsio Francisco de Oliveira Andreotti 8. Francisca Cleidiana Rosa da Silva 9. Gabriela Vaz de Campoas Patrício 10. Geovane de Oliveira da Silva 11. Giovanna Saturnino Ribeiro 12. Graziele de Jesus dos Santos
Tomada de Contas aponta regularidade em diárias pagas pela Defensoria Pública
Tomada de Contas Interessado principal:Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, determinada pela Corte de Contas, que apurou a possibilidade de concessão irregular de diárias, no montante de R$ 335.750,00, ao longo do exercício de 2012. A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 14.277-8/2016, submetido ao plenário do Tribunal durante a sessão ordinária de terça-feira (06.03). O processo teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. Durante a tomada de contas foram avaliados o enquadramento da medida (pagamento de diárias) no contexto de situação excepcional, transitória e pontual, de modo que se pudesse averiguar a sua real necessidade de forma concomitante com a verba indenizatória. Após análise dos autos da presente tomada de contas, a Secex da 5ª Relatoria emitiu relatório pela regularidade da mesma. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela regularidade da tomada de contas, com posterior arquivamento dos autos. A relatora votou pela regularidade e foi acompanhada pela unanimidade dos demais membros do Pleno do TCE.
Alcance do MMD-TC é apresentado ao Colégio de Presidentes
(Fotos: Antonio Leal – TCDF) O presidente Fábio Nogueira apresentou ao Colégio de Presidentes, sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado, na sede do TCDF no último dia 5, um relatório do Marco de Medição de Desempenho dos TCs, com um estudo acerca dos resultados obtidos nas aplicações de 2015 e de 2017. O MMD-TC é uma das principais alavancas do aprimoramento que o Sistema vem experimentando nos últimos anos. Os resultados comparativos das medições do MMD-TC estão contidos nos relatórios individualizados entregues pelo Conselheiro Fábio Nogueira, depois da explanação geral acerca dessa ferramenta de qualificação e de efetivação das ações dos Tribunais de Contas. De acordo com Fábio Nogueira, os avanços alcançados não encerram a responsabilidade e o compromisso com a persecução do aperfeiçoamento. É o que está previsto no planejamento das ações do MMD-TC para os exercícios 2018-2019. “As demandas sociais são ativas e é necessário que promovamos adequações para emparelharmos ess..
TCE-PB sediará 18ª edição do SINAOP
O XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas – SINAOP – será realizado no Tribunal de Contas da Paraíba, no Centro Cultural Ariano Suassuna entre os dias 5 e 9 de novembro de 2018. O local e a data do evento foram definidos, na tarde desta segunda-feira (5), durante a primeira reunião da comissão organizadora. Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, e o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, assinaram Termo de Cooperação Técnica. Pedro Jorge disse conhecer a experiência do TCE-PB na realização de grandes eventos e que o Ibraop veio para aprender e somar. “Nossa expectativa é a melhor!”, informou o presidente do Ibraop, que fez questão de registrar sua satisfação com as instalações da corte anfitriã. Segundo o conselheiro presidente do TCE-PB, a área de engenharia do órgão está em plena reestruturação e a realização do SINAOP em João Pessoa vem ao encontro dessa perspectiva de me..
Parceria com STN é firmada pela Atricon e IRB
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa são signatários de um acordo de cooperação técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, destinado à convergência dos procedimentos de informações e de harmonização das regras contábeis. A perspectiva é de que se alcance um modelo federativo, padronizado a partir de regras contábeis internacionais. O termo de adesão foi assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Janes, o presidente da Atricon Conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB) e o então presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), na sede do TCU, em Brasília, neste 6 de março. A presidenta do TCDF, conselheira Anilcéia Machado, participou da solenidade; também prestigiada pelo presidente do Colégio de Presidentes, conselheiro Caldas Furtado (TCE-MA), além de outros membros dos Tribunais de Contas e servidores do Ministério da Fazenda. O convênio prevê, dentre outros procedimentos, o desenvo..
